Localizado em Munique, na Alemanha, o Watson Center of Internet of Things (IoT) é um dos centros de pesquisas mais importantes da IBM no mundo. Havia uma certa expectativa na visita por duas razões. A primeira era sobre a interesse da IBM no tema de governo aberto, que passa a ocupar o lugar do “démodé” governo eletrônico. A segunda era de conhecer as tecnologias usadas pela IBM para conectar e processar informações sobre equipamentos e objetos (máquinas, eletrodomésticos, veículos à rede, etc.) dentro dos conceitos de smart cities e sḿart homes.
A visita foi feita acompanhada pelos pesquisadores do TOGI (The Open Government Institute, Zeppelin Universität), parceiro do COLAB, os professores Jörn von Lucke e Markus Helfert. No Watson Center of IoT fomos recebido por Lothar Marckert, vice-presidente da IBM para o setor público, e Christoph Baron, diretor de negócios estratégicos para o setor público.
O professor Jörn von Lucke é a grande figura da academia alemã que trata do tema governo aberto, participando também como representante de entidade de classe de especialistas em informática aplicada à administração do grupo de trabalho que apoia à Open Goverment Partnership na Alemanha.
A visita acabou sendo mais longa que o esperado: durou 5 horas. Apresentamos as principais oportunidades e desafios relacionados a governo aberto, serviços eletrônicos e sua relação com cidades inteligentes. Falamos das soluções livres e abertas para cidades envolvendo dados abertos e participação cidadã, relacionando o tema das cidades inteligentes com os princípios de dados abertos e de governo aberto.
Destaquei como os princípios de governo aberto estão se difundindo a nível internacional e subnacional e que existe a necessidade da criação de modelos de negócio envolvendo cidades inteligentes que contemplem políticas de transparência, participação social e proteção de dados pessoais. Enfatizei que seria bem vindo o desenvolvimento de soluções tecnológicas livres e éticas para cidades inteligentes, muito além do foco no monitoramento e vigilância ou da coleta de informações do cidadão para o mercado de dados.
Horta com manejo automatizado a partir do uso de sensores e hardware livre. Foto: Jorge Machado
Com relação à segunda expectativa, foi uma grande surpresa ver que todos os protótipos de objetos inteligentes eram feitos com Raspberry Pi e Arduino. São hardwares de baixo custo, cujas especificações são abertas, permitindo novas implementações – além de grande parte do código ser disponível de forma viral com licenças livres. Para se ter uma ideia, Arduino pode ser adquirido por apenas 3 dólares pela Internet – vindo da China – e os sensores mais utilizados não custam mais que 4 reais. Os protótipos do centro da IBM IoT podem ser reproduzidos por qualquer pessoa que tenha vontade e conhecimento para usar os códigos que estão disponíveis em repositórios como o GitHub, na Internet. Ainda que trabalhem também com soluções proprietárias, o modelo de negócio principal da IBM é exatamente oferecer soluções sob demanda as seus clientes corporativos, em especial baseadas no uso do conhecimento das comunidades Linux.
Braço mecânico controlado por Raspberry Pi. Foto: Jorge Machado.
Nesse ponto existe uma grande polêmica. A IBM investe na contratação de desenvolvedores talentosos com liderança nas comunidades de Software Livre – por suas significativas contribuições – para oferecer suas soluções. Ao contratar os “nós” principais dessas comunidades de desenvolvimento, ela acaba arrastando toda rede de programadores daquela comunidade na direção de seu interesse. Essa mão pesada da IBM é criticada há muito tempo, mas por outro lado ela foi importante para a expansão do GNU/Linux no ambiente corporativo e à geração de renda para milhares de desenvolvedores de código aberto.
Ao ver seus protótipos de IoT em exposição desenvolvidos com tecnologias livres e abertas, fiz questão de ressaltar que essas tecnologias sendo acessíveis e facilmente replicáveis, poderiam ser usadas para desenvolver também soluções livres para cidades inteligentes e casas inteligentes – nesse último caso, permitindo que cidadão não tenha que comprar equipamentos caros que coletam dados dos usuários e envia para corporações, podendo seu usando para fins de profiling ou mesmo vigilância estatal – como já fazem SmartsTvs e boa parte dos novos eletrodomésticos “inteligentes”. Os anfitriões da IBM demonstraram certa surpresa pelos comentários – aparentemente as pessoas que visitam o centro não tem muita ideia sobre isso -, mas também bastante interesse. Por fim, destaquei a relação das tecnologias livres e abertas com ciência cidadã e ciência aberta, sugerindo uma ação da empresa nesse sentido. Após meus comentários, um dos anfitriões enfatizou que a IBM é “agnóstica” (ou seja, tem uma postura neutra com relação ao software livre, desassociando-se dos chamados “evangelistas” do software livre – como Richard Stallman, John “Maddog”, entre outros). Fiquei pensando sobre quanto a IBM fatura a partir do trabalho voluntario de milhões de desenvolvedores e que, na verdade, a empresa não é “agnóstica”, mas “fiel” ao dinheiro. Em todo caso isso não faz a IBM melhor ou pior do que outras empresas, mas simplesmente é a lógica como a sociedade capitalista funciona…
Professores Jörn von Lucke (Zeppelin Universität), à direita, e Markus Helfert (Zeppelin U. e Dublin City University).
