governo aberto

Pesquisas sobre ecosistemas de dados governamentais abertos

Posted on by Comunicação Colab-USP

“As organizações públicas estão enfrentando novas demandas por parte da sociedade, que envolvem uma maior transparência e participação na gestão dos recursos públicos, além de um maior controle sobre a qualidade dos serviços oferecidos e uma maior responsabilidade dos gestores na utilização desses recurso“

As organizações públicas estão enfrentando novas demandas por parte da sociedade, que envolvem uma maior transparência e participação na gestão dos recursos públicos, além de um maior controle sobre a qualidade dos serviços oferecidos e uma maior responsabilidade dos gestores na utilização desses recursos. Essas novas exigências deram origem a uma plataforma denominada governo aberto, que busca disponibilizar informações (em qualquer formato) de responsabilidade governamental.

Dentro das possibilidades criadas pelas iniciativas de governo aberto, temos a utilização de dados abertos (DA), que são informações disponibilizadas na Internet de forma que possam ser reutilizadas por terceiros. Em diversos países, desde o início do século, esses temas assumiram um papel importante nas políticas públicas. No Brasil, o governo federal tomou diversas medidas em direção a esses temas, culminando, em novembro de 2011, na lei nº. 12.527 (LAI – Lei de Acesso à Informação), que entrou em vigor em 16 de maio de 2012, regulamentando o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas, aplicável aos três poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Diante disso, é evidente a importância de os governos (responsáveis por disponibilizar grande parte das informações em formato aberto) manterem uma ampla relação com a sociedade e conhecimento de suas necessidades e capacidades para acessar e utilizar as informações disponibilizadas. Esse fato justifica a relevância da realização de trabalhos relacionados a esse tema.

Em todo o mundo, diversos pesquisadores, especialmente acadêmicos, e organizações da sociedade civil começaram a desenvolver estudos sobre a disponibilização de informações pelos governos para a sociedade e até mesmo para outros governos.

No contexto brasileiro, a realidade não foi diferente. Nesse sentido, os professores Cláudio Sonáglio Albano e Gisele da Silva Craveiro, embora já atuassem anteriormente com o tema de dados governamentais, começaram a trabalhar juntos a partir do ano de 2014.

No segundo semestre desse ano (2014), eles realizaram uma série de entrevistas com atores da sociedade e órgãos governamentais envolvidos com orçamento público e a disponibilização desses dados em formato aberto para a sociedade. As entrevistas incluíram atores de diversos países, como Argentina, Brasil, Chile, México e Uruguai. Os resultados desse trabalho podem ser consultados em: 

Os trabalhos anteriormente mencionados têm uma forte vinculação com questões orçamentárias e exploram as possibilidades de coprodução e inovação por meio do uso dos dados disponibilizados.

Continuando a investigação sobre esse tema, porém com foco nas Universidades Públicas Federais Brasileiras, foi desenvolvida uma dissertação de mestrado no programa de pós-graduação em Administração de Empresas da Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA), no campus de Santana do Livramento. Os resultados dessa dissertação podem ser acessados em:

Em busca de um maior entendimento sobre o ecossistema brasileiro de dados abertos, os autores expandem suas pesquisas para outros contextos. Nesse sentido, eles desenvolveram um trabalho focado na área da saúde. Os resultados desse trabalho podem ser acessados em:

Gisele da Silva Craveiro é Doutora em Engenharia de Sistemas pela USP, Mestre pela Unicamp em Ciências da Computação. Orientadora e Professora da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP, credenciada no Programa de Pós-graduação em Mudança Social e Participação Política, Líder do grupo de pesquisa Colaboratório de Desenvolvimento e Participação (CoLab-USP).

Claudio Sonaglio Albano é Graduado em Administração Empresas/URCAMP, 1986. Especialista em Ciências da Computação, PUC/RS – Porto Alegre, 1992. Mestre em Administração de Empresas, área Sistemas de Informação UFRGS, 2001. Doutor em Administração pela FEA\USP em 2014, com estágio sanduíche na Universidade Estadual de Nova York (EUA), no Centro Tecnologia para Governo (CTG, Albany). Atualmente é Professor na Universidade Federal do Pampa no curso de Engenharia de Produção em Bagé/RS.

INOVAÇÕES DEMOCRÁTICAS COM MEDIAÇÃO TECNOLÓGICA CÍVICA DIGITAL NO CONTEXTO ESCOLAR

Posted on by Comunicação Colab-USP

“É possível transformar as políticas educacionais por meio do uso de ferramentas cívicas digitais de participação social“

A pesquisa intitulada “INOVAÇÕES DEMOCRÁTICAS COM MEDIAÇÃO TECNOLÓGICA CÍVICA DIGITAL NO CONTEXTO ESCOLAR”, desenvolvida pelo Doutorando Manoel dos Santos no Programa de Pós-graduação em Mudança Social e Participação Política na Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo, sob a orientação da Professora Drª Gisele da Silva Craveiro, focaliza a participação política com o uso de mediação tecnológica cívica digital para o monitoramento cidadão e avaliação de serviços e políticas públicas no ambiente escolar.

