Lançado o 3º Plano de Ação do Brasil na Parceria para o Governo Aberto

Acaba de ser lançado o 3º Plano de Ação do Brasil, como parte da Parceria para o Governo Aberto, também chamada de OGP (Open Government Partnership). A OGP envolve uma aliança de 70 países que assumem compromissos em torno de quatro pilares: participação social, transparência, prestação de contas (accountability) e inovação.

O Plano do Brasil contém 16 compromissos, que envolvem dezenas de órgãos do Governo Federal, Câmara dos Deputados, governos estaduais, municipais e mais de cinquenta organizações da sociedade civil. Ele é o resultado de 27 oficinas de cocriação, constituída a partir de três temas chamados de estruturantes – relacionados com política de acesso à informação, dados abertos e melhoria da gestão dos serviços públicos -, cinco temas em sugeridos pelo governo, cinco da sociedade civil, definidos a partir de consulta pública no portal participe.br e um adicional do Poder Legislativo.

logo_ogp-brasil

O único pré-requisito metodológico para a formulação das propostas foi que tivessem relação com um ou mais dos quatro pilares da OGP.

Na metodologia, procurou-se os temas de modo que tivessem aderência aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS – previstos na nova agenda de desenvolvimento das Nações Unidas, também conhecida como Agenda 2030. Esta é constituída por com 169 metas distribuídas dentro de 17 grandes objetivos a serem até o final de 2030.
compromisso14plano3-ogp-br

Oficina de cocriação do compromisso “Participação Social no Ciclo de Planejamento do Governo Federal”, realizada na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), Brasília-DF. Foto: CGU.

É a primeira vez que se utiliza o método de oficinas de cocriação. Estas funcionam da seguinte forma: a partir de um tema ou problema priorizado pela sociedade são chamados os atores mais importantes que a ele se relacionam, quer sejam de órgãos de governo ou da sociedade civil – incluindo setor privado. Nas oficinas, o tema é discutido a partir de múltiplos olhares e se busca construir um compromisso cuja execução seja viável.

Um exemplo de compromisso é o que propõe Aumentar a Participação Social no Ciclo de Planejamento do Governo Federal, por meio do Fórum Interconselhos. O compromisso “busca alternativas para ampliar a participação social e melhorar sua atuação no processo de formulação e gestão do Plano Plurianual (PPA), considerado a principal ferramenta de planejamento do Governo Federal. Assim, pretende viabilizar a realização de um monitoramento participativo do PPA, com foco nas agendas transversais e nas metas e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com o uso de ferramentas digitais”. Esse compromisso está diretamente relacionado com a meta 16.7 da Agenda 2030, de “Garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis.

Esse compromisso foi desenhado em oficina de cocriação em que participaram o INESC (Instituto de Estudos Socioeconômicos ), Rede Nossa São Paulo,  CNCD/LGBT- Articulação Brasileira de Gays – ARTGAY, Open Knowledge Foundation, Instituto Federal de Educação, IPEA, Ministério da Educação, Secretaria de Governo, Ministério da Saúde e Ministério do Planejamento (Coordenação).

inovacao-ogp-br2

Oficina de cocriação “Inovação no Setor Público”. Sociedade civil, governo, academia e setor privado constroem uma visualização dos bloqueios, oportunidades e desafios. Fonte: CGU.

A construção dos compromissos contou com o assessoramento do Grupo de Trabalho da Sociedade civil, composto por sete entidades. Cinco de organizações da sociedade civil (Observatório Social de Brasília, INESC, Rede pela Transparência e Participação Social – RETPS, Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola – IMAFLORA, Open Knowledge Foundation Brasil), uma representando os trabalhadores (União Geral dos Trabalhadores – UGT) e outra o setor acadêmico (COLAB/USP). Cada uma delas foi eleita por seu segmento específico.

