OGP

Pesquisas sobre ecosistemas de dados governamentais abertos

Posted on 03/08/202303/08/2023 by Comunicação Colab-USP

“As organizações públicas estão enfrentando novas demandas por parte da sociedade, que envolvem uma maior transparência e participação na gestão dos recursos públicos, além de um maior controle sobre a qualidade dos serviços oferecidos e uma maior responsabilidade dos gestores na utilização desses recurso“

As organizações públicas estão enfrentando novas demandas por parte da sociedade, que envolvem uma maior transparência e participação na gestão dos recursos públicos, além de um maior controle sobre a qualidade dos serviços oferecidos e uma maior responsabilidade dos gestores na utilização desses recursos. Essas novas exigências deram origem a uma plataforma denominada governo aberto, que busca disponibilizar informações (em qualquer formato) de responsabilidade governamental.

Dentro das possibilidades criadas pelas iniciativas de governo aberto, temos a utilização de dados abertos (DA), que são informações disponibilizadas na Internet de forma que possam ser reutilizadas por terceiros. Em diversos países, desde o início do século, esses temas assumiram um papel importante nas políticas públicas. No Brasil, o governo federal tomou diversas medidas em direção a esses temas, culminando, em novembro de 2011, na lei nº. 12.527 (LAI – Lei de Acesso à Informação), que entrou em vigor em 16 de maio de 2012, regulamentando o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas, aplicável aos três poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Diante disso, é evidente a importância de os governos (responsáveis por disponibilizar grande parte das informações em formato aberto) manterem uma ampla relação com a sociedade e conhecimento de suas necessidades e capacidades para acessar e utilizar as informações disponibilizadas. Esse fato justifica a relevância da realização de trabalhos relacionados a esse tema.

Em todo o mundo, diversos pesquisadores, especialmente acadêmicos, e organizações da sociedade civil começaram a desenvolver estudos sobre a disponibilização de informações pelos governos para a sociedade e até mesmo para outros governos.

No contexto brasileiro, a realidade não foi diferente. Nesse sentido, os professores Cláudio Sonáglio Albano e Gisele da Silva Craveiro, embora já atuassem anteriormente com o tema de dados governamentais, começaram a trabalhar juntos a partir do ano de 2014.

No segundo semestre desse ano (2014), eles realizaram uma série de entrevistas com atores da sociedade e órgãos governamentais envolvidos com orçamento público e a disponibilização desses dados em formato aberto para a sociedade. As entrevistas incluíram atores de diversos países, como Argentina, Brasil, Chile, México e Uruguai. Os resultados desse trabalho podem ser consultados em:

Os trabalhos anteriormente mencionados têm uma forte vinculação com questões orçamentárias e exploram as possibilidades de coprodução e inovação por meio do uso dos dados disponibilizados.

Continuando a investigação sobre esse tema, porém com foco nas Universidades Públicas Federais Brasileiras, foi desenvolvida uma dissertação de mestrado no programa de pós-graduação em Administração de Empresas da Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA), no campus de Santana do Livramento. Os resultados dessa dissertação podem ser acessados em:

Oferta de dados abertos em universidades federais brasileiras: um estudo dos Planos de Dados Abertos
Interação entre Governo e Sociedade Utilizando Tecnologia da Informação e Comunicação: Como as Universidades Federais Ofertam Dados. ENANPAD 2021 ADI 1990
Com o mesmo tema e ainda com foco em Universidades Federais Brasileiras, os autores tem um novo trabalho, submetido a uma revista com classificação QUALIS/CAPES A, estando na segunda rodada de avaliação.

Em busca de um maior entendimento sobre o ecossistema brasileiro de dados abertos, os autores expandem suas pesquisas para outros contextos. Nesse sentido, eles desenvolveram um trabalho focado na área da saúde. Os resultados desse trabalho podem ser acessados em:

DEMANDA POR DADOS ABERTOS GOVERNAMENTAIS: UM ESTUDO COM DADOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE BRASILEIRO, ANTES E AO LONGO DA PANDEMIA DE COVID-19

Gisele da Silva Craveiro é Doutora em Engenharia de Sistemas pela USP, Mestre pela Unicamp em Ciências da Computação. Orientadora e Professora da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP, credenciada no Programa de Pós-graduação em Mudança Social e Participação Política, Líder do grupo de pesquisa Colaboratório de Desenvolvimento e Participação (CoLab-USP).