Esse estudo analisa como os processos de participação política em experiências de monitoramento cidadão, facilitados pelas plataformas cívicas de mediação tecnológica, contribuem para a produção, análise e uso de dados e informações na avaliação e tomada de decisão para a implementação de políticas públicas no contexto escolar. O período de análise compreende os anos de 2016 a 2021, durante o qual os casos estudados foram executados.

A pesquisa baseia-se na análise de cinco iniciativas incentivadas por órgãos de accountability burocrática, que visam produzir, analisar e utilizar dados e informações para a tomada de decisão, com o propósito de promover melhorias na execução de políticas e serviços públicos. As experiências específicas analisadas são as seguintes: 

  1. a campanha de monitoramento da merenda denominada Projeto Égua da Merenda, João!, no âmbito do Programa Nacional da Merenda Escolar, implementado em escolas estaduais pela CGU-Regional Pará, em parceria com a Secretaria de Estado da Educação do Pará e envolvendo o Movimento Pacto Estudantil pela Educação Pará (MPEPEP) e a Organização Social Belém (OSB- Belém), em Santarém, no Pará, entre 2016 e 2018;
  2. o Projeto Monitorando a Merenda, uma iniciativa do Projeto Ouvidoria Ativa do Programa Nacional da Merenda Escolar, implementado em escolas estaduais pela CGU-Regional Pará, em parceria com a Faculdade de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Pará (UFPA), a Organização Social Belém (OSB- Belém) e a Secretaria de Estado da Educação do Pará, em Belém, Pará, entre 2016 e 2017;
  3. o Projeto Monitorando a Merenda, no âmbito do Programa Nacional da Merenda Escolar, implementado em escolas do Distrito Federal pela Controladoria Geral do Distrito Federal, com a anuência da Secretaria de Estado do Distrito Federal e a participação das escolas, do Instituto Federal de Fiscalização e Controle e do Center for Civic Media, em Brasília, entre 2016 e 2019;
  4. o Projeto Monitorando a Merenda, no âmbito do Programa Nacional da Merenda Escolar, implementado em escolas estaduais, capitaneado pela CGU-Regional Bahia, em parceria com a Secretaria da Educação do Estado da Bahia, com a Ouvidoria Vai à Escola da SEC/Ba e o Observatório Social da Despesa Pública de Jequié, entre 2018 e 2019 em Salvador, Jequié e Lauro de Freitas.
  5. o Projeto Estudantes de Atitude, é uma iniciativa desenvolvida no contexto escolar pela Controladoria Geral do Estado de Goiás (CGE-GO), em parceria com a Secretaria de Estado da Educação – SEDUC. 

Nessa etnografia do ecossistema brasileiro de participação política e cidadã, mediada por tecnologia cívica digital para o monitoramento e avaliação de serviços e políticas públicas no contexto escolar, a pesquisa aborda questões e iniciativas do mundo real, concentrando-se na melhoria dos serviços e políticas públicas nas escolas por meio da participação cidadã e da tomada de decisão baseada em dados, combinando abordagens top-down e bottom-up em configurações de arranjos socioestatais e societais.

As iniciativas de monitoramento cidadão e avaliação de serviços e políticas públicas no contexto escolar analisadas utilizam plataformas digitais como o Monitorando a Cidade e o WhatsApp nos quatro primeiros casos. Além disso, na quinta iniciativa, são empregadas diversas outras plataformas digitais, como o SurveyMonkey, Google Forms, Telegram, Whatsapp, Facebook, Instagram, Youtube e Smartsheet. Essas ferramentas tecnológicas digitais possibilitam a participação política e o empoderamento dos cidadãos nas relações e interfaces socioestatais e societais, através da coleta de dados e informações com mediação tecnológica cívica digital, permitindo identificar, compreender, colaborar, cocriar, incidir e transformar suas realidades por meio da cogovernança construída no contexto das inovações democráticas com o uso de tecnologias cívicas digitais.

De acordo com Gray (2016), dados e informações digitais devem ser usados para atender aos interesses da sociedade e dos cidadãos, por meio da “reimaginação da política de dados”, visando promover o desenvolvimento humano, o empoderamento cívico, o avanço do progresso social e o fortalecimento da democracia.

