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Cuidando do Meu Bairro

APRESENTAÇÃO

 

O Cuidando do Meu Bairro é uma iniciativa do COLAB USP e do Observatório Social do Brasil – São Paulo  que objetiva facilitar o acesso às informações dos gastos públicos aos moradores de São Paulo de forma interativa e prática. Os gastos são georreferenciados e dispostos em um mapa interativo, onde se pode vasculhar a área que quiser e encontrar despesas que estão programadas para acontecer, podendo ser em escolas, prontos socorros, hospitais, parques, tudo que você puder achar pelo Mapa!

 

Todavia, apenas são colocadas no mapa despesas que já tenham um endereço em sua descrição, 77% das despesas atuais não trazem informação de endereço, dificultando assim a visualização e incorporação do dado orçamentário no Cuidando. Para que essas despesas não fiquem fora de vista, o Cuidando foi programado para inserir na tabela todas as despesas extraídas diretamente do Portal da Transparência ininterruptamente.

 

Até por um viés de controle orçamentário, aqui as despesas recebem classificações a partir de um código de cores que informam seu status (planejado, empenhado e liquidado). Que mostram se a despesa está somente no papel; se já foi iniciada ou se já foi concluída.

Esquema de cores

  • Azul: gasto evolui de empenhado para liquidado
  • Verde: gasto evolui de orçado para empenhado
  • Vermelho: gasto orçado; atualização do valor orçado
  • Laranja: atualizações sobre perguntas e respostas e outras mensagens do E-sic
  • Cinza: atualizações de comentários

Isso é possível graças a Lei Complementar (131/ 2009), a qual altera a redação da Lei de Responsabilidade Fiscal, obrigando a publicização das informações orçamentárias via plataforma online em tempo real. Estende-se a todos os níveis da administração pública, desde os entes federativos, até a administração indireta.

 

INSTRUÇÕES DE USO

 

O site www.cuidando.vc é livre e totalmente gratuito. Você pode interagir com o mapa e acessar a tabela de despesas à qualquer momento e de qualquer lugar. Para ter um melhor uso da plataforma é recomendado criar um login de usuário, o que permite diversas vantagens e novas experiências. Para se registrar basta inserir Nome, E-mail e Senha; caso queira se conectar com seu Facebook também é possível!

 

Agora que você já possui um usuário, ficou muito mais fácil realizar perguntas conforme a Lei da Transparência. Ao clicar sobre qualquer despesa abrirá a descrição desta, onde aparecerão os status e o Órgão Responsável pelo gasto, assim como o botão Quero Perguntar.

Para isso, baseia-se na Lei de Acesso à Informação (12.527/2011), lei a qual dá o direito a qualquer pessoa física ou jurídica receber qualquer informação pública de órgãos e entidades sem necessidade de justificativa. Ela abrange os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e todas as peças da administração pública direta e indireta, assim como todos os níveis federais. A taxa de resposta é de 100%, e a prefeitura dispõe de 20 dias para responder, podendo prorrogar por mais 10. Logo, toda obra, projeto, programa ou exercício de função pública tem o caráter de transparência, todas as perguntas feitas para o Poder Público devem ser respondidas, assim como expresso na Lei.

http://www.acessoainformacao.gov.br/assuntos/conheca-seu-direito/a-lei-de-acesso-a-informacao

 

Ademais, o site do Cuidando está conectado com o  E-Sic da Prefeitura de São Paulo, o que possibilita o envio de perguntas e dúvidas acerca dos dados apresentados diretamente pela plataforma, tornando-a pública, o que potencializa ainda mais o controle social pelo fato das pessoas terem visto sua pergunta, e elas próprias esperarem pelas respostas.


Para ver mais descrições além do órgão, fonte e função, você pode clicar sobre mais e todas as informações disponíveis serão mostradas. Agora vamos ver como fazer perguntas diretamente para o Poder Público? Vamos lá!

O site do cuidando possui um sistema ligado diretamente ao site da E-Sic. Assim, todas as perguntas são encaminhadas diretamente ao site com o nome do Observatório Social Brasil – São Paulo, o que garante o anonimato do usuário. Na descrição do gasto, está determinado qual é o órgão responsável por ele, sendo assim as perguntas são encaminhadas a administração deste local. Contudo, pode haver encaminhamento entre os órgãos, até chegar a real fonte do gasto.

É possível ainda entrar com recurso em segunda e terceira instância, caso a resposta tenha sido incompleta, insatisfatórias ou respondida fora do prazo.

A resposta e a pergunta ficam disponíveis no site, na parte de baixo da página do gasto. Isso permite um debate vertical acerca deste, sendo que muitas vezes os usuários fazem perguntas sobre perguntas, ou usam as perguntas anteriores como base e/ou exemplo. Além disso, ainda é possível  um debate horizontal na aba de comentários, onde os usuários podem conversar e discutir sobre. Todas as interações, quer sejam perguntas, respostas ou comentários, serão públicas para que qualquer um possa ver e participar

Encontro de parceiros do projeto Monitorando a Cidade

Ao final de janeiro, em São Paulo, reunimos o incrível grupo de parceiros que estiveram trabalhando no piloto da Fase 2 do projeto Monitorando a Cidade para compartilhar aprendizados do ano passado e discutir os próximos passos para o projeto. Esta equipe multi-setorial de estrelas incluía representantes de organizações da sociedade civil, agências governamentais de supervisão, academia e financiadores de engajamento cívico na América Latina.