Claudio Sonaglio Albano é Graduado em Administração Empresas/URCAMP, 1986. Especialista em Ciências da Computação, PUC/RS – Porto Alegre, 1992. Mestre em Administração de Empresas, área Sistemas de Informação UFRGS, 2001. Doutor em Administração pela FEA\USP em 2014, com estágio sanduíche na Universidade Estadual de Nova York (EUA), no Centro Tecnologia para Governo (CTG, Albany). Atualmente é Professor na Universidade Federal do Pampa no curso de Engenharia de Produção em Bagé/RS.

Aberta fase de priorização de temas para o 4º Plano de Ação Brasileiro

Posted on 24/04/201824/04/2018 by Jorge Machado

Está aberta a fase de votação dos temas propostos pela sociedade civil para construção do 4º Plano de Ação do Brasil na Parceria para Governo Aberto.

Conforme definido na metodologia de trabalho aprovada pelo Comitê Interministerial Governo Aberto (CIGA) e pelo Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Assessoramento em Governo Aberto para elaboração do 4º Plano de Ação Nacional, foi realizada, entre os dias 4 e 22 de abril, a coleta de sugestões de temas que a sociedade considera importantes serem tratados por meio de políticas de Governo Aberto. As sugestões, que foram compiladas em grandes linhas temáticas para avaliação do GT da Sociedade Civil.

Com a aprovação do Grupo, inicia-se, a partir de agora, uma nova etapa do processo: a votação nos temas propostos. A consulta pública ficará disponível até o dia 6 de maio e pode ser realizada por meio do formulário online disponível aqui (acessível somente por Mozilla Firefox e Google Chrome).

Vale lembrar que a Parceria para Governo Aberto – Open Government Partnership (OGP) é uma iniciativa internacional integrada por mais de 70 países, da qual o Brasil é membro-fundador. A OGP tem como objetivo incentivar globalmente práticas relacionadas à transparência dos governos, ao acesso à informação pública, à inovação e à participação social, e suas ações são operacionalizadas por meio de um Plano de Ação. Nesse documento, cada país participante define seus compromissos e delimita as estratégias e atividades para concretizar ações nas quais precisa se desenvolver. Os planos de ação possuem duração de até dois anos. Neste momento, o Brasil está em fase de execução do 3º Plano de Ação e início da elaboração do 4º Plano.

Parceria para o Governo Aberto (OGP) é apresentada em pequena cidade alemã

Posted on 09/02/201809/02/2018 by

A Alemanha aderiu à Parceria para o Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP) em outubro de 2016. Com isso juntou-se a um grupo de mais de 70 países que apoiam a co-criação de políticas com a sociedade civil que venham promover a transparência, participação e inovação tecnológica na gestão pública. Desde então, o país vem desenvolvendo seu 1° Plano de Ação e promovendo ações para promover o governo aberto no âmbito local.

Em 2017, o país organizou uma competição aberta a governos estaduais, regionais e municípios de diferentes portes para promover programas de governo aberto a nível local. Foram escolhidas dez cidades e regiões para serem apoiadas no desenvolvimento de seus planos de ação com a sociedade civil. Com isso, o tema governo aberto está ficando cada vez mais conhecido no país, embora muito tenha ainda que ser feito para levar ao conhecimento dos cidadãos comuns.

Aproveitando sua estadia na Alemanha, Jorge Machado fez na segunda-feira (05) uma apresentação sobre a OGP na sede dos Amigos da Natureza (Naturfreunde) em Bad Emstal, estado de Hessen. O evento que foi moderado por Jutta Schmidt Machado e contou com a participação de cidadãos, membros de organizações da sociedade civil e políticos locais.

Jorge Machado explicando os detalhes da OGP

Depois de uma explicação sobre o significado da parceria para o governo aberto e sua implementação, desenvolveu-se a discussão quais aspectos da OGP seriam interessantes para a pequena comunidade de Bad Emstal com os seus 6.500 habitantes.

Jutta Schmidt Machado na moderação da discussão sobre as necessidades locais

Na área da transparência, os cidadãos e cidadãs se interessaram principalmente em receber mais informações sobre os pedidos e protocolos do parlamento local, saber mais sobre o estado atual do balneário – que se encontra fechado, sem recursos para reforma – e dados das creches locais.

Em relação à participação cidadã foi sublinhado a importância de reconhecer as necessidades da comunidade, tratar assuntos como espaços urbanos vazios, abrir os programas dos candidatos à prefeitura e discutir a participação social no orçamento municipal. Foram destacadas a necessidades de fomentar a participação ativa da população nos temas públicos, a cooperação com o parlamento comunitário e a defesa dos interesses comunitários frente a interesses individuais no desenvolvimento urbano.

