“O encontro contou com a participação de servidores, membros do Fórum de Gestão Compartilhada, acadêmicos, integrantes do Conselho Participativo e toda a comunidade para assistir as falas das áreas da Saúde e Educação, Secretarias responsáveis pela implementação do compromisso“

Por Emilly Espildora e Gisele Craveiro

O terceiro e mais recente Plano de Ação em Governo Aberto (2021-2024) do município de São Paulo, na Parceria por um Governo Aberto (Open Government Partnership), foi elaborado entre fevereiro e setembro de 2021, após a atualização da composição do Fórum de Gestão Compartilhada (FGC), cuja representação acadêmica é exercida pelo Colab-USP. O processo envolveu oito macroetapas, abrangendo atividades como consultas públicas, oficinas e reuniões abertas a toda a população.

O 3º Plano possui quatro Compromissos, desdobrados em quatro marcos cada, que devem ser executados pela Prefeitura, em parceria com a sociedade civil, até outubro de 2024. Os compromissos são:

    Compromisso 1: Aprimorar as ferramentas de informações e dados sobre licitações e contratações, qualificando e ampliando a transparência da Prefeitura da Cidade de São Paulo.

    Compromisso 2: Fortalecer o engajamento da população para o monitoramento da implementação da Agenda Municipal 2030.

    Compromisso 3: Promover ações para fortalecimento institucional dos Conselhos e Colegiados de Políticas Públicas na Cidade de São Paulo.

    Compromisso 4: Geração e disponibilização de dados sobre infraestrutura hospitalar e vacinação no Município de São Paulo e o impacto da Covid-19 na frequência escolar dos estudantes da Rede Municipal de Educação.

No dia 29 de novembro de 2023, foi entregue o Compromisso 4 do 3º Plano de Ação em Governo Aberto da Cidade de São Paulo em evento na Secretaria de Educação Municipal. No Compromisso 4, há o compromisso de gerar e disponibilizar dados sobre infraestrutura hospitalar e vacinação no Município de São Paulo e sobre o impacto da Covid-19 na frequência escolar dos estudantes da Rede Municipal de Educação.

O encontro contou com a participação de servidores, membros do Fórum de Gestão Compartilhada, acadêmicos, integrantes do Conselho Participativo e toda a comunidade para assistir as falas das áreas da Saúde e Educação, Secretarias responsáveis pela implementação do compromisso.

O Colab-USP, na pessoa de Emilly Espildora que exerce a titularidade da representação acadêmica, no Fórum de Gestão Compartilhada foi convidada a compor a mesa de abertura do evento como representante da sociedade civil. Sua fala abordou o processo de co-criação do compromisso e os aprendizados adquiridos, buscando inspirar outros setores a reavaliar os dados abertos em seu cotidiano

O Colab-USP fez parte do grupo de trabalho que se reuniu mensalmente nos últimos dois anos para implementação dessa agenda. Como resultado, a Prefeitura desenvolveu plataformas, painéis e guias de facilitação sobre os dados vinculados à pandemia.

Para conhecer mais sobre o terceiro plano de ação em governo aberto, acesse: Terceiro Plano de Ação em Governo Aberto | Casa Civil | Prefeitura da Cidade de São Paulo

Gisele Craveiro é Profa. Dra. da Universidade de São Paulo (USP). Coordenadora do CoLab (USP). Integrante do Comitê da Iniciativa Latino-Americana de Dados Abertos (ILDA) e da Rede Internacional de Justiça Aberta (RIJA)

Emilly Espildora é Pesquisadora da Rede Conhecimento Social. Bacharel em Gestão de Políticas Públicas e pesquisadora do Colab-USP. Desde 2017 atua e pesquisa sobre processos de participação social, com foco em pesquisas coletivas. Sendo jovem pesquisadora, tem se aprofundado na temática de juventudes.

“O evento também celebrou os 10 anos de fundação da Open Knowledge Brasil, organização que já contou com a Coordenadora do Co.Lab, Gisele Craveiro, como Conselheira.“

Por Alana Fagundes Valério

Aconteceu em São Paulo a 8ª Edição da Conferência Brasileira de Jornalismo de Dados e Métodos Digitais (Coda.Br), o principal evento de jornalismo de dados da América Latina. E o Co.Lab esteve presente. 

Ao longo dos dias 18 e 19 de novembro, foram realizadas diversas mesas e workshops para toda a comunidade de dados, com a participação de jornalistas, cientistas de dados, estatísticos, dentre outros profissionais que aliam dados e fatos em busca de uma sociedade mais democrática. 

