Month: novembro 2014

Discutindo governo aberto no encontro OGP Américas

Nos dias 18 e 19 de novembro, foi realizado en São José, Costa Rica, o Encontro da Parceria para o Governo Aberto das Américas (ou “OGP Ameŕicas”, no inglês).

A Parceria para o Governo Aberto conta com a participação de 17 países do continente, que se comprometeram em realizar ações para promover a transparência e a participaçã social nos governos. É previsto que isso ocorra em estreita coordenação com a sociedade civil. O Encontro Regional teve o propósito de reconhecer boas práticas e compartilhar resultados, ao mesmo tempo que acolher as críticas e estabelecer parcerias e mecanismos de apoio regional.

Um dia antes do evento, ocorreu um encontro, na forma de desconferência, reunindo as organizações da sociedade civil. Neste dia, o foco da discussão foi no intercâmbio das experiências com o objetivo de ampliar e melhor a qualidade da participação social na parceria. A reuniã foi fundamental para que as organizações pudessem melhor se conhecer, nivelar conhecimentos e preparar suas participações para o OGP Américas.ogpsanjose3

 

O Brasil na OGP América

O Encontro teve sessões para apresentação de conjuntos de países (a do Brasil foi na sessão junto com Estados Unidos e México) – onde participavam um representante do governo, um da sociedade civil e o avaliador independente – e uma programação paralela com mesas propostas pelos participantes que tratavam de assuntos variados em torno de “governo aberto”.

A apresentação do governo brasileiro, centrada no cumprimento das ações de seu segundo plano, foi seguida das críticas de Joara Marchezzini, da ONG Artigo 19,  sobre a falta de diálogo e colaboração com a sociedade civil, a inexistência de um mecanismo de governança que incluísse a sociedade civil e o estabelecimento de um plano de ação que não reflete as demandas das organizações sociais que participaram do processo. Por último, o avaliador independente apresentou o cronograma seu trabalho de acompanhamento do segundo plano de ação, que apenas se inicia.

Cabe dizer que a exposição dos avaliadores independentes foi severamente prejudicada dado o tempo curto e à limitação a um único slide padrão, estabelecido pela organização. No entanto, o debate foi enriquecido com a abertura para o debate com o público, que pode livremente comentar e fazer questionamentos.

 

Criticas gerais à OGP

As críticas mais citadas nas falas e debates se referiram a: dificuldade de diálogo do governo com a socieade civil; o pouco conhecimento da OGP pela sociedade; os limite da OGP, por ser focada no governo no âmbito nacional – e não no local e regional – e praticamente apenas no Poder Executivo; a falta de estandartes para a permanência de países (inclusive com autoritários); a necessidade de fortalecimento de critérios de participaçao e elegibilidade; a falta de sustentabilidade do processo de participação; a falta de financiamento para a participação da sociedade; a necessidade da avaliação independente (IRM) avaliar não apenas o cumprimento das ações, mas também o processo, como o estabelecimento e a inclusão das mesmas ações e a forma como se dá a governança; a falta de indicadores e ferramentas para avaliar a participação social; a necessidade de incentivos à participação dos governos locais; a necessidade de vincular a defesa dos direitos digitais no governo aberto, em especial em questões ligadas à proteção de dados pessoais e acesso ao conhecimento/informação; a necessidade de criar decisões vinclulantes nos âmbitos onde a sociedade civil participa; e o risco da OGP servir apenas como instrumento para validar ações de governos.

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Durante a abertura, 43 participantes se retiraram de seus lugares em lembrança aos estudantes desaparecidos no México.

Foram citados também metodologias e ações exitosas para promover o acesso à informação pública, como as mesas de diálogo, disponibilização de dados abertos e hackathons, a implementação de leis de acesso à informação no continente e a realização de auditorias cidadãs.

O encontro foi muito importante para a troca de experiências e em especial para que cada governo pudesse internalizar as criíticas e aprimorar o processo de implementação da OGP em seus respectivos países.