Na área da inovação e tecnologia, sublinhou-se a importância de melhorar o website da administração para dispor também mais informações úteis ao cidadão, usar mídias cívicas como Open Space e procurar financiamento de pesquisa para projetos-piloto.

As temas discutidos mostram que muitos assuntos nessa comunidade alemã têm a mesma relevância que em outras comunidades pequenas em outros países. Outro encontro deverá ser marcado em breve para dar continuidade as discussões.

Como vai o Brasil na Parceria para o Governo Aberto?

Posted on 11/07/201704/08/2017 by

A OGP, Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership) é uma iniciativa internacional criada em 2011 com o objetivo de promover, em seus países-membros, o combate à corrupção, o desenvolvimento de tecnologias que fortaleçam a governança, transparência e a participação popular. O Brasil é um dos oitos países co-fundadores da entidade, que atualmente conta com 75 países ao redor do mundo.

O primeiro Plano, apresentado em 2011, introduziu no Brasil, através de 32 compromissos, os objetivos norteadores da OGP, promovendo o estudo do nível de cultura nacional em relação ao Governo Aberto, criação de cursos, conferências e seminários e desenvolvimento de plataformas para facilitar a busca de dados e informações variadas. Esse plano serviu como triagem para o caminho que será percorrido para a melhoria das práticas de abertura no país. Dentre os compromissos propostos apenas 4 foram parcialmente implementados (devido a atrasos nos processos de sua implementação) e 2 não se cumpriram.

O segundo plano, vigente no período de maio de 2013 à junho de 2016, contou com 52 compromissos, dos quais 36 foram implementados e 16 tiveram sua implementação limitada. Foram diversas dificuldades encontradas em seu processo de aplicação; o Balanço Intermediário do plano destacou a “a percepção de que a maioria dos compromissos implementados até meados de 2014 correspondiam a questões pouco ambiciosas, com ações que já estavam sendo desenvolvidas em outras frentes pelo governo e pela sociedade civil, o que não correspondia à essência das diretrizes e dos princípios inovadores da OGP”. Além disso, percebeu-se que havia um grande espaço vazio no tocante à relação sociedade civil e governo nas questões decisórias, no monitoramento dos compromissos e na execução de ações.

No Relatório de Progresso do Mecanismo de Avaliação Independente (Independent Report Mechanism – IRM, instrumento de prestação de contas e acompanhamento sobre o impacto da OGP nos países participantes) notou-se que, apesar dos diversos compromissos de alta relevância para o Brasil, sua influência foi reduzida pelo conservadorismo das ações governamentais ao não contemplar as demandas da sociedade, implicando num desgaste na parceria. A experiência com o segundo plano acabou por servir como termômetro para a implementação das políticas promovidas pela OGP. Para solucionar os empecilhos encontrados foram propostas, através dos estudos do IRM, foram feitas cinco recomendações para futuros planos de ações: o desenvolvimento de um mecanismo de participação social na governança da OGP para restaurar confiança nas ações governamentais; o envolvimento dos outros Poderes, já que os compromissos do 2º plano envolviam majoritariamente o Executivo; uma maior articulação com outros entes federados, levando a iniciativa do governo aberto a estados e municípios; a reinclusão dos compromissos potencialmente transformadores que não foram implementados e a inclusão dos compromissos nas prioridades nacionais.

Dentre as inovações que envolveram o desenvolvimento do 3º Plano de Ação, a metodologia do desenvolvimento dos compromissos se destaca, incluindo processos de co-criação de propostas através da realizão de dezesseis oficinas temáticas. Foi institucionalizado por meio de decreto o Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Assessoramento em Governo Aberto (GT da Sociedade Civil). O Edital nº1/2015 possibilitou a escolha por parte da sociedade civil de 7 entidades representantes que comporiam o GT, sendo o COLAB-USP a escolhida para seguir com o segmento acadêmico. Destaca-se também a inclusão os Poderes Legislativo e Judiciário no processo de construção de um Plano de Ação.

