OGP

Palestra na Alemanha sobre Governo Aberto

Na segunda (13), tive a oportunidade de fazer uma palestra e responder a perguntas de pesquisadorxs e alunxs da Universidade de Zeppelin sobre a Parceria para o Governo Aberto (OGP em inglês) – iniciativa que envolve 79 países para promover transparência, prestação de contas, participação social e inovação tecnológica.

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Como a Alemanha acaba de aderir à OGP e está construindo seu primeiro Plano de Ação – o interesse sobre o tema é crescente.

No início da fala fiz uma apresentação sintética da OGP, comentando sua história, objetivos, princípios e metodologias. Em seguida, comentei o contexto político e histórico do Brasil, com foco nos últimos dez anos culminando na atual crise política. A partir disso, destaquei o papel da OGP em criar um canal de participação social em paralelo à democracia representativa, que não consegue responder satisfatoriamente às demandas por modernização política e social. Na exposição, enfatizei o risco do populismo de direita ser visto como alternativa à crise da democracia representativa. Meu argumento foi que esse risco pode ser potencialmente reduzido com a criação de outras instâncias participativas de produção de políticas, no qual a OGP se destaca, por seu alcance global.

Falei também do do Plano de Ação do Brasil para a OGP, relatando como tem sido o processo que envolve cerca de uma centena de atores políticos da sociedade civil. Descrevi o método de co-criação de propostas, destacando algumas propostas que podem ter um maior impacto social.

Aproveitei a exposição para fazer uma reflexão crítica sobre os diferentes conceitos de governo aberto adotados por alguns principais atores envolvidos – como OCDE, Banco Mundial, CLAD, Fundação Omydiar. No meio entendimento ele ainda está em disputa, pois ele tem sido associado a visões tão diversas, como transparência, reforma do estado, inovação tecnológico, participação social e até novos negócios. Em seguida apresentei a proposta de um conjunto de princípios para definiçao so conceito que incluam a efetiva participação social, dados abertos, inclusão de minorias e o alinhamento com a Agenda 2030 de desenvolvimento sustentável. Desta forma, a OGP se fortaleceria e potencialmente poderia incluir novos atores no processo.

O feedback foi bastante positivo, com um público interessado e perguntas instigadoras. O convite para a palestra partiu do The Open Government Insitute (TOGI), que lidera a participação do setor acadêmico na OGP da Alemanha. Fiquei satisfeito de poder contribuir com alguns tijolinhos com esse processo que se recém se inicia na Alemanha.

Lançado o 3º Plano de Ação do Brasil na Parceria para o Governo Aberto

Acaba de ser lançado o 3º Plano de Ação do Brasil, como parte da Parceria para o Governo Aberto, também chamada de OGP (Open Government Partnership). A OGP envolve uma aliança de 70 países que assumem compromissos em torno de quatro pilares: participação social, transparência, prestação de contas (accountability) e inovação.

O Plano do Brasil contém 16 compromissos, que envolvem dezenas de órgãos do Governo Federal, Câmara dos Deputados, governos estaduais, municipais e mais de cinquenta organizações da sociedade civil. Ele é o resultado de 27 oficinas de cocriação, constituída a partir de três temas chamados de estruturantes – relacionados com política de acesso à informação, dados abertos e melhoria da gestão dos serviços públicos -, cinco temas em sugeridos pelo governo, cinco da sociedade civil, definidos a partir de consulta pública no portal participe.br e um adicional do Poder Legislativo.

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O único pré-requisito metodológico para a formulação das propostas foi que tivessem relação com um ou mais dos quatro pilares da OGP.

Na metodologia, procurou-se os temas de modo que tivessem aderência aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS – previstos na nova agenda de desenvolvimento das Nações Unidas, também conhecida como Agenda 2030. Esta é constituída por com 169 metas distribuídas dentro de 17 grandes objetivos a serem até o final de 2030.
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Oficina de cocriação do compromisso “Participação Social no Ciclo de Planejamento do Governo Federal”, realizada na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), Brasília-DF. Foto: CGU.