A mudança de governo em meio às oficinas lançou dúvidas sobre a continuidade do processo. Mas houve um consenso entre Grupo de Trabalho da Sociedade Civil de que a Parceria para o Governo Aberto deve ser vista como uma política de Estado. Quase todos países que estão no segundo plano de ação passaram por mudanças de governo e o fato de ser um compromisso internacional torna o processo mais difícil de ser paralisado, embora possa resultar eventuais atrasos ou bloqueios em alguns dos compromissos. Mesmo com a mudança de governo, a equipe técnica foi mantida e os compromissos puderam ser finalizados.

A partir de agora, o plano tem dois anos para ser executado. Mas para que os compromissos aconteçam de forma efetiva é necessário o monitoramento da sociedade e o engajamento dos atores-chave envolvidos.

1.224 thoughts on “Lançado o 3º Plano de Ação do Brasil na Parceria para o Governo Aberto

  1. I’m really impressed with your writing skills and also with the layout on your blog.
    Is this a paid theme or did you modify it
    yourself? Anyway keep up the excellent quality writing, it’s rare
    to see a nice blog like this one nowadays.

  2. Your style is really unique compared to other people I have read stuff from.
    Thank you for posting when you’ve got the opportunity, Guess I’ll just bookmark this blog.

  3. I really like your blog.. very nice colors & theme.
    Did you make this website yourself or did you
    hire someone to do it for you? Plz reply as I’m looking to construct my own blog and
    would like to know where u got this from. appreciate it

  4. Someone essentially assist to make critically posts I would state.
    This is the very first time I frequented your web page and up
    to now? I surprised with the research you made to
    create this actual submit extraordinary. Magnificent process!

  5. First of all I would like to say great blog!

    I had a quick question in which I’d like to ask if you don’t
    mind. I was curious to know how you center yourself and clear your thoughts prior to writing.
    I’ve had a difficult time clearing my thoughts in getting my ideas out there.
    I truly do enjoy writing but it just seems like the first 10 to 15
    minutes are usually lost just trying to figure out how to begin. Any recommendations or tips?
    Cheers!

  6. Do you mind if I quote a couple of your posts as long as I provide
    credit and sources back to your site? My blog site is in the very same area of interest as yours and my users would definitely benefit
    from some of the information you present here. Please let me know if this ok with you.
    Thanks!

  7. Woah! I’m really digging the template/theme of this blog.
    It’s simple, yet effective. A lot of times it’s very hard to get that “perfect balance” between user friendliness and visual
    appeal. I must say you have done a fantastic job with this.
    Additionally, the blog loads super quick
    for me on Opera. Excellent Blog!

  8. Thanks for a marvelous posting! I actually enjoyed reading it,
    you could be a great author.I will be sure to bookmark your blog and
    may come back in the foreseeable future. I want to encourage that you
    continue your great posts, have a nice afternoon!

  9. Excellent blog right here! Also your web site a lot up very fast!
    What host are you the use of? Can I get your affiliate hyperlink to your
    host? I wish my site loaded up as quickly as yours lol

  10. My brother suggested I might like this web site.
    He was entirely right. This post actually made my day. You can not imagine simply how much time I had spent for this info!
    Thanks!

  11. Pingback: Google
  12. Its like you read my mind! You seem to know a lot about this, like you wrote the
    book in it or something. I think that you could do with some pics to drive the
    message home a bit, but instead of that, this is magnificent blog.
    A great read. I’ll definitely be back.

  13. Woah! I’m really digging the template/theme of this website.
    It’s simple, yet effective. A lot of times it’s hard to
    get that “perfect balance” between user friendliness and appearance.
    I must say you have done a very good job with this. Also, the blog
    loads super quick for me on Chrome. Superb Blog!

  14. Fantastic beat ! I wish to apprentice whilst you
    amend your web site, how could i subscribe for a weblog website?
    The account aided me a applicable deal. I were tiny bit familiar
    of this your broadcast provided bright clear idea

  15. Hello excellent blog! Does running a blog such as this require a lot of work?
    I’ve very little expertise in computer programming however I was hoping to start
    my own blog in the near future. Anyway, should you have
    any ideas or tips for new blog owners please
    share. I know this is off subject nevertheless I
    just wanted to ask. Kudos!