I Reunião do GT da Sociedade Civil
Disponível em <http://www.governoaberto.cgu.gov.br/noticias/2015/i-reuniao-do-gt-sociedade-civil>

O Plano, com vigência de 2016-2018, encontra-se em sua fase inicial. Como destacado na seção de considerações sobre o 3o Plano de Ações, o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, em agosto de 2016, ocasionou atraso generalizado na implementação pela mudança de governo e de membros participantes. Segundo os Relatórios de Status de Execução dos Compromissos, três compromissos estão atrasados e nove correm o risco de atraso. Além dos riscos de atrasos, há compromissos que estão sofrendo com a falta de verbas para sua implementação, por falta de capital e/ou corte orçamentário. Relata-se também a falta de engajamento dos membros participantes do compromisso 11 (Labhacker da Câmara dos Deputados, Senado Federal, Interlegis, Câmara Municipal de São Paulo, Assembleia Legislativa de Minas Gerais e Inesc). No Relatório de Execução do compromisso, destacou-se que “a realização da conferência e dos programas de capacitação vai depender do apoio político a ser alcançado pelos Presidentes e membros das mesas das respectivas casas legislativas envolvidas.”

Apesar dos problemas enfrentados, o encaminhamento dos compromissos está se efetivando. Os compromissos 5, 9, 16, que visam a informatização, integração e fortalecimento de plataformas e ferramentas já existentes para a ampliação da rede de acesso para maior engajamento e participação popular. O Relatório de Execução do Compromisso no 16 destaca a construção de um glossário cultural a ser desenvolvido para estender a abrangência do SNIIC (Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais) além da proposição de diversas soluções para as questões de divulgação e conscientização a respeito da mesma. O Instituto Tim, em parceria com a Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo e o Ministério da Cultura promoveram o IV Encontro de Gestores e o III Encontro de Desenvolvedores de Mapas Culturais. Foram aproximadamente 70 participantes que “se reuniram nos dois eventos para trocar experiências, discutir o cenário do projeto e falar das perspectivas para o futuro. Participaram gestores e desenvolvedores do MinC, da Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina (AMUNESC), de dez estados e dez municípios que já utilizam a plataforma.“

IV Encontro de Gestores e III de Desenvolvedores de Mapas Culturais
Fonte: Instituto TIM

Ainda é cedo para determinar que caminho trilhará o 3º Plano. Os avanços atingidos pela sua vigência se destacam através da comparação com os planos anteriores; os problemas das implementações passados já foram identificados, e a resolução dos mesmos se dará de forma incremental e sucessiva. É importante que questões como os processos de sensibilização (da população e dos entes governamentais), engajamento dos atores envolvidos e o cumprimento de prazos sejam aprimorados para que o plano possa ter êxito.

Palestra na Alemanha sobre Governo Aberto

Posted on 16/03/2017 by Jorge Machado

Na segunda (13), tive a oportunidade de fazer uma palestra e responder a perguntas de pesquisadorxs e alunxs da Universidade de Zeppelin sobre a Parceria para o Governo Aberto (OGP em inglês) – iniciativa que envolve 79 países para promover transparência, prestação de contas, participação social e inovação tecnológica.

Como a Alemanha acaba de aderir à OGP e está construindo seu primeiro Plano de Ação – o interesse sobre o tema é crescente.

No início da fala fiz uma apresentação sintética da OGP, comentando sua história, objetivos, princípios e metodologias. Em seguida, comentei o contexto político e histórico do Brasil, com foco nos últimos dez anos culminando na atual crise política. A partir disso, destaquei o papel da OGP em criar um canal de participação social em paralelo à democracia representativa, que não consegue responder satisfatoriamente às demandas por modernização política e social. Na exposição, enfatizei o risco do populismo de direita ser visto como alternativa à crise da democracia representativa. Meu argumento foi que esse risco pode ser potencialmente reduzido com a criação de outras instâncias participativas de produção de políticas, no qual a OGP se destaca, por seu alcance global.

Falei também do do Plano de Ação do Brasil para a OGP, relatando como tem sido o processo que envolve cerca de uma centena de atores políticos da sociedade civil. Descrevi o método de co-criação de propostas, destacando algumas propostas que podem ter um maior impacto social.

Aproveitei a exposição para fazer uma reflexão crítica sobre os diferentes conceitos de governo aberto adotados por alguns principais atores envolvidos – como OCDE, Banco Mundial, CLAD, Fundação Omydiar. No meio entendimento ele ainda está em disputa, pois ele tem sido associado a visões tão diversas, como transparência, reforma do estado, inovação tecnológico, participação social e até novos negócios. Em seguida apresentei a proposta de um conjunto de princípios para definiçao so conceito que incluam a efetiva participação social, dados abertos, inclusão de minorias e o alinhamento com a Agenda 2030 de desenvolvimento sustentável. Desta forma, a OGP se fortaleceria e potencialmente poderia incluir novos atores no processo.

