Atualização: prorrogado até as 13hs de quarta (21/03)
A Transparência Brasil e o Colab contratam assistentes de pesquisa do projeto Achados e Pedidos . Candidata(o)s devem ser estudantes de gestão de políticas públicas da USP.
Sobre a Transparência Brasil
A Transparência Brasil foca sua atuação na busca pela integridade do poder público, principalmente por meio do aumento da informação disponível. Seu trabalho é dividido em duas áreas: monitoramento das instituições e advocacy.
O primeiro diz respeito a processamento e análise de dados públicos brutos e à sua tradução em informação útil para o cidadão. Ele é realizado por meio das seguintes atividades:
· Criação de instrumentos na Internet para propiciar o monitoramento do fenômeno da corrupção;
· Produção de relatórios, estudos e levantamentos empíricos sobre a incidência do problema da corrupção em diferentes instituições, esferas e níveis de governos.
O segundo diz respeito ao fomento do debate público sobre temas relevantes envolvendo corrupção e integridade das instituições. Essa parte do trabalho é realizada por meio do engajamento nas seguintes atividades:
· Participação dos conselhos de Transparência da Controladoria Geral da União, do Senado Federal e do Governo do estado de São Paulo;
· Colaboração na mídia, por meio de entrevistas, levantamentos exclusivos ou artigos.
Sobre o projeto Achados e Pedidos
O projeto consiste num repositório colaborativo de pedidos de informação cujo intuito é monitorar a aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI) pelos órgãos públicos brasileiros, além de disseminar o seu uso entre jornalistas, pesquisadores e cidadãos não-especialistas. No relatório “Quase metade dos órgãos públicos brasileiros descumprem a Lei de Acesso” (https://goo.gl/8XxHj6), analisamos as diversas falhas do poder público na aplicação da lei, como a divulgação de dados pessoais e o descumprimento de prazos de resposta. O Achados e Pedidos é feito em parceria com a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e financiado pela Fundação Ford. Acesse em http://achadosepedidos.org.br.
Sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI)
Promulgada em 2013, a LAI (lei 12.527/2011) regulamenta o direito à informação garantido pela Constituição Federal. Por meio dela, o cidadão pode requerer uma série de informações ao poder público, que deverá obrigatoriamente respondê-lo em até 30 dias.
Sobre a parceria Transparência Brasil e Colab
A pesquisa a ser realizada consiste na análise de dados de mais de 30 órgãos públicos brasileiros obtidos no âmbito do projeto Achados e Pedidos. Os dados serão utilizados pela Transparência Brasil e pelo Colab para a produção de um estudo inédito que ofereça diagnósticos sobre a aplicação da LAI, dando suporte ao debate sobre o atendimento e temática das solicitações de acesso à informação.
Perfil
É necessário que o/a candidato/a esteja cursando a partir do segundo ano o curso em Gestão em Políticas Públicas. É necessário que seja organizado/a, com boa capacidade de leitura e interpretação e que consiga manter a concentração para realizar tarefas repetitivas. A entrega de trabalho será diária, o que exige do/a bolsista disciplina e comprometimento. Também é desejável que possua interesse nos temas de transparência institucional e acesso à informação, áreas de atuação da Transparência Brasil.
Descrição das atividades
Os/as bolsistas serão responsáveis por classificar as respostas que os órgãos públicos dão aos pedidos de acesso. Haverá um treinamento para realização das atividades, possivelmente na Transparência Brasil, localizada no bairro de Pinheiros. Haverá acompanhamento presencial e/ou à distância de um analista da Transparência Brasil, responsável por coordenar as atividades e sanar dúvidas.
Valor da bolsa: R$ 700,00.
Duração: 3 meses.
Vagas: 3.
Início: 1º de abril de 2018.
Disponibilidade: 4h diárias para trabalho em casa e/ou no laboratório de informática em horários previamente acordados. É importante informar qual é o período de tempo que possui disponível.
É necessário possuir máquina própria a partir da qual possa realizar as atividades.
Está em negociação a possibilidade da atividade ser validada como estágio curricular.
Interessados/as devem enviar e-mail com currículo resumido de até duas páginas (informar semestre letivo) e carta de motivação (até 300 palavras) até 13h do dia 21 de março de 2018 para hsalustiano@transparencia.org.
Os/as candidatos/as serão entrevistados na Transparência Brasil entre quinta e sexta-feira (22-23 de março). O resultado será divulgado na sexta-feira (23 de março). Nosso endereço é Rua Dr. Virgílio Carvalho Pinto, 445 – Sala 33 – São Paulo, SP – 05415-030.