Ao longo de vários dias, exploramos os estudos de caso da implementação do Monitorando para discutir elementos de sucesso, lidar com desafios sociais, institucionais e técnicos e explorar como podemos compartilhar melhor nossos aprendizados com um público mais amplo.

Estaremos publicando um relatório mais longo com reflexões sobre esta fase do projeto no próximo mês, mas algumas coisas se destacaram em nossas conversas:

  • Nós somos profundamente afortunados por trabalhar com tão talentosos organizadores sociais como Ivan e Eliana! A sua dedicação, carisma e estratégia são essenciais para os sucessos que vimos em Belém e Santarém.
  • A parceria com agências governamentais de supervisão (Ministério Público e Controladoria Geral da União) tem sido crítica para permitir que grupos da sociedade civil canalizem suas preocupações e monitorem dados em ações concretas.
  • Reunir sociedade civil, academia e agências de supervisão é uma forma poderosa de alavancar as competências, o conhecimento e as redes para enfrentar desafios comuns.
  • Em virtude de ser uma plataforma tecnológica, o Monitorando permitiu aos parceiros alcançar maior escala, economizar tempo, atrair novos participantes e aumentar a cobertura da mídia.
  • É impossível separar o uso do Monitorando do rico contexto de engajamento social. Os êxitos não podem ser atribuídos apenas à tecnologia.

 

Estamos ansiosos para compartilhar nossos resultados em uma variedade de meios ao longo dos próximos meses, incluindo posts, artigos acadêmicos e eventos em São Paulo e Belém. Somos infinitamente gratos por ter a oportunidade de trabalhar e sonhar com esta equipe e mal podemos esperar para ver as colaborações futuras que emergerão deste grupo!

Um enorme obrigado a essa equipe incrível:

 

Eliana Mara, Projeto SOL
Lidiane Dias, Universidade Federal do Pará
Marcelo Morais de Paulo, Controladoria Geral da União
Ivan Costa, Observatório Social de Belém
Gisele Craveiro, Universidade de São Paulo Colab
Andres Martano, Universidade de São Paulo Colab
Marisa Villi, Universidade de São Paulo Colab
Paulo Rezende, Humanitas360
Emilie Reiser, MIT Center for Civic Media

(traduzido de: Promise Tracker)

Visita ao movimento de Santarém engajado com a merenda

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Santarém

Esta semana tivemos a honra de nos encontrar com os líderes do impressionante Movimento Pacto Estudantil pela Educação no Pará, que têm, ao longo dos últimos meses, monitorado merendas através do Promise Tracker. O movimento nasceu em outubro de 2015 de uma iniciativa de engajamento com jovens, o Projeto SOL. Depois de uma história ímpar de articulação escolar, estudantes de 14 escolas de Santarém juntaram forças para levar ao escritório do Ministério Público suas preocupações para com as condições de suas escolas. Eles foram recebidos pela promotora local e estabeleceram um diálogo buscando solucionar as questões, que incluem reparos nas escolas, segurança, espaços pedagógicos e merenda.

Na terça-feira chegamos à cidade de Santarém, Pará, onde as águas azuis e cor de argila dos rios Tapajós e Amazonas se encontram. Em um auditório disponibilizado pelo Ministério Público, nos reunimos com um grupo de 23 estudantes de ensino médio e professoras de 5 escolas públicas da cidade para aprender sobre suas estratégias de organização e como a coleta de dados pode impactar seu trabalho.

Durante o encontro fizemos uma série de atividades para explorar a concepção dos participantes sobre dados, mapear os principais atores e aliados na questão da merenda, entender o conjunto de ferramentas que o grupo utiliza para se organizar, e analisar os resultados atuais da campanha no Promise Tracker. Além de compartilharem alguns dos desafios técnicos encontrados, os estudantes discutiram como aprimorar a estrutura das questões para facilitar o uso da campanha e tornar a interpretação dos dados mais intuitiva. Depois do encontro visitamos 3 das escolas representadas para ver com nossos próprios olhos o que está sendo servido aos alunos e as condições nas quais a comida é armazenada e preparada.

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Além de acompanhar o que está sendo servido, os estudantes estão cada vez mais interessados em explorar algumas das questões relacionadas aos problemas da merenda, como fornecimento irregular ou incompleto de suprimentos, falte de freezers para armazenar os perecíveis, falta de pessoal, e desafios com o controle de pragas nas salas de armazenamento dos alimentos. Nas próximas semanas o grupo estará refinando a campanha atual e experimentando novas iniciativas de coleta dados para monitorar a chegada de ingredientes e suprimentos.

Tem sido inspirador ver a energia e a incrível dedicação de tanto estudantes e professores que têm transformado frustrações quanto a condição escolar neste vibrante e organizado coletivo. Nos sentimos imensamente agradecidos pela oportunidade de trabalhar ao lado de grupos como este para explorar a relação entre novas ferramentas tecnológicas e a organização social. Um agradecimento especial para Eliana Mara por nos acolher em Santarém e por sua incansável dedicação à vida dos jovens da cidade. Nos últimos 20 anos ela ensinou e orientou mais de 15.000 estudantes em Santarém e foi um prazer poder testemunhar parte do impacto que ela teve para esses indivíduos e suas comunidades.

Estamos ansiosos para retornar a Santarém neste verão, nos reencontrar com os estudantes e discutir seu progresso. Abaixo algumas notícias da mídia local sobre o trabalho dos estudantes quanto a essa questão:

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