  16. I think this is among the most significant info for me.
    And i am glad reading your article. But should remark on few general things,
    The web site style is ideal, the articles is really nice : D.
    Good job, cheers

  17. Pingback: orgasm
  18. Pingback: penis enhancer
  19. Pingback: 1xbit download
  20. Pingback: best in ottawa
  21. I don’t even understand how I finished up right here, however I
    assumed this post was once good. I don’t understand who you are but definitely
    you’re going to a famous blogger in the event you are not already.
    Cheers!

  22. Pingback: 메이저놀이터
  23. Pingback: 피망포커머니
  24. This is a good tip especially to those new to the blogosphere.
    Simple but very precise information… Appreciate your sharing this one.
    A must read article!

  25. Pingback: good luck amulets
  26. This blog post couldnít be written much better! Looking through this post reminds me of my previous roommate! He always kept preaching about this. I really appreciate people like you! Take care!!

  27. Hi, i just wanna to say this post is so good. thanks goodness i found this article. It’s so informative and i cant wait to see your next post.

  28. How to make some Cash Online

    Are you trying to earn money online? Maybe you would like an additional
    source of income but lack the of time? Perhaps you are looking for an income stream that you
    can earn full-time online from home. You don’t have to be an expert online marketer, no matter the reason you came here.

    If you’re a skilled writer, there are many opportunities available
    online for earning extra cash. For instance, you can check out sites for
    writing articles where you can create material to improve search engine rankings.
    It is worth it to spend more than a few dollars per word.

  29. Pingback: Kingpen
  30. Pingback: elmex
  31. Pingback: cockatoo for sale
  32. Pingback: KETASET FOR SALE
  33. Pingback: blowjob
  34. Pingback: mp3 music download
  35. Pingback: THC Vape Oil
  36. Pingback: Amboseli day trip
  37. Pingback: Serengeti tours
  38. Youre so amazing! I do not mean Ive review anything such as this prior to. So wonderful to locate somebody with some initial thoughts on this subject. realy thanks for beginning this up. this website is something that is required on the internet, a person with a little originality. useful job for bringing something brand-new to the internet!

  39. Your style is very unique in comparison to other people I have read stuff from. Thanks for posting when you’ve got the opportunity, Guess I will just bookmark this site.

  40. Youre so amazing! I do not mean Ive review anything such as this prior to. So wonderful to locate somebody with some initial thoughts on this subject. realy thanks for beginning this up. this website is something that is required on the internet, a person with a little originality. useful job for bringing something brand-new to the internet!

  41. Youre so amazing! I do not mean Ive review anything such as this prior to. So wonderful to locate somebody with some initial thoughts on this subject. realy thanks for beginning this up. this website is something that is required on the internet, a person with a little originality. useful job for bringing something brand-new to the internet!

  42. Youre so amazing! I do not mean Ive review anything such as this prior to. So wonderful to locate somebody with some initial thoughts on this subject. realy thanks for beginning this up. this website is something that is required on the internet, a person with a little originality. useful job for bringing something brand-new to the internet!

  43. Youre so amazing! I do not mean Ive review anything such as this prior to. So wonderful to locate somebody with some initial thoughts on this subject. realy thanks for beginning this up. this website is something that is required on the internet, a person with a little originality. useful job for bringing something brand-new to the internet!

  44. Youre so amazing! I do not mean Ive review anything such as this prior to. So wonderful to locate somebody with some initial thoughts on this subject. realy thanks for beginning this up. this website is something that is required on the internet, a person with a little originality. useful job for bringing something brand-new to the internet!

  45. Youre so amazing! I do not mean Ive review anything such as this prior to. So wonderful to locate somebody with some initial thoughts on this subject. realy thanks for beginning this up. this website is something that is required on the internet, a person with a little originality. useful job for bringing something brand-new to the internet!

  46. Youre so amazing! I do not mean Ive review anything such as this prior to. So wonderful to locate somebody with some initial thoughts on this subject. realy thanks for beginning this up. this website is something that is required on the internet, a person with a little originality. useful job for bringing something brand-new to the internet!

