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Disponibilizada gratuitamente edição brasileira de quadrinhos de Nina Paley que satirizam propriedade intelectual

Além de artista talentosa, Nina Paley é voz ativa na luta por uma cultura livre. Através dos seus personagens Mimi e Eunice, ela faz um ácida e inteligente crítica à “pumpriedade intelectual” (em inglês, o título é “intelectual pooperty”). Nina Paley costuma permitir a livre circulação de suas obras na Internet. Como não podia deixar de ser, a edição portuguesa do livro está disponível online e gratuitamente pela Editora da Universidade Federal da Bahia.


Edição brasileira, publicada pela EdUFBA

O livro inclui uma breve entrevista com a artista. Ao ser perguntada por que artistas devem tornar livre seu trabalho, Nina responde que isso torna “mais fácil o seu compartilhamento” e que o apoio do público chegue diretamente ao artista. Para Nina, “ao remover as barreiras de copyright, o artista torna possível o recebimento – tanto diretamente quanto por meio de distribuidores – de dinheiro e de outros tipos de apoio, aumentando assim suas chances de sucesso.

Mimi e Eunice, em edição portuguesa. Autoria: Nina Paley.

 

Através dos quadrinhos, NIna dá suas impressões sobre a lei de copyright e inclusive demonstra seu desapontamento com as licenças Creative Commons.

O obra tem a tradução do jornalista e fotógrafo André Solnik, adaptação das imagens por Paula Vio, e conta com a introdução do professor Jorge Machado, do COLAB/USP. De acordo com a introdução, como a “propriedade intelectual” é monopólica, “na ausência de competição, seus detentores tendem a colocar os preços nas alturas. E isso ocorre no campo da cultura, nas patentes de medicamentos, obras científicas, tecnologias, etc.”. Assim, “ficam de fora todos aqueles que não podem pagar, tornando mais difícil o acesso à informação e ao conhecimento – especialmente àqueles que vivem em países subdesenvolvidos –, aumentando ainda mais o fosso global que divide ricos e pobres”.

Baixar “Mimi e Eunice em Pumpriedade Intelectual”

Publicado artigo do COLAB que defende legalização do P2P

Revista Liinc, publicada pelo IBICT, publica em seu novo número artigo de opinião que expõe argumentos em favor da legalização do compartilhamento digital e expõe pontos de um projeto de lei a ser apresentado no Legislativo Federal. Entitulado “O projeto de lei do Compartilhamento de Arquivos Digitais: uma possível solução para o problema?“, o artigo expõe a viabilidade econômica da legalização e expõe os principais pontos do projeto que visa estabelecer remuneração aos autores através de arrecadação de taxa simbólica de R$ 0,50 mensais na tarifa de acesso à internet.

Communication

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Se estivesse em vigor, a arrecadação no âmbito digital teria alcançado cerca de R$ 850 milhões em 2014. Com isso, o compartilhamento legal, superaria em muito as arrecadações por qualquer outro segmento (execução mecânica, shows, rádio, TV, etc.) no Brasil.

O texto do projeto de lei propõe que pelo menos 60% do valor seja destinado aos autores pessoas físicas (compositores, arranjadores, intérpretes, escritores, etc.). Para a gestão do sistema, seria criada a “Organização de Gestão Coletiva Digital”. Essa organização contaria com representantes dos setores de música, audiovisual, artes visuais e texto, com poderes especiais de gestão desses recursos, e especialmente constituídos para esse fim. Também contaria com representantes dos consumidores, da sociedade civil e do governo federal. Dos valores arrecadados pela Organização de Gestão Coletiva Digital,  10% seriam destinados ao Fundo Nacional de Cultura para a produção e promoção da diversidade de conteúdo. Outros 10% seriam destinados a um fundo para promoção de acesso domiciliar à internet em áreas carentes.

Com essa cobrança módica, todo o conhecimento humano poderia ser compartilhado sem repressão, resultando em grande benefício tanto aos cidadãos, como aos titulares de direitos autorais.