A utilização de ferramentas cívicas digitais na coleta de dados e informações possibilita a realização de “um processo coletivo que visa discutir questões críticas, obter informações para melhor compreendê-las e dialogar com atores locais para desenvolver soluções” (MARTANO et al., 2017).

Os resultados preliminares da pesquisa revelam que cada interfacemento dos mecanismos de accountability burocrática apresenta diferentes tipos e conformações de modelos e arranjos institucionais de monitoramento cidadão para a avaliação de serviços e políticas públicas. Verifica-se que, apesar do uso comum da mediação tecnológica cívica digital, em todas as iniciativas, o contexto sociopolítico contribui para a configuração de vontades políticas e de arranjos institucionais, levando a diferentes resultados.

Observa-se que a tecnologia cívica digital é um fator relevante para o engajamento dos cidadãos que adotam esse tipo de ferramenta como responsáveis pela coleta de dados, podendo fazer diferença para esse grupo social e arranjo específico, permitindo uma mudança positiva no processo de formulação e implementação de políticas e serviços públicos.

Assim, a participação política mediada por tecnologia cívica digital, nesses casos específicos, por meio da produção colaborativa de dados e informações com agilidade e relevância, contribui para aumentar a responsividade dos governos. Observa-se que os cidadãos apresentam contribuições e demandam serviços e políticas públicas de qualidade ao poder público, ativando ou interagindo com agências de accountability socioestatal e societal, exercendo o controle social, a fiscalização e a supervisão externa, em conjunto com a participação de atores da sociedade civil. A sociedade civil também exerce o controle social, articulando mecanismos e agências com poder de fiscalização e aplicação de sanções, conferindo legitimidade à participação da sociedade, sendo um ator estratégico para contribuir com a educação para a cidadania.


Para saber mais acesse o artigo intitulado “Processos de participação cidadã mediados por tecnologias digitais: um estudo sobre monitoramento participativo e avaliação de políticas públicas no contexto escolar”, publicado no 44o Encontro Anual da ANPOCS, realizado entre os dias 1 e 11 de dezembro de 2020.

Manoel dos Santos é Doutorando em Mudança Social e Participação Política pela Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP e integrante do grupo de pesquisa Colaboratório de Desenvolvimento e Participação (CoLab-USP).

Gisele da Silva Craveiro é Doutora em Engenharia de Sistemas pela USP, Mestre pela Unicamp em Ciências da Computação. Orientadora e Professora da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP, credenciada no Programa de Pós-graduação em Mudança Social e Participação Política, Líder do grupo de pesquisa Colaboratório de Desenvolvimento e Participação (CoLab-USP).

Educação política na escola

Posted on by Gisele Craveiro

Experiências de monitoramento participativo mediadas por tecnologia

Gisele Craveiro, Prof. Dra. do Programa de Pós-graduação em Mudança Social e Participação Política (EACH – USP)

Carla Aragão, Doutora em Educação (UFBA)

Lílian Bartira Silva, Doutoranda em Educação (UFBA) 

Educação política deve estar na escola? Essa é uma discussão que costuma gerar melindres na sociedade e mesmo entre os pesquisadores do campo. Entretanto, há alguns consensos que podem apoiar o debate no campo educacional. Um deles é de que a cidadania é fortalecida por processos educativos e participativos que privilegiem a dimensão política e, consequentemente, favorecem uma cultura democrática.

Paulo Freire, um dos expoentes na defesa dessa perspectiva, apresenta a escola como um dos principais lócus da vivência do modelo democrático de Estado, ideia reforçada por Coppi (2021), que vê a escola como principal aliada no enfrentamento dos desafios nas democracias, pois “mimetiza a sociedade na qual está inserida” (p.119).

Considerando o contexto atual de grave crise democrática, nos perguntamos em um texto que produzimos para o Data Blog da iniciativa Data Talks da Universidade de Munster, na Alemanha, sobre como tem ocorrido a superação da “inexperiência democrática” (FREIRE, 1967) no contexto escolar e como essas experiências dialogam com o processo de digitalização da sociedade e, consequentemente, com os impactos do digital no exercício da democracia.

Atualmente, dezenas de pesquisadores dialogam, formulam e pesquisam experiências de Educação Política, com o objetivo de disseminar conteúdos fundamentais para o amadurecimento da democracia e o exercício político dos cidadãos. Em comum, muitos trabalhos enfocam desafios, características e experiências que abordam as relações dos jovens com a política e outros aspectos relevantes para a efetivação desse tipo de conteúdo no cotidiano escolar.