No balanço geral, a visita foi bastante positiva. Especialmente para nossos parceiros do TOGI. Os executivos da IBM obtiveram uma visão melhor da possibilidade de investimento e desenvolvimento de produtos na Alemanha para os governos de diferentes níveis dentro da lógica e valores de governo aberto e de tecnologias livres, na qual o TOGI pode apoiar. Da parte do COLAB, posso dizer que plantamos lá algumas sementes sobre as tecnologias, ferramentas e práticas que acreditamos ser melhores para uma sociedade que desejamos que seja mais democrática e que cada vez é mais governada por máquinas e algoritmos. Penso que a sociedade pode obter ganhos com esse tipo de aproximação. A IBM é capaz – e está sendo convencida para isso – de desenhar um modelo de negócio mais moderno, ético e aberto para o setor público. A empresa tem uma enorme capacidade de mobilização de recursos e de inteligência. Já as universidades – através de centros de pesquisas engajados com o participação social, colaboração, a transparência com base em dados, formatos, protocolos e design abertos -, podem contribuir para o desenho de melhores sistemas e políticas de informação. Pessoalmente acredito na importância de mudanças estruturais que promovam a democratização das instituições governamentais, onde a informação passe a ser um bem público, a colaboração um método e a participação um direito.
A Coalizão Direitos na Rede vem se manifestar sobre o processo de revisão da estrutura de governança da Internet, iniciado unilateralmente pelo Governo Temer, por intermédio da Secretaria de Políticas de Informática (SEPIN) do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC), com vistas a alterar a estrutura representativa e atribuições do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).
Apesar de o processo de revisão ter se iniciado sem que o próprio CGI.br fosse envolvido – contra o que nos posicionamos por meio da Nota de Repúdio direitosnarede.org.br/c/governo-temer-ataca-CGI/-, no último dia 18 de agosto, durante a primeira reunião do Comitê após o término de seu processo eleitoral, decidiu-se que todas as contribuições recebidas pelo MCTIC serão encaminhadas ao CGI.br.
A partir de então, o próprio Comitê, empregando ferramentas disponíveis para habilitar ampla participação da sociedade, lançará uma consulta pública para basear a elaboração de um documento contendo informações, diretrizes e recomendações para o aperfeiçoamento da estrutura de governança da Internet no Brasil.
A mudança proposta visa minimizar a repercussão negativa gerada pela consulta pública do governo, publicada de forma unilateral e sem qualquer diálogo prévio. É certo que o Estado deve, periodicamente, formular e fomentar estudos e estratégias referentes ao uso e desenvolvimento da internet no País, nos termos do art. 28 do Marco Civil da Internet, entretanto, é importante registrar que especialistas em Governança da Internet do mundo todo, como o pesquisador Milton Mueller, criticaram o fato de o Comitê Gestor estar submetido a riscos de interferências políticas em um processo de reforma institucional que não surgiu de forma endógena ou tenha sido debatido pela comunidade. (ver www.internetgovernance.org/2017/08/17/brazilian-internet-steering-committee-under-threat/).
Assim, a partir da decisão tomada pelo próprio Comitê, que conta com nove representantes do governo, quatro do terceiro setor, quatro das empresas e quatro da academia, a consulta pública instalada pelo MCTIC passará a constituir uma primeira etapa do processo de revisão da estrutura de governança da Internet, cabendo então ao CGI.br a responsabilidade por coordenar a elaboração da recomendação final a ser encaminhada ao governo, para eventual edição de novo decreto.
A Coalizão Direitos na Rede tem feito das disposições expressas na Lei 12.965/14, no sentido de que a governança da Internet deve se dar de acordo com mecanismos multiparticipativos, transparentes, colaborativos e democráticos – conforme o art.24 da referida lei -, com a participação do governo, do setor empresarial, da sociedade civil e da comunidade acadêmica. Sendo assim, reiteramos um dos princípios para governança que defendemos por intermédio de nossa Plataforma para as eleições do CGI.br deste ano:
“Fortalecimento do Comitê Gestor da Internet no Brasil, preservando suas atribuições e seu caráter multissetorial, como garantia da governança multiparticipativa e democrática da Internet, como está estabelecido pelo Marco Civil da Internet. Afirmação do CGI como peça fundamental de um ecossistema regulatório para a Internet, entendida em sentido amplo, inclusive contribuindo para a formulação de modelos de novas autoridades regulatórias, como no caso da proteção de dados.”
Acreditamos que o lançamento unilateral de uma consulta pública, constitui uma ruptura com o multissetorialismo que representa característica histórica dos debates sobre a Internet, potencialmente enfraquecendo o CGI.br. Considerando que a atuação do CGI possui reconhecimento internacional, servindo inclusive de inspiração e de modelo para outros países, a Coalizão Direitos da Rede entende que o mesmo deve ser fortalecido. Assim, defendemos que as contribuições a serem apresentadas para o processo de revisão do CGI.br sejam endereçadas principalmente para plataforma a ser divulgada pelo próprio Comitê, de modo que as mesmas venham servir de referência para a etapa posterior.
Destacamos ainda a importância de que todos os atores interessados na governança da Internet brasileira se mobilizem para participar presencialmente dos debates sobre o tema que acontecerão ao longo do VII Fórum da Internet no Brasil, que ocorrerá na cidade do Rio de Janeiro, de 14 a 17 de novembro deste ano. À ocasião e durante as consultas realizadas pelo CGI.br, a Coalizão Direitos na Rede e as organizações que a integram ativamente encaminharão propostas para a ampliar a participação e transparência do Comitê, prezando pelo avanço e manutenção da gestão democrática da Internet.