É a primeira vez que se utiliza o método de oficinas de cocriação. Estas funcionam da seguinte forma: a partir de um tema ou problema priorizado pela sociedade são chamados os atores mais importantes que a ele se relacionam, quer sejam de órgãos de governo ou da sociedade civil – incluindo setor privado. Nas oficinas, o tema é discutido a partir de múltiplos olhares e se busca construir um compromisso cuja execução seja viável.

Um exemplo de compromisso é o que propõe Aumentar a Participação Social no Ciclo de Planejamento do Governo Federal, por meio do Fórum Interconselhos. O compromisso “busca alternativas para ampliar a participação social e melhorar sua atuação no processo de formulação e gestão do Plano Plurianual (PPA), considerado a principal ferramenta de planejamento do Governo Federal. Assim, pretende viabilizar a realização de um monitoramento participativo do PPA, com foco nas agendas transversais e nas metas e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com o uso de ferramentas digitais”. Esse compromisso está diretamente relacionado com a meta 16.7 da Agenda 2030, de “Garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis.

Esse compromisso foi desenhado em oficina de cocriação em que participaram o INESC (Instituto de Estudos Socioeconômicos ), Rede Nossa São Paulo,  CNCD/LGBT- Articulação Brasileira de Gays – ARTGAY, Open Knowledge Foundation, Instituto Federal de Educação, IPEA, Ministério da Educação, Secretaria de Governo, Ministério da Saúde e Ministério do Planejamento (Coordenação).

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Oficina de cocriação “Inovação no Setor Público”. Sociedade civil, governo, academia e setor privado constroem uma visualização dos bloqueios, oportunidades e desafios. Fonte: CGU.

A construção dos compromissos contou com o assessoramento do Grupo de Trabalho da Sociedade civil, composto por sete entidades. Cinco de organizações da sociedade civil (Observatório Social de Brasília, INESC, Rede pela Transparência e Participação Social – RETPS, Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola – IMAFLORA, Open Knowledge Foundation Brasil), uma representando os trabalhadores (União Geral dos Trabalhadores – UGT) e outra o setor acadêmico (COLAB/USP). Cada uma delas foi eleita por seu segmento específico.

A mudança de governo em meio às oficinas lançou dúvidas sobre a continuidade do processo. Mas houve um consenso entre Grupo de Trabalho da Sociedade Civil de que a Parceria para o Governo Aberto deve ser vista como uma política de Estado. Quase todos países que estão no segundo plano de ação passaram por mudanças de governo e o fato de ser um compromisso internacional torna o processo mais difícil de ser paralisado, embora possa resultar eventuais atrasos ou bloqueios em alguns dos compromissos. Mesmo com a mudança de governo, a equipe técnica foi mantida e os compromissos puderam ser finalizados.

A partir de agora, o plano tem dois anos para ser executado. Mas para que os compromissos aconteçam de forma efetiva é necessário o monitoramento da sociedade e o engajamento dos atores-chave envolvidos.

Que tal definirmos princípios de governo aberto?

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Governo aberto possui inúmeras definições. Articulando transparência, participação social, accountability (prestação de contas) e inovação tecnológica, esse conceito e sua prática tem ganhado, cada vez mais, destaque na agenda das políticas públicas. A riqueza de interpretações pode gerar expectativas e frustrações entre os que participam de processos de governo aberto e distanciar aqueles que poderiam estar envolvidos nesses processos. Por ser tratado por diferentes áreas do conhecimento, distintos atores e contextos políticos e culturais, é importante questionarmos: afinal, o que é governo aberto? Quais são os seus princípios?