O outro ponto de discussão que propomos no texto são as experiências de auditoria cívica desenvolvidas por órgãos públicos com foco no monitoramento participativo mediado por tecnologias cívicas digitais no contexto escolar. Essa escolha foi feita por pelo menos dois motivos: a necessidade de fortalecer as discussões sobre essas iniciativas, cujas pesquisas ainda são incipientes, especialmente no campo educacional; e a compreensão de seu impacto, considerando o caráter inovador das propostas e compromisso com o revigoramento do regime democrático, a partir da ampliação e qualificação da participação social de alunos e professores da rede pública.

Ficou curiosa(o) para saber mais sobre esse debate? Então, que tal ler o artigo completo ?

Colab-USP participa da 1ª Reunião Extraordinária do Fórum de Gestão Compartilhada do 3º Plano de Ação em Governo Aberto na Cidade de São Paulo

Posted on by Colaborador

No dia 03 de fevereiro aconteceu a 1ª Reunião do Fórum de Gestão Compartilhada para co-criação do 3º Plano de Ação em Governo Aberto na Cidade de São Paulo. Nesta data, a conversa foi voltada para apresentação dos membros eleitos e outros participantes convidados, uma breve apresentação do conceito de Governo Aberto, da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP) e a política de Governo Aberto Local, assim como apresentação de algumas informações sobre os Planos de Ação anteriores.  

Esse Fórum de Gestão Compartilhada (FGC3) tem como produto final o desenho, implementação, monitoramento e avaliação do 3º Plano de Ação em Governo Aberto no Município de São Paulo. Na última gestão foi implementado 100% dos compromissos previstos pelo 2º Plano de Ação, enquanto meta prevista dentro do Programa de Metas 2019-2020. Foram assumidos 5 compromissos pelo FCG2, sinalizados por meio de consulta pública, que tratam de temas como orçamento, descentralização e desenvolvimento local, sistemas de informação, comunicação participativa e transparência, educação e combate à corrupção. Mais informações podem ser acessadas no site da Prefeitura de São Paulo.  

Foi definido neste encontro a necessidade da apresentação detalhada do último Plano de Ação para os participantes recém chegados do Fórum, assim como realizar um balanço e avaliação das ações tomadas pelos membros anteriores. Para isso, serão convidados esses participantes da iniciativa anterior para esse momento de aprendizagem entre os novos e antigos membros.   

A primeira etapa de co-criação do 3º Plano de Ação terá data limite até 31 de agosto de 2021, como previsto pelo organismo internacional da OGP. As etapas e outras informações sobre o processo podem ser consultadas no OGP Local Handbook. 

Aberta fase de priorização de temas para o 4º Plano de Ação Brasileiro

Posted on by Jorge Machado

Está aberta a fase de votação dos temas propostos pela sociedade civil para construção do 4º Plano de Ação do Brasil na Parceria para Governo Aberto.

Conforme definido na metodologia de trabalho aprovada pelo Comitê Interministerial Governo Aberto (CIGA) e pelo Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Assessoramento em Governo Aberto para elaboração do 4º Plano de Ação Nacional, foi realizada, entre os dias 4 e 22 de abril, a coleta de sugestões de temas que a sociedade considera importantes serem tratados por meio de políticas de Governo Aberto. As sugestões, que foram compiladas em grandes linhas temáticas para avaliação do GT da Sociedade Civil.

Com a aprovação do Grupo, inicia-se, a partir de agora, uma nova etapa do processo: a votação nos temas propostos. A consulta pública ficará disponível até o dia 6 de maio e pode ser realizada por meio do formulário online disponível aqui (acessível somente por Mozilla Firefox e Google Chrome).

Vale lembrar que a Parceria para Governo Aberto – Open Government Partnership (OGP) é uma iniciativa internacional integrada por mais de 70 países, da qual o Brasil é membro-fundador. A OGP tem como objetivo incentivar globalmente práticas relacionadas à transparência dos governos, ao acesso à informação pública, à inovação e à participação social, e suas ações são operacionalizadas por meio de um Plano de Ação. Nesse documento, cada país participante define seus compromissos e delimita as estratégias e atividades para concretizar ações nas quais precisa se desenvolver. Os planos de ação possuem duração de até dois anos. Neste momento, o Brasil está em fase de execução do 3º Plano de Ação e início da elaboração do 4º Plano.

 

Parceria para o Governo Aberto (OGP) é apresentada em pequena cidade alemã

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A Alemanha aderiu à Parceria para o Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP) em outubro de 2016. Com isso juntou-se a um grupo de mais de 70 países que apoiam a co-criação de políticas com a sociedade civil que venham promover a transparência, participação e inovação  tecnológica na gestão pública. Desde então, o país vem desenvolvendo seu 1° Plano de Ação e promovendo ações para promover o governo aberto no âmbito local.