O feedback foi bastante positivo, com um público interessado e perguntas instigadoras. O convite para a palestra partiu do The Open Government Insitute (TOGI), que lidera a participação do setor acadêmico na OGP da Alemanha. Fiquei satisfeito de poder contribuir com alguns tijolinhos com esse processo que se recém se inicia na Alemanha.

Lançado o 3º Plano de Ação do Brasil na Parceria para o Governo Aberto

Posted on 14/12/201624/05/2022 by Jorge Machado

Acaba de ser lançado o 3º Plano de Ação do Brasil, como parte da Parceria para o Governo Aberto, também chamada de OGP (Open Government Partnership). A OGP envolve uma aliança de 70 países que assumem compromissos em torno de quatro pilares: participação social, transparência, prestação de contas (accountability) e inovação.

O Plano do Brasil contém 16 compromissos, que envolvem dezenas de órgãos do Governo Federal, Câmara dos Deputados, governos estaduais, municipais e mais de cinquenta organizações da sociedade civil. Ele é o resultado de 27 oficinas de cocriação, constituída a partir de três temas chamados de estruturantes – relacionados com política de acesso à informação, dados abertos e melhoria da gestão dos serviços públicos -, cinco temas em sugeridos pelo governo, cinco da sociedade civil, definidos a partir de consulta pública no portal participe.br e um adicional do Poder Legislativo.

O único pré-requisito metodológico para a formulação das propostas foi que tivessem relação com um ou mais dos quatro pilares da OGP.

Na metodologia, procurou-se os temas de modo que tivessem aderência aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS – previstos na nova agenda de desenvolvimento das Nações Unidas, também conhecida como Agenda 2030. Esta é constituída por com 169 metas distribuídas dentro de 17 grandes objetivos a serem até o final de 2030.

Oficina de cocriação do compromisso “Participação Social no Ciclo de Planejamento do Governo Federal”, realizada na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), Brasília-DF. Foto: CGU.

É a primeira vez que se utiliza o método de oficinas de cocriação. Estas funcionam da seguinte forma: a partir de um tema ou problema priorizado pela sociedade são chamados os atores mais importantes que a ele se relacionam, quer sejam de órgãos de governo ou da sociedade civil – incluindo setor privado. Nas oficinas, o tema é discutido a partir de múltiplos olhares e se busca construir um compromisso cuja execução seja viável.

Um exemplo de compromisso é o que propõe Aumentar a Participação Social no Ciclo de Planejamento do Governo Federal, por meio do Fórum Interconselhos. O compromisso “busca alternativas para ampliar a participação social e melhorar sua atuação no processo de formulação e gestão do Plano Plurianual (PPA), considerado a principal ferramenta de planejamento do Governo Federal. Assim, pretende viabilizar a realização de um monitoramento participativo do PPA, com foco nas agendas transversais e nas metas e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com o uso de ferramentas digitais”. Esse compromisso está diretamente relacionado com a meta 16.7 da Agenda 2030, de “Garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis.

Esse compromisso foi desenhado em oficina de cocriação em que participaram o INESC (Instituto de Estudos Socioeconômicos ), Rede Nossa São Paulo, CNCD/LGBT- Articulação Brasileira de Gays – ARTGAY, Open Knowledge Foundation, Instituto Federal de Educação, IPEA, Ministério da Educação, Secretaria de Governo, Ministério da Saúde e Ministério do Planejamento (Coordenação).

Oficina de cocriação “Inovação no Setor Público”. Sociedade civil, governo, academia e setor privado constroem uma visualização dos bloqueios, oportunidades e desafios. Fonte: CGU.

A construção dos compromissos contou com o assessoramento do Grupo de Trabalho da Sociedade civil, composto por sete entidades. Cinco de organizações da sociedade civil (Observatório Social de Brasília, INESC, Rede pela Transparência e Participação Social – RETPS, Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola – IMAFLORA, Open Knowledge Foundation Brasil), uma representando os trabalhadores (União Geral dos Trabalhadores – UGT) e outra o setor acadêmico (COLAB/USP). Cada uma delas foi eleita por seu segmento específico.