  47. Youre so amazing! I do not mean Ive review anything such as this prior to. So wonderful to locate somebody with some initial thoughts on this subject. realy thanks for beginning this up. this website is something that is required on the internet, a person with a little originality. useful job for bringing something brand-new to the internet!

  48. Youre so amazing! I do not mean Ive review anything such as this prior to. So wonderful to locate somebody with some initial thoughts on this subject. realy thanks for beginning this up. this website is something that is required on the internet, a person with a little originality. useful job for bringing something brand-new to the internet!

  49. Youre so amazing! I do not mean Ive review anything such as this prior to. So wonderful to locate somebody with some initial thoughts on this subject. realy thanks for beginning this up. this website is something that is required on the internet, a person with a little originality. useful job for bringing something brand-new to the internet!

  50. Youre so amazing! I do not mean Ive review anything such as this prior to. So wonderful to locate somebody with some initial thoughts on this subject. realy thanks for beginning this up. this website is something that is required on the internet, a person with a little originality. useful job for bringing something brand-new to the internet!

  51. Youre so amazing! I do not mean Ive review anything such as this prior to. So wonderful to locate somebody with some initial thoughts on this subject. realy thanks for beginning this up. this website is something that is required on the internet, a person with a little originality. useful job for bringing something brand-new to the internet!

  52. Youre so amazing! I do not mean Ive review anything such as this prior to. So wonderful to locate somebody with some initial thoughts on this subject. realy thanks for beginning this up. this website is something that is required on the internet, a person with a little originality. useful job for bringing something brand-new to the internet!

  53. Youre so amazing! I do not mean Ive review anything such as this prior to. So wonderful to locate somebody with some initial thoughts on this subject. realy thanks for beginning this up. this website is something that is required on the internet, a person with a little originality. useful job for bringing something brand-new to the internet!

  54. Youre so amazing! I do not mean Ive review anything such as this prior to. So wonderful to locate somebody with some initial thoughts on this subject. realy thanks for beginning this up. this website is something that is required on the internet, a person with a little originality. useful job for bringing something brand-new to the internet!

  55. Youre so amazing! I do not mean Ive review anything such as this prior to. So wonderful to locate somebody with some initial thoughts on this subject. realy thanks for beginning this up. this website is something that is required on the internet, a person with a little originality. useful job for bringing something brand-new to the internet!

  56. Youre so amazing! I do not mean Ive review anything such as this prior to. So wonderful to locate somebody with some initial thoughts on this subject. realy thanks for beginning this up. this website is something that is required on the internet, a person with a little originality. useful job for bringing something brand-new to the internet!

  57. Youre so amazing! I do not mean Ive review anything such as this prior to. So wonderful to locate somebody with some initial thoughts on this subject. realy thanks for beginning this up. this website is something that is required on the internet, a person with a little originality. useful job for bringing something brand-new to the internet!

  58. Youre so amazing! I do not mean Ive review anything such as this prior to. So wonderful to locate somebody with some initial thoughts on this subject. realy thanks for beginning this up. this website is something that is required on the internet, a person with a little originality. useful job for bringing something brand-new to the internet!

  59. Youre so amazing! I do not mean Ive review anything such as this prior to. So wonderful to locate somebody with some initial thoughts on this subject. realy thanks for beginning this up. this website is something that is required on the internet, a person with a little originality. useful job for bringing something brand-new to the internet!

  60. Youre so amazing! I do not mean Ive review anything such as this prior to. So wonderful to locate somebody with some initial thoughts on this subject. realy thanks for beginning this up. this website is something that is required on the internet, a person with a little originality. useful job for bringing something brand-new to the internet!

  61. Youre so amazing! I do not mean Ive review anything such as this prior to. So wonderful to locate somebody with some initial thoughts on this subject. realy thanks for beginning this up. this website is something that is required on the internet, a person with a little originality. useful job for bringing something brand-new to the internet!

  62. Pingback: web development
  63. Pingback: loweslife