Em 2017, o país organizou uma competição aberta a governos estaduais, regionais e municípios de diferentes portes para promover programas de governo aberto a nível local. Foram escolhidas dez cidades e regiões para serem apoiadas no  desenvolvimento de seus planos de ação com a sociedade civil. Com isso, o tema governo aberto está ficando cada vez mais conhecido no país, embora muito tenha ainda que ser feito para levar ao conhecimento dos cidadãos comuns.

Aproveitando sua estadia na Alemanha, Jorge Machado fez na segunda-feira (05) uma apresentação sobre a OGP na sede dos Amigos da Natureza (Naturfreunde) em Bad Emstal, estado de Hessen. O evento que foi moderado por Jutta Schmidt Machado e contou com a participação de cidadãos, membros de organizações da sociedade civil e políticos locais.

Jorge Machado explicando a OGP

Jorge Machado explicando os detalhes da OGP

Depois de uma explicação sobre o significado da parceria para o governo aberto e sua implementação, desenvolveu-se a discussão quais aspectos da OGP seriam interessantes para a pequena comunidade de Bad Emstal com os seus 6.500 habitantes.

Jutta Machado na moderação da discussão

Jutta Schmidt Machado na moderação da discussão sobre as necessidades locais

Na área da transparência, os cidadãos e cidadãs se interessaram principalmente em receber mais informações sobre os pedidos e protocolos do parlamento local, saber mais sobre o estado atual do balneário – que se encontra fechado, sem recursos para reforma – e dados das creches locais.

Em relação à participação cidadã foi sublinhado a importância de reconhecer as necessidades da comunidade, tratar assuntos como espaços urbanos vazios, abrir os programas dos candidatos à prefeitura e discutir a participação social no orçamento municipal. Foram destacadas a necessidades de fomentar a participação ativa da população nos temas públicos, a cooperação com o parlamento comunitário e a defesa dos interesses comunitários frente a interesses individuais no desenvolvimento urbano.

Na área da inovação e tecnologia, sublinhou-se a importância de melhorar o website da administração para dispor também mais informações úteis ao cidadão, usar mídias cívicas como Open Space e procurar financiamento de pesquisa para projetos-piloto.

As temas discutidos mostram que muitos assuntos nessa comunidade alemã têm a mesma relevância que em outras comunidades pequenas em outros países. Outro encontro deverá ser marcado em breve para dar continuidade as discussões.

Como vai o Brasil na Parceria para o Governo Aberto?

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A OGP, Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership) é uma iniciativa internacional criada em 2011 com o objetivo de promover, em seus países-membros, o combate à corrupção, o desenvolvimento de tecnologias que fortaleçam a governança, transparência e a participação popular. O Brasil é um dos oitos países co-fundadores da entidade, que atualmente conta com 75 países ao redor do mundo.

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O primeiro Plano, apresentado em 2011, introduziu no Brasil, através de 32 compromissos, os objetivos norteadores da OGP, promovendo o estudo do nível de cultura nacional em relação ao Governo Aberto, criação de cursos, conferências e seminários e desenvolvimento de plataformas para facilitar a busca de dados e informações variadas. Esse plano serviu como triagem para  o caminho que será percorrido para a melhoria das práticas de abertura no país. Dentre os compromissos propostos apenas 4 foram parcialmente implementados (devido a atrasos nos processos de sua implementação) e 2 não se cumpriram.

O segundo plano, vigente no período de maio de 2013 à junho de 2016, contou com 52 compromissos, dos quais 36 foram implementados e 16 tiveram sua implementação limitada. Foram diversas dificuldades encontradas em seu processo de aplicação; o Balanço Intermediário do plano destacou a “a percepção de que a maioria dos compromissos implementados até meados de 2014 correspondiam a questões pouco ambiciosas, com ações que já estavam sendo desenvolvidas em outras frentes pelo governo e pela sociedade civil, o que não correspondia à essência das diretrizes e dos princípios inovadores da OGP”. Além disso, percebeu-se que havia um grande espaço vazio no tocante à relação sociedade civil e governo nas questões decisórias, no monitoramento dos compromissos e na execução de ações.

No Relatório de Progresso do Mecanismo de Avaliação Independente (Independent Report Mechanism – IRM, instrumento de prestação de contas e acompanhamento sobre o impacto da OGP nos países participantes) notou-se que, apesar dos diversos compromissos de alta relevância para o Brasil, sua influência foi reduzida pelo conservadorismo das ações governamentais ao não contemplar as demandas da sociedade, implicando num desgaste na parceria. A experiência com o segundo plano acabou por servir como termômetro para a implementação das políticas promovidas pela OGP. Para solucionar os empecilhos encontrados foram propostas, através dos estudos do IRM, foram feitas cinco recomendações para futuros planos de ações: o desenvolvimento de um mecanismo de participação social na governança da OGP para restaurar confiança nas ações governamentais; o envolvimento dos outros Poderes, já que os compromissos do 2º plano envolviam majoritariamente o Executivo; uma maior articulação com outros entes federados, levando a iniciativa do governo aberto a estados e municípios; a reinclusão dos compromissos potencialmente transformadores que não foram implementados e a inclusão dos compromissos nas prioridades nacionais.