 

 

Jorge Machado participou do evento com bolsa da organização do OGP América

Lançamento do site Diário Livre e da parceria entre Colab e CGM-SP

Controladoria Geral do Município e Universidade de São Paulo anunciam projetos voltados para a ampliação da transparência das informações municipais

Em evento realizado no dia 13 de novembro, Fabiano Angélico, coordenador de Promoção da Integridade da CGM-SP, e Gisele Craveiro, professora do Colab-USP, apresentarão o Diário Oficial em formato aberto, primeiro produto da parceria

A Controladoria Geral do Município (CGM-SP) e o Colaboratório de Desenvolvimento e Participação (COLAB) da Universidade de São Paulo promovem no dia 13 de novembro, das 18h às 21h, na Galeria Olido, um evento para apresentar cinco projetos voltados para a ampliação e o aperfeiçoamento do acesso às informações de interesse público detidas pelo Município de São Paulo. As iniciativas são fruto de um convênio firmado entre a CGM-SP e a Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH-USP).

>>> Clique aqui para se inscrever no evento
O primeiro projeto, já em fase de desenvolvimento, é o “Diário Livre” uma plataforma que disponibiliza o Diário Oficial da Cidade de São Paulo em formato aberto e acessível por máquinas. A plataforma facilitará a consulta sobre leis, decretos, portarias, editais de licitação, nomeações e exonerações e outros atos administrativos da Administração Pública Municipal direta e indireta, da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município.

Na primeira etapa do projeto (clique aqui e acesse o “Diário Livre”) foram reproduzidos no novo formato todos os dados publicados no Diário Oficial da Cidade de São Paulo entre 2003 e 2013. Representantes dos movimentos sociais, do segmento empresarial, do meio acadêmico, do governo e da sociedade civil serão estimulados a analisar a nova plataforma e propor melhorias.

Para o coordenador de Promoção de Integridade da CGM-SP, Fabiano Angélico, a nova plataforma é um exemplo concreto de governo aberto, que integra transparência, participação e inovação tecnológica. “O ‘Diário Livre’ facilitará desde pequenas consultas, com a possibilidade copiar o texto corrido e colar em qualquer outro programa, até a análise de grandes massas de dados. Será possível, por exemplo, listar todos os funcionários indicados para cargos de comissão e cruzar essa listagem com denúncias de corrupção ou com processos abertos no Tribunal de Contas ou no Judiciário. Ou ainda sistematizar atos com maior potencial de risco de corrupção com base em matrizes de risco, como nos casos de contratos celebrados com dispensa de licitação”, destaca Angélico. “A sistematização dos dados também poderá contribuir para o fortalecimento da gestão municipal. Trabalhando as informações sobre os editais, a Administração poderá estimular a concorrência e reduzir os preços”, acrescenta.

As sugestões recebidas na primeira etapa do projeto serão analisadas e incorporadas. A versão final do “Diário Livre” será submetida à Administração Municipal e poderá servir de base para a reformulação do Diário Oficial da Cidade de São Paulo.

O segundo produto decorrente da parceria será um estudo que dará subsídios para o aperfeiçoamento da política integrada de acesso à informação no Município. Serão analisados, entre outros aspectos, as práticas mais adequadas com relação aos direitos humanos no ambiente digital (intimidade, privacidade e liberdade de expressão), alternativas de licença para o uso de informações protegidas por direitos autorais e a relação entre informação e desenvolvimento humano segundo os três componentes do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

O terceiro projeto será uma ferramenta para disponibilização das informações sobre as parcerias firmadas pela Prefeitura de São Paulo com entes privados, na qual serão detalhados os repasses e a forma de utilização dos recursos públicos.

O quarto projeto prevê a sistematização das informações sobre os imóveis cedidos pela Prefeitura de São Paulo a outros órgãos.

Por fim, será realizado um estudo de referências técnicas para a criação do novo Portal da Transparência do Município.

Lançamento da Parceria – COPI-CGM e COLAB-USP
Data: 13 de novembro de 2014
Horário: das18h às 21h
Local: Galeria Olido – Av. São João, 473 – 8º andar
Inscrições gratuitas – clique aqui para se inscrever

 

FONTE: Prefeitura de São Paulo