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Do ponto de vista dos principais organismos que lidam com a temática, governo aberto está atrelado, sobretudo, ao fomento às políticas de transparência e seus temas correlatos, bem como à participação  da sociedade no ciclo das políticas públicas. Nessa perspectiva, para alguns atores, é fundamental destacar a accountability e o combate à corrupção como eixos estruturais e, de modo geral, a inovação tecnológica como transversal às demais políticas. Esse levantamento pode ser visto na Tabela 1 da pesquisa* “Qual conceito de Governo Aberto? Uma aproximação aos seus princípios. “, que busca traçar novas perspectivas para essa agenda.

No entanto, há temas transversais, de grande importância, que não são claramente incluídos nessas definições de governo aberto, tais como gênero, diversidade, inclusão, linguagem e acessibilidade. A inclusão desses temas, permitiria dialogar melhor com as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS ou Agenda 2030) e com declarações internacionais sobre direito das mulheres, minorias e com pautas relacionadas com a defesa dos direitos humanos. Além disso, entendemos ser necessário conceituar participação social, incluir os dados abertos como componente básico e assumir a colaboração e a cocriação como um método para a construção de governos abertos.

De forma resumida, propomos aqui um conjunto de princípios norteadores de um conceito de governo aberto mais claro e objetivo, ao mesmo tempo que abrangente e inclusivo. A ideia é que eles possam servir de referência para governos, sociedade civil, empresas e agências internacionais discutam e elaborem suas políticas.

Proposta de Princípios para o Governo Aberto

Princípio Descrição
1. Participação efetiva A participação é incentivada e inclui informar, consultar, envolver e empoderar cidadãos e organizações sociais.
2. Transparência e responsabilidade Governos devem ativamente prestar contas de todos seus atos e assumir a responsabilidade pública de suas ações e decisões.
3. Dados abertos Devem ser disponibilizados dados abertos, completos, primários, desagregados, atuais, com permissão para sua utilização e de acordo com os padrões internacionais para publicação de dados na Web.
4. Abertura e reutilização de informação pública A informação pública deve circular para atingir seu pleno potencial. É priorizado o uso de licenças livres, que permitam a reutilização das informações.
5. Acesso e simplicidade Sempre que possível, utiliza-se linguagem simples e de fácil entendimento.
6. Colaboração e cocriação. Práticas e políticas são concebidas de modo a estimular a colaboração e a cocriação em todas as etapas de processos.
7. Inclusão e diversidade Há atenção à diversidade e à inclusão. Mulheres, deficientes, minorias e /ou vulneráveis ??estão incluídos. A atenção inclui o uso da linguagens, tecnologias e metodologias apropiadas para incluir as minorias.

Não esperamos com tal proposta encerrar uma discussão tão importante como essa, mas sim fazer uma provocação sobre princípios fundamentais com os quais a agenda deve dialogar. Desse modo, por um lado, que se traduza em mudanças mais efetivas a forma como se governa e, por outro lado, que atraia novos atores para essa promissora agenda.

Este artigo foi escrito por:

Laila Bellix
Prefeitura de São Paulo
Faculdade Paulista de Serviços Social (FAPSS)
la_bellix@hotmail.com (link sends e-mail)
@laelab

Caroline Burle S. Guimarães
W3C Brasil
Centro de Estudos sobre Tecnologias Web (Ceweb.br) do NIC.br
carolburlesg@gmail.com (link sends e-mail)
@carolburle

Jorge Machado
Universidade de São Paulo
Co:Laboratório de Desenvolvimento e Participação (COLAB) – USP
machado@usp.br (link sends e-mail)

*O paper completo “Qual conceito de Governo Aberto? Uma aproximação aos seus princípios.” está disponível em: https://goo.gl/1fRLli (link is external)

Esse texto foi originalmente publicado no blog da OGP

I Encontro Brasileiro de Governo Aberto

No dia 29 de novembro, será realizado o I Encontro Brasileiro de Governo Aberto. O evento será um espaço para que gestores, movimentos sociais, acadêmicos e cidadãos conheçam e debatam propostas, estudos e ações relacionadas com governo aberto.