Dentre as inovações que envolveram o desenvolvimento do 3º Plano de Ação, a metodologia do desenvolvimento dos compromissos se destaca, incluindo processos de co-criação de propostas através da realizão de dezesseis oficinas temáticas. Foi institucionalizado por meio de decreto o Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Assessoramento em Governo Aberto (GT da Sociedade Civil). O Edital nº1/2015 possibilitou a escolha por parte da sociedade civil de 7 entidades representantes que comporiam o GT, sendo o COLAB-USP a escolhida para seguir com o segmento acadêmico. Destaca-se também a inclusão os Poderes Legislativo e Judiciário no processo de construção de um Plano de Ação.

 

gt da sociedade civilI Reunião do GT da Sociedade Civil
Disponível em <http://www.governoaberto.cgu.gov.br/noticias/2015/i-reuniao-do-gt-sociedade-civil>

O Plano, com vigência de 2016-2018, encontra-se em sua fase inicial. Como destacado na seção de considerações sobre o 3o Plano de Ações, o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, em agosto de 2016, ocasionou atraso generalizado na implementação pela mudança de governo e de membros participantes. Segundo os Relatórios de Status de Execução dos Compromissos, três compromissos estão atrasados e nove correm o risco de atraso. Além dos riscos de atrasos, há compromissos que estão sofrendo com a falta de verbas para sua implementação, por falta de capital e/ou corte orçamentário. Relata-se também a falta de engajamento dos membros participantes do compromisso 11 (Labhacker da Câmara dos Deputados, Senado Federal, Interlegis, Câmara Municipal de São Paulo, Assembleia Legislativa de Minas Gerais e Inesc). No Relatório de Execução do compromisso, destacou-se que “a realização da conferência e dos programas de capacitação vai depender do apoio político a ser alcançado pelos Presidentes e membros das mesas das respectivas casas legislativas envolvidas.”

Apesar dos problemas enfrentados, o encaminhamento dos compromissos está se efetivando. Os compromissos 5, 9, 16, que visam a informatização, integração e fortalecimento de plataformas e ferramentas já existentes para a ampliação da rede de acesso para maior engajamento e participação popular. O Relatório de Execução do Compromisso no 16 destaca a construção de um glossário cultural a ser desenvolvido para estender a abrangência do SNIIC (Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais) além da proposição de diversas soluções para as questões de divulgação e conscientização a respeito da mesma. O Instituto Tim, em parceria com a Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo e o Ministério da Cultura promoveram o IV Encontro de Gestores e o III Encontro de Desenvolvedores de Mapas Culturais. Foram aproximadamente 70 participantes  que “se reuniram nos dois eventos para trocar experiências, discutir o cenário do projeto e falar das perspectivas para o futuro. Participaram gestores e desenvolvedores do MinC, da Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina (AMUNESC), de dez estados e dez municípios que já utilizam a plataforma.“

encontro de gestores compromisso 16                                                                                                IV Encontro de Gestores e III de Desenvolvedores de Mapas Culturais
                                                                                                                                                                                                   Fonte: Instituto TIM        

 

Ainda é cedo para determinar que caminho trilhará o 3º Plano. Os avanços atingidos pela sua vigência se destacam através da comparação com os planos anteriores; os problemas das implementações passados já foram identificados, e a resolução dos mesmos se dará de forma incremental e sucessiva. É importante que questões como os processos de sensibilização (da população e dos entes governamentais), engajamento dos atores envolvidos e o cumprimento de prazos sejam aprimorados para que o plano possa ter êxito.

 

Palestra na Alemanha sobre Governo Aberto

Posted on by Jorge Machado

Na segunda (13), tive a oportunidade de fazer uma palestra e responder a perguntas de pesquisadorxs e alunxs da Universidade de Zeppelin sobre a Parceria para o Governo Aberto (OGP em inglês) – iniciativa que envolve 79 países para promover transparência, prestação de contas, participação social e inovação tecnológica.

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Como a Alemanha acaba de aderir à OGP e está construindo seu primeiro Plano de Ação – o interesse sobre o tema é crescente.