A mudança de governo em meio às oficinas lançou dúvidas sobre a continuidade do processo. Mas houve um consenso entre Grupo de Trabalho da Sociedade Civil de que a Parceria para o Governo Aberto deve ser vista como uma política de Estado. Quase todos países que estão no segundo plano de ação passaram por mudanças de governo e o fato de ser um compromisso internacional torna o processo mais difícil de ser paralisado, embora possa resultar eventuais atrasos ou bloqueios em alguns dos compromissos. Mesmo com a mudança de governo, a equipe técnica foi mantida e os compromissos puderam ser finalizados.

A partir de agora, o plano tem dois anos para ser executado. Mas para que os compromissos aconteçam de forma efetiva é necessário o monitoramento da sociedade e o engajamento dos atores-chave envolvidos.

Que tal definirmos princípios de governo aberto?

Posted on 25/11/2016 by Jorge Machado

Caroline Burle

Laila Bellix

Jorge Machado

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Governo aberto possui inúmeras definições. Articulando transparência, participação social, accountability (prestação de contas) e inovação tecnológica, esse conceito e sua prática tem ganhado, cada vez mais, destaque na agenda das políticas públicas. A riqueza de interpretações pode gerar expectativas e frustrações entre os que participam de processos de governo aberto e distanciar aqueles que poderiam estar envolvidos nesses processos. Por ser tratado por diferentes áreas do conhecimento, distintos atores e contextos políticos e culturais, é importante questionarmos: afinal, o que é governo aberto? Quais são os seus princípios?

Do ponto de vista dos principais organismos que lidam com a temática, governo aberto está atrelado, sobretudo, ao fomento às políticas de transparência e seus temas correlatos, bem como à participação da sociedade no ciclo das políticas públicas. Nessa perspectiva, para alguns atores, é fundamental destacar a accountability e o combate à corrupção como eixos estruturais e, de modo geral, a inovação tecnológica como transversal às demais políticas. Esse levantamento pode ser visto na Tabela 1 da pesquisa* “Qual conceito de Governo Aberto? Uma aproximação aos seus princípios. “, que busca traçar novas perspectivas para essa agenda.

No entanto, há temas transversais, de grande importância, que não são claramente incluídos nessas definições de governo aberto, tais como gênero, diversidade, inclusão, linguagem e acessibilidade. A inclusão desses temas, permitiria dialogar melhor com as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS ou Agenda 2030) e com declarações internacionais sobre direito das mulheres, minorias e com pautas relacionadas com a defesa dos direitos humanos. Além disso, entendemos ser necessário conceituar participação social, incluir os dados abertos como componente básico e assumir a colaboração e a cocriação como um método para a construção de governos abertos.

De forma resumida, propomos aqui um conjunto de princípios norteadores de um conceito de governo aberto mais claro e objetivo, ao mesmo tempo que abrangente e inclusivo. A ideia é que eles possam servir de referência para governos, sociedade civil, empresas e agências internacionais discutam e elaborem suas políticas.

Proposta de Princípios para o Governo Aberto

Princípio	Descrição
1. Participação efetiva	A participação é incentivada e inclui informar, consultar, envolver e empoderar cidadãos e organizações sociais.
2. Transparência e responsabilidade	Governos devem ativamente prestar contas de todos seus atos e assumir a responsabilidade pública de suas ações e decisões.
3. Dados abertos	Devem ser disponibilizados dados abertos, completos, primários, desagregados, atuais, com permissão para sua utilização e de acordo com os padrões internacionais para publicação de dados na Web.
4. Abertura e reutilização de informação pública	A informação pública deve circular para atingir seu pleno potencial. É priorizado o uso de licenças livres, que permitam a reutilização das informações.
5. Acesso e simplicidade	Sempre que possível, utiliza-se linguagem simples e de fácil entendimento.
6. Colaboração e cocriação.	Práticas e políticas são concebidas de modo a estimular a colaboração e a cocriação em todas as etapas de processos.
7. Inclusão e diversidade	Há atenção à diversidade e à inclusão. Mulheres, deficientes, minorias e /ou vulneráveis ??estão incluídos. A atenção inclui o uso da linguagens, tecnologias e metodologias apropiadas para incluir as minorias.

Não esperamos com tal proposta encerrar uma discussão tão importante como essa, mas sim fazer uma provocação sobre princípios fundamentais com os quais a agenda deve dialogar. Desse modo, por um lado, que se traduza em mudanças mais efetivas a forma como se governa e, por outro lado, que atraia novos atores para essa promissora agenda.