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O que é governo aberto

Segundo a Carta Latino-americana de Governo Aberto, aprovada pela XVII Conferencia Iberoamericana de Ministras e Ministros de Administración Pública e Reforma del Estado, governo aberto pode ser definido como:

“um conjunto de mecanismos e estratégias que contribuem para a governança pública e bom governo com base nos pilares da transparência, participação pública, prestação de contas, colaboração e inovação, centradas no envolvimento de cidadãos no processo de tomada de decisão, assim como na formulação e na implementação de políticas públicas para fortalecer a democracia, a legitimidade da ação pública e o bem-estar coletivo.”

Um dos principais marcos para a difusão do Governo Aberto foi a constituição da Parceira para o Governo Aberto — ou Open Government Partnership (OGP) em inglês. Criada em 2011, seu objetivo foi o de obter compromissos concretos entre governo e sociedade civil para promover transparência, combater a corrupção, empoderar cidadãos e utilizar novas tecnologias para fortalecer governo. Hoje a parceria envolve 70 países, além de governos subnacionais. Veja aqui a Declaração de Governo Aberto da OGP.

O conceito de governo aberto vem ganhando força e trazendo mudanças profundas na maneira de como o Estado se relaciona com a sociedade e igualmente na forma de como organizações da sociedade civil e cidadãos podem influenciar nos rumos do governo.

Local e inscrições

O evento ocorrerá no Centro Cultural São Paulo, localizado na avenida Vergueiro, 1000, São Paulo. As inscrições serão gratuitas e podem ser feitas aqui.

Programa resumido

Veja aqui a programação completa

9h Café e recepção

9h30 – 10h Abertura institucional com participação dos organizadores, do prefeito de São Paulo e de representantes da sociedade civil e Controladoria-Geral da União

10h – 11h00 Prévia do III Plano de Ação do Brasil e lançamento do Plano de Ação da Prefeitura de São Paulo

11h00 – 12h30 Sessões paralelas

  • Roda de debate  com o público sobre Plano de Ação do Brasil
  • Roda de debate com o público sobre Plano de Ação de São Paulo
  • Café Hacker

12h30 – 14h Almoço

14h – 15h30  Sessões paralelas

  • Grupo de Trabalho: Construção de uma agenda de pesquisa em governo aberto (academia)
  • Mesa de debate: Transparência e Meio Ambiente
  • Oficina: Acesso à Informação para Migrantes e Refugiados
  • Oficina: Mídias Sociais, Participação e Mobilização

15h30 – 16h Coffee Break

16h – 17h30 Sessões paralelas

  • Painel: Troca de Experiências entre Cidades
  • Mesa de debate: Temas Transversais de Governo Aberto
  • Roda de Conversa sobre Dados Abertos
  • Oficina: Acesso à Informação e Gênero
  • Café Hacker

17h30 – 18:30h Troca de experiências entre governo e sociedade civil. Discussão sobre o futuro da OGP no Brasil.

Contatos da organização do evento:
bleandro@prefeitura.sp.gov.br (PMSP)
machado@usp.br (COLAB/USP)

Clique aqui para saber mais sobre a parceria para o governo aberto (OGP).

Organização:
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Apoio

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Aberta a consulta de temas para Ações de Governo Aberto

Teve início a construção do 3. Plano de Ação do Governo Aberto do Brasil, como parte da Parceria para o Governo Aberto (OGP, em inglês). Nesta primeira etapa serão propostos os temas dos projetos que comporão o plano. Qualquer cidadão pode propor um tema na plataforma online.

 

Na segunda etapa será feita a priorização desses temas sociedade civil através de consulta pública na mesma plataforma.
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Após a definição dos temas serão realizadas oficinas de co-criação para o detalhamento dos projetos sobre os temas. As oficinas terão  a participação do governo, da sociedade civil e de especialistas convidados. O Plano deve estar pronto até julho de 2016.

 
A primeira etapa da consulta vai até 11 de fevereiro.