No início da fala fiz uma apresentação sintética da OGP, comentando sua história, objetivos, princípios e metodologias. Em seguida, comentei o contexto político e histórico do Brasil, com foco nos últimos dez anos culminando na atual crise política. A partir disso, destaquei o papel da OGP em criar um canal de participação social em paralelo à democracia representativa, que não consegue responder satisfatoriamente às demandas por modernização política e social. Na exposição, enfatizei o risco do populismo de direita ser visto como alternativa à crise da democracia representativa. Meu argumento foi que esse risco pode ser potencialmente reduzido com a criação de outras instâncias participativas de produção de políticas, no qual a OGP se destaca, por seu alcance global.

Falei também do do Plano de Ação do Brasil para a OGP, relatando como tem sido o processo que envolve cerca de uma centena de atores políticos da sociedade civil. Descrevi o método de co-criação de propostas, destacando algumas propostas que podem ter um maior impacto social.

Aproveitei a exposição para fazer uma reflexão crítica sobre os diferentes conceitos de governo aberto adotados por alguns principais atores envolvidos – como OCDE, Banco Mundial, CLAD, Fundação Omydiar. No meio entendimento ele ainda está em disputa, pois ele tem sido associado a visões tão diversas, como transparência, reforma do estado, inovação tecnológico, participação social e até novos negócios. Em seguida apresentei a proposta de um conjunto de princípios para definiçao so conceito que incluam a efetiva participação social, dados abertos, inclusão de minorias e o alinhamento com a Agenda 2030 de desenvolvimento sustentável. Desta forma, a OGP se fortaleceria e potencialmente poderia incluir novos atores no processo.

O feedback foi bastante positivo, com um público interessado e perguntas instigadoras. O convite para a palestra partiu do The Open Government Insitute (TOGI), que lidera a participação do setor acadêmico na OGP da Alemanha. Fiquei satisfeito de poder contribuir com alguns tijolinhos com esse processo que se recém se inicia na Alemanha.

Lançado o 3º Plano de Ação do Brasil na Parceria para o Governo Aberto

Posted on by Jorge Machado

Acaba de ser lançado o 3º Plano de Ação do Brasil, como parte da Parceria para o Governo Aberto, também chamada de OGP (Open Government Partnership). A OGP envolve uma aliança de 70 países que assumem compromissos em torno de quatro pilares: participação social, transparência, prestação de contas (accountability) e inovação.

O Plano do Brasil contém 16 compromissos, que envolvem dezenas de órgãos do Governo Federal, Câmara dos Deputados, governos estaduais, municipais e mais de cinquenta organizações da sociedade civil. Ele é o resultado de 27 oficinas de cocriação, constituída a partir de três temas chamados de estruturantes – relacionados com política de acesso à informação, dados abertos e melhoria da gestão dos serviços públicos -, cinco temas em sugeridos pelo governo, cinco da sociedade civil, definidos a partir de consulta pública no portal participe.br e um adicional do Poder Legislativo.

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O único pré-requisito metodológico para a formulação das propostas foi que tivessem relação com um ou mais dos quatro pilares da OGP.

Na metodologia, procurou-se os temas de modo que tivessem aderência aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS – previstos na nova agenda de desenvolvimento das Nações Unidas, também conhecida como Agenda 2030. Esta é constituída por com 169 metas distribuídas dentro de 17 grandes objetivos a serem até o final de 2030.

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Oficina de cocriação do compromisso “Participação Social no Ciclo de Planejamento do Governo Federal”, realizada na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), Brasília-DF. Foto: CGU.

É a primeira vez que se utiliza o método de oficinas de cocriação. Estas funcionam da seguinte forma: a partir de um tema ou problema priorizado pela sociedade são chamados os atores mais importantes que a ele se relacionam, quer sejam de órgãos de governo ou da sociedade civil – incluindo setor privado. Nas oficinas, o tema é discutido a partir de múltiplos olhares e se busca construir um compromisso cuja execução seja viável.

Um exemplo de compromisso é o que propõe Aumentar a Participação Social no Ciclo de Planejamento do Governo Federal, por meio do Fórum Interconselhos. O compromisso “busca alternativas para ampliar a participação social e melhorar sua atuação no processo de formulação e gestão do Plano Plurianual (PPA), considerado a principal ferramenta de planejamento do Governo Federal. Assim, pretende viabilizar a realização de um monitoramento participativo do PPA, com foco nas agendas transversais e nas metas e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com o uso de ferramentas digitais”. Esse compromisso está diretamente relacionado com a meta 16.7 da Agenda 2030, de “Garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis.

Esse compromisso foi desenhado em oficina de cocriação em que participaram o INESC (Instituto de Estudos Socioeconômicos ), Rede Nossa São Paulo,  CNCD/LGBT- Articulação Brasileira de Gays – ARTGAY, Open Knowledge Foundation, Instituto Federal de Educação, IPEA, Ministério da Educação, Secretaria de Governo, Ministério da Saúde e Ministério do Planejamento (Coordenação).