Este artigo foi escrito por:

Laila Bellix
Prefeitura de São Paulo
Faculdade Paulista de Serviços Social (FAPSS)
la_bellix@hotmail.com (link sends e-mail)
@laelab

Caroline Burle S. Guimarães
W3C Brasil
Centro de Estudos sobre Tecnologias Web (Ceweb.br) do NIC.br
carolburlesg@gmail.com (link sends e-mail)
@carolburle

Jorge Machado
Universidade de São Paulo
Co:Laboratório de Desenvolvimento e Participação (COLAB) – USP
machado@usp.br (link sends e-mail)

*O paper completo “Qual conceito de Governo Aberto? Uma aproximação aos seus princípios.” está disponível em: https://goo.gl/1fRLli (link is external)

Esse texto foi originalmente publicado no blog da OGP

I Encontro Brasileiro de Governo Aberto

Posted on 12/09/201613/12/2016 by Jorge Machado

No dia 29 de novembro, será realizado o I Encontro Brasileiro de Governo Aberto. O evento será um espaço para que gestores, movimentos sociais, acadêmicos e cidadãos conheçam e debatam propostas, estudos e ações relacionadas com governo aberto.

O que é governo aberto

Segundo a Carta Latino-americana de Governo Aberto, aprovada pela XVII Conferencia Iberoamericana de Ministras e Ministros de Administración Pública e Reforma del Estado, governo aberto pode ser definido como:

“um conjunto de mecanismos e estratégias que contribuem para a governança pública e bom governo com base nos pilares da transparência, participação pública, prestação de contas, colaboração e inovação, centradas no envolvimento de cidadãos no processo de tomada de decisão, assim como na formulação e na implementação de políticas públicas para fortalecer a democracia, a legitimidade da ação pública e o bem-estar coletivo.”

Um dos principais marcos para a difusão do Governo Aberto foi a constituição da Parceira para o Governo Aberto — ou Open Government Partnership (OGP) em inglês. Criada em 2011, seu objetivo foi o de obter compromissos concretos entre governo e sociedade civil para promover transparência, combater a corrupção, empoderar cidadãos e utilizar novas tecnologias para fortalecer governo. Hoje a parceria envolve 70 países, além de governos subnacionais. Veja aqui a Declaração de Governo Aberto da OGP.

O conceito de governo aberto vem ganhando força e trazendo mudanças profundas na maneira de como o Estado se relaciona com a sociedade e igualmente na forma de como organizações da sociedade civil e cidadãos podem influenciar nos rumos do governo.

Local e inscrições

O evento ocorrerá no Centro Cultural São Paulo, localizado na avenida Vergueiro, 1000, São Paulo. As inscrições serão gratuitas e podem ser feitas aqui.

Programa resumido

Veja aqui a programação completa

9h Café e recepção

9h30 – 10h Abertura institucional com participação dos organizadores, do prefeito de São Paulo e de representantes da sociedade civil e Controladoria-Geral da União

10h – 11h00 Prévia do III Plano de Ação do Brasil e lançamento do Plano de Ação da Prefeitura de São Paulo

11h00 – 12h30 Sessões paralelas

Roda de debate com o público sobre Plano de Ação do Brasil
Roda de debate com o público sobre Plano de Ação de São Paulo
Café Hacker

12h30 – 14h Almoço

14h – 15h30 Sessões paralelas

Grupo de Trabalho: Construção de uma agenda de pesquisa em governo aberto (academia)
Mesa de debate: Transparência e Meio Ambiente
Oficina: Acesso à Informação para Migrantes e Refugiados
Oficina: Mídias Sociais, Participação e Mobilização

15h30 – 16h Coffee Break

16h – 17h30 Sessões paralelas

Painel: Troca de Experiências entre Cidades
Mesa de debate: Temas Transversais de Governo Aberto
Roda de Conversa sobre Dados Abertos
Oficina: Acesso à Informação e Gênero
Café Hacker

17h30 – 18:30h Troca de experiências entre governo e sociedade civil. Discussão sobre o futuro da OGP no Brasil.

Contatos da organização do evento:
bleandro@prefeitura.sp.gov.br (PMSP)
machado@usp.br (COLAB/USP)

Clique aqui para saber mais sobre a parceria para o governo aberto (OGP).

Organização:

Apoio

Aberta a consulta de temas para Ações de Governo Aberto

Posted on 13/01/201613/01/2016 by Jorge Machado

Teve início a construção do 3. Plano de Ação do Governo Aberto do Brasil, como parte da Parceria para o Governo Aberto (OGP, em inglês). Nesta primeira etapa serão propostos os temas dos projetos que comporão o plano. Qualquer cidadão pode propor um tema na plataforma online.