A Coalizão Direitos na Rede vem se manifestar sobre o processo de revisão da estrutura de governança da Internet, iniciado unilateralmente pelo Governo Temer, por intermédio da Secretaria de Políticas de Informática (SEPIN) do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC), com vistas a alterar a estrutura representativa e atribuições do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).
Apesar de o processo de revisão ter se iniciado sem que o próprio CGI.br fosse envolvido – contra o que nos posicionamos por meio da Nota de Repúdio direitosnarede.org.br/c/governo-temer-ataca-CGI/-, no último dia 18 de agosto, durante a primeira reunião do Comitê após o término de seu processo eleitoral, decidiu-se que todas as contribuições recebidas pelo MCTIC serão encaminhadas ao CGI.br.
A partir de então, o próprio Comitê, empregando ferramentas disponíveis para habilitar ampla participação da sociedade, lançará uma consulta pública para basear a elaboração de um documento contendo informações, diretrizes e recomendações para o aperfeiçoamento da estrutura de governança da Internet no Brasil.
A mudança proposta visa minimizar a repercussão negativa gerada pela consulta pública do governo, publicada de forma unilateral e sem qualquer diálogo prévio. É certo que o Estado deve, periodicamente, formular e fomentar estudos e estratégias referentes ao uso e desenvolvimento da internet no País, nos termos do art. 28 do Marco Civil da Internet, entretanto, é importante registrar que especialistas em Governança da Internet do mundo todo, como o pesquisador Milton Mueller, criticaram o fato de o Comitê Gestor estar submetido a riscos de interferências políticas em um processo de reforma institucional que não surgiu de forma endógena ou tenha sido debatido pela comunidade. (ver www.internetgovernance.org/2017/08/17/brazilian-internet-steering-committee-under-threat/).
Assim, a partir da decisão tomada pelo próprio Comitê, que conta com nove representantes do governo, quatro do terceiro setor, quatro das empresas e quatro da academia, a consulta pública instalada pelo MCTIC passará a constituir uma primeira etapa do processo de revisão da estrutura de governança da Internet, cabendo então ao CGI.br a responsabilidade por coordenar a elaboração da recomendação final a ser encaminhada ao governo, para eventual edição de novo decreto.
A Coalizão Direitos na Rede tem feito das disposições expressas na Lei 12.965/14, no sentido de que a governança da Internet deve se dar de acordo com mecanismos multiparticipativos, transparentes, colaborativos e democráticos – conforme o art.24 da referida lei -, com a participação do governo, do setor empresarial, da sociedade civil e da comunidade acadêmica. Sendo assim, reiteramos um dos princípios para governança que defendemos por intermédio de nossa Plataforma para as eleições do CGI.br deste ano:
“Fortalecimento do Comitê Gestor da Internet no Brasil, preservando suas atribuições e seu caráter multissetorial, como garantia da governança multiparticipativa e democrática da Internet, como está estabelecido pelo Marco Civil da Internet. Afirmação do CGI como peça fundamental de um ecossistema regulatório para a Internet, entendida em sentido amplo, inclusive contribuindo para a formulação de modelos de novas autoridades regulatórias, como no caso da proteção de dados.”
Acreditamos que o lançamento unilateral de uma consulta pública, constitui uma ruptura com o multissetorialismo que representa característica histórica dos debates sobre a Internet, potencialmente enfraquecendo o CGI.br. Considerando que a atuação do CGI possui reconhecimento internacional, servindo inclusive de inspiração e de modelo para outros países, a Coalizão Direitos da Rede entende que o mesmo deve ser fortalecido. Assim, defendemos que as contribuições a serem apresentadas para o processo de revisão do CGI.br sejam endereçadas principalmente para plataforma a ser divulgada pelo próprio Comitê, de modo que as mesmas venham servir de referência para a etapa posterior.
Destacamos ainda a importância de que todos os atores interessados na governança da Internet brasileira se mobilizem para participar presencialmente dos debates sobre o tema que acontecerão ao longo do VII Fórum da Internet no Brasil, que ocorrerá na cidade do Rio de Janeiro, de 14 a 17 de novembro deste ano. À ocasião e durante as consultas realizadas pelo CGI.br, a Coalizão Direitos na Rede e as organizações que a integram ativamente encaminharão propostas para a ampliar a participação e transparência do Comitê, prezando pelo avanço e manutenção da gestão democrática da Internet.