O evento também celebrou os 10 anos de fundação da Open Knowledge Brasil, organização que já contou com a Coordenadora do Co.Lab, Gisele Criveiro, como Conselheira. 

Foram apresentados diversos projetos que combinam dados abertos e inovação, como o projeto Querido Diário, que contribui com a abertura de dados dos diários oficiais de várias cidades brasileiras e que contou com a participação de integrantes do Co.Lab. 

Também foram apresentados o índice de dados abertos no nível municipal, projeto da OK BR e o mapa da violência de gênero, em parceria do Gênero e Número com o Senado Federal e o Instituto Avon. 

A seguir, alguns registros do evento: 

Alana é graduada em Direito pela Toledo de Presidente Prudente (2015) e mestra em Ciência Jurídica pela UENP/PR (2018). Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Mudança Social e Participação Política na USP/SP. Advogada e professora universitária nas áreas de Direitos Humanos e Direito Administrativo. Membro do CoLab na EACH/USP.

“A abertura de dados é condição fundamental para o fortalecimento da democracia, pois promove a ampliação e qualificação do controle social, por meio da participação cidadã e mais acesso a informações sobre as atividades do governo e gastos públicos,  possibilitando a fiscalização das políticas públicas e a redução da corrupção“

Por Carla Aragão e Gisele Craveiro – CoLAB USP

O Brasil foi escolhido para ser o país sede da próxima edição da Condatos – Conferência Regional para Dados Abertos da América Latina e Caribe e do Abrelatam – Encontro Aberto para uma Região Aberta, eventos mais renomados e antigos da América Latina sobre dados abertos.

O anúncio foi feito este mês, em Montevidéu (UY), durante a realização da 10^a edição dos eventos. A delegação brasileira, formada por representantes do governo, da academia e da sociedade civil, celebrou a oportunidade de alavancar o debate no país, onde a maioria das pessoas desconhece o impacto dos dados abertos na vida cotidiana.  

A abertura de dados é condição fundamental para o fortalecimento da democracia, pois promove a ampliação e qualificação do controle social, por meio da participação cidadã e mais acesso a informações sobre as atividades do governo e gastos públicos,  possibilitando a fiscalização das políticas públicas e a redução da corrupção.

Durante a edição em Montevidéu, as autoras deste artigo integraram o painel Produção colaborativa de dados com crianças e jovens para monitoramento participativo, com apresentação de experiências de engajamento de estudantes na produção de dados sobre a qualidade da educação, da alimentação escolar e do meio ambiente.

O projeto Estudantes de Atitude foi apresentado por Diego Ramalho (CG-GO), cabendo a Marcelo Morais de Paula (CGU-PA) contar a experiência de monitoramento da merenda realizada no Pará; a exposição da iniciativa Controladoria nas Escolas (CGDF) também se alinhou à proposta de discutir dados abertos com propósito e por direitos, filosofia de ambos eventos.

Representantes da sociedade civil expuseram seus trabalhos, a exemplo do data_labe, laboratório de geração, análise e divulgação de dados do Complexo da Maré (RJ); e a Open Knowledge Brasil (OKBR), que desenvolve ferramentas cívicas.

A OKBR e a Controladoria Geral da União (CGU) vão liderar a organização dos eventos e terão que encarar agendas desafiadoras, como a expansão da participação das populações negras e indígenas e de pessoas com deficiência; além de contemplar temas como violência online, inteligência artificial e monitoramento do clima, que figuram entre os prioritários.

A agenda de dados abertos está recuperando espaço no Brasil. Em setembro, foi realizada a Semana Dados BR 2023 com debates sobre governança de dados, infraestruturas públicas digitais, entre outros, em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e a CGU. 

O país, no âmbito da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP), está empenhado na realização do 6° Plano de Ação Nacional, desenvolvido este ano e que contou com contribuições de uma consulta pública. Temos muito trabalho pela frente.

Texto publicado no Jornal A Tarde, p. A3 – Novembro/23

Gisele Craveiro é Profa. Dra. da Universidade de São Paulo (USP). Coordenadora do CoLab (USP). Integrante do Comitê da Iniciativa Latino-Americana de Dados Abertos (ILDA) e da Rede Internacional de Justiça Aberta (RIJA)

Carla Aragão é Doutora em Educação (UFBA), Jornalista e Gestora Social. Integrante dos grupos de pesquisa GEC (UFBA) e CoLab (USP). @carla.azevedo.aragao