Na segunda etapa será feita a priorização desses temas sociedade civil através de consulta pública na mesma plataforma.

Após a definição dos temas serão realizadas oficinas de co-criação para o detalhamento dos projetos sobre os temas. As oficinas terão a participação do governo, da sociedade civil e de especialistas convidados. O Plano deve estar pronto até julho de 2016.

A primeira etapa da consulta vai até 11 de fevereiro.

Link: http://www.participa.br/governoaberto/3o-plano-de-acao-proponha-temas-para-formulacao-de-acoes-de-governo-aberto .

Reunião em Brasília busca recriar as bases da Parceria para Governo Aberto no Brasil

Posted on 11/12/201511/12/2015 by Jorge Machado

Entre os dias 03 e 04 de dezembro, foi realizada em Brasília a 1ª Reunião do Grupo de Trabalho (GT) temático da sociedade civil para assessoramento do Grupo Executivo do Comitê Interministerial de Governo Aberto (GE-CIGA). Na reunião participaram representantes das organizações RETPS, COLAB-USP, Imaflora, UGT, OKBR, INESC, Observatório Social de Brasília, além da CGU e, no segundo dia, representantes de órgãos do governo que compõem o Grupo Executivo do CIGA.

Foto: divulgação CGU

A Parceira para o Governo Aberto – ou Open Government Partnership (OGP) em inglês – constitui um compromisso internacional em que cada país deve desenvolver ações conjuntas com a sociedade civil para promover um governo mais aberto à sociedade. O instrumento principal da parceria é um Plano de Ação, constituído por um conjunto de ações concretas com um prazo de 3 anos para serem cumpridas.

No encontro em Brasília foi discutido o processo de consulta visando a elaboração, gestão e monitoramento do 3º Plano de Ação Nacional de Governo Aberto. Inicialmente, foi feita uma análise crítica dos problemas na elaboração do 2o. Plano de Ação e na governança da parceria governo-sociedade civil, que resultaram em fraca mobilização social e poucos resultados de interesse da sociedade civil. Com base nisso, procurou-se desenhar uma metodologia de trabalho que leve a um processo de construção colaborativo que alcance a resultados mais concretos, focado em temas de interesse tanto da sociedade como do governo.

Foi definido que no 3o. Plano de Ação, além do processo de elaboração de propostas, também a confecção de documentos, a comunicação e a construção da agenda serão feitas em conjunto com a sociedade civil. Foi também acordado que todas as decisões a serem tomadas para a elaboração do plano deverão ser consensuais. Discutiu-se a importância que o plano inclua propostas de maior impacto social e com resultados mais efetivos, mesmo que para isso ele tenha de ser menor.

Nova Metodologia

Sobre a metodologia, foi acordado que o governo irá propor 5 temas de “ressonância interna”, o que se traduz por incluir ações em que haja engajamento institucional e a possibilidade de resultados efetivos. A ideia é promover ações que possam ter impacto no governo, resultando no aumento do engajamento de outros órgãos e ministérios na OGP. Outros 5 temas serão indicados pela sociedade civil a partir de dois processos de consulta pública, o primeiro para a definição dos temas e o segundo para a priorização deles. Por fim, outros 3 temas “estruturantes” serão escolhidos conjuntamente entre o Grupo Executivo do CIGA e o GT da Sociedade Civil. Por “temas estruturantes” entende-se aqueles que, embora não tenham tanta visibilidade, servem para apoiar transversalmente outras ações. Por exemplo: implementação da Lei de Acesso à Informação, promoção de políticas de dados abertos, etc.

Num segundo momento, serão criadas oficina de colaboração – ou de cocriação – para cada um dos 13 temas escolhidos/priorizados. Essas oficinas serão públicas e envolverão governo, sociedade civil e especialistas (tanto acadêmicos, como da sociedade) para discutir os temas selecionados e formular propostas para o Plano de Ação – podendo ser mais de uma proposta por tema. Exemplo: se “mudanças climáticas” for um tema escolhido, serão formuladas propostas efetivas, com ações, responsabilidades e indicadores específicos.

Numa terceira etapa, as propostas resultantes das oficinas estarão sob consulta pública para sugestões e melhorias. Por fim, o GT da Sociedade Civil juntamente com o GE-CIGA deliberam sua aprovação.