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Oficina de cocriação “Inovação no Setor Público”. Sociedade civil, governo, academia e setor privado constroem uma visualização dos bloqueios, oportunidades e desafios. Fonte: CGU.

A construção dos compromissos contou com o assessoramento do Grupo de Trabalho da Sociedade civil, composto por sete entidades. Cinco de organizações da sociedade civil (Observatório Social de Brasília, INESC, Rede pela Transparência e Participação Social – RETPS, Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola – IMAFLORA, Open Knowledge Foundation Brasil), uma representando os trabalhadores (União Geral dos Trabalhadores – UGT) e outra o setor acadêmico (COLAB/USP). Cada uma delas foi eleita por seu segmento específico.

A mudança de governo em meio às oficinas lançou dúvidas sobre a continuidade do processo. Mas houve um consenso entre Grupo de Trabalho da Sociedade Civil de que a Parceria para o Governo Aberto deve ser vista como uma política de Estado. Quase todos países que estão no segundo plano de ação passaram por mudanças de governo e o fato de ser um compromisso internacional torna o processo mais difícil de ser paralisado, embora possa resultar eventuais atrasos ou bloqueios em alguns dos compromissos. Mesmo com a mudança de governo, a equipe técnica foi mantida e os compromissos puderam ser finalizados.

A partir de agora, o plano tem dois anos para ser executado. Mas para que os compromissos aconteçam de forma efetiva é necessário o monitoramento da sociedade e o engajamento dos atores-chave envolvidos.

Um breve balanço do Encontro Brasileiro de Governo Aberto

Posted on by Jorge Machado

No dia 29 de novembro, foi realizado em São Paulo, o I Encontro Brasileiro de Governo Aberto. O evento contou com a participação de cerca de 250 pessoas entre gestores, ativistas, acadêmicos e cidadãos.

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No encontro, foi lançada a prévia do III Plano de Ação do Brasil, apresentada por Otávio, da CGU e debatida por Joara Marchezini (ONG Artigo 19) e Jorge Machado (COLAB). Também foi lançado o Plano de Ação da Prefeitura de São Paulo, apresentado por Laila Belix, coordenadora do programa São Paulo Aberta.

No período da tarde foram organizadas duas sessões com eventos paralelos. Na primeira, o grupo de trabalho para construção de uma agenda de pesquisa em governo aberto (academia), uma mesa de debate sobre Transparência e Meio Ambiente, além das oficinas sobre Acesso à Informação para Migrantes e Refugiados e  de Mídias Sociais, Participação e Mobilização. Na segunda, um painel para troca de Experiências entre Cidades, uma roda de Conversa sobre Dados Abertos e ainda uma mesa de debate sobre Temas Transversais de Governo Aberto.

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Professores debatem governo aberto no GT da Academia.

O GT da Academia, coordenado pelo professor Jorge Machado um dos coordenadores do COLAB/USP, contou com a participação dos professores José Carlos Vaz (Gestão de Políticas Públicas/USP), Alessandro Soares (Gestão de Políticas Públicas/USP), Gustavo Justino de Oliveira (Direito/USP), Wagner Romão (Ciência Política/Unicamp), Gabriela de Brelàz (Administração /Unifesp) e Gisele Craveiro (Sistemas de Informação/USP).

Como destaques, o professor Vaz chamou a atenção para os limites e capacidades do Estado em fazer as reformas para abrir-se mais à sociedade. A professora Gabriela defendeu o rumo para um “Estado Aberto”, com uma maior institucionalização das ações. Wagner Romão chamou a atenção à experiência de outros processos participativos, como os do orçamento e das conferências nacionais, que também podem ser vistos como práticas pré-existentes de governo aberto.

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Público acompanhando e participando dos debates.

O GT da Academia surpreendentemente atraiu um grande público, não-acadêmico, o que provocou um debate interessante entre os participantes da mesa e o público leigo de cerca de 50 pessoas que acompanhava a discussão.

Também foi organizado um Café Hacker para apresentar e discutir a estrutura de orçamento da cidade de São Paulo, que passa a ser publicada de forma mais detalhada pela prefeitura.

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Troca de experiência entre as cidades, envolvendo gestores, organizações e ativistas.

O encontro serviu para conectar pessoas, organizações e fortalecer grupos e indivíduos que trabalham temas como participação social, transparência e inovação tecnológica.

O evento foi organizado pelo COLAB, em parceria com a Prefeitura de São Paulo, INESC, Artigo 19, Imaflora, Ceweb/Nic.br, com apoio do INESC, CGU e OKBR.