 

Reunião em Brasília busca recriar as bases da Parceria para Governo Aberto no Brasil

Entre os dias 03 e 04 de dezembro, foi realizada em Brasília a 1ª Reunião do Grupo de Trabalho (GT) temático da sociedade civil para assessoramento do Grupo Executivo do Comitê Interministerial de Governo Aberto (GE-CIGA). Na reunião participaram representantes das organizações RETPS, COLAB-USP, Imaflora, UGT, OKBR, INESC, Observatório Social de Brasília, além da CGU e, no segundo dia, representantes de órgãos do governo que compõem o Grupo Executivo do CIGA.

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Foto: divulgação CGU

A Parceira para o Governo Aberto – ou Open Government Partnership (OGP) em inglês – constitui um compromisso internacional em que cada país deve desenvolver ações conjuntas com a sociedade civil para promover um governo mais aberto à sociedade. O instrumento principal da parceria é um Plano de Ação, constituído por um conjunto de ações concretas com um prazo de 3 anos para serem cumpridas.

No encontro em Brasília foi discutido o processo de consulta visando a elaboração, gestão e monitoramento do 3º Plano de Ação Nacional de Governo Aberto. Inicialmente, foi feita uma análise crítica dos problemas na elaboração do 2o. Plano de Ação e na governança da parceria governo-sociedade civil, que resultaram em fraca mobilização social e poucos resultados de interesse da sociedade civil. Com base nisso, procurou-se desenhar uma metodologia de trabalho que leve a um processo de construção colaborativo que alcance a resultados mais concretos, focado em temas de interesse tanto da sociedade como do governo.

Foi definido que no 3o. Plano de Ação, além do processo de elaboração de propostas, também a confecção de documentos, a comunicação e a construção da agenda serão feitas em conjunto com a sociedade civil. Foi também acordado que todas as decisões a serem tomadas para a elaboração do plano deverão ser consensuais. Discutiu-se a importância que o plano inclua propostas de maior impacto social e com resultados mais efetivos, mesmo que para isso ele tenha de ser menor.

Nova Metodologia

Sobre a metodologia, foi acordado que o governo irá propor 5 temas de “ressonância interna”, o que se traduz por incluir ações em que haja engajamento institucional e a possibilidade de resultados efetivos. A ideia é promover ações que possam ter impacto no governo, resultando no aumento do engajamento de outros órgãos e ministérios na OGP. Outros 5 temas serão indicados pela sociedade civil a partir de dois processos de consulta pública, o primeiro para a definição dos temas e o segundo para a priorização deles. Por fim, outros 3 temas “estruturantes” serão escolhidos conjuntamente entre o Grupo Executivo do CIGA e o GT da Sociedade Civil. Por “temas estruturantes” entende-se aqueles que, embora não tenham tanta visibilidade, servem para apoiar transversalmente outras ações. Por exemplo: implementação da Lei de Acesso à Informação, promoção de políticas de dados abertos, etc.

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Num segundo momento, serão criadas oficina de colaboração – ou de cocriação – para cada um dos 13 temas escolhidos/priorizados. Essas oficinas serão públicas e envolverão governo, sociedade civil e especialistas (tanto acadêmicos, como da sociedade) para discutir os temas selecionados e formular propostas para o Plano de Ação – podendo ser mais de uma proposta por tema. Exemplo: se “mudanças climáticas” for um tema escolhido, serão formuladas propostas efetivas, com ações, responsabilidades e indicadores específicos.

Numa terceira etapa, as propostas resultantes das oficinas estarão sob consulta pública para sugestões e melhorias. Por fim, o GT da Sociedade Civil juntamente com o GE-CIGA deliberam sua aprovação.

Discutindo governo aberto no encontro OGP Américas

Nos dias 18 e 19 de novembro, foi realizado en São José, Costa Rica, o Encontro da Parceria para o Governo Aberto das Américas (ou “OGP Ameŕicas”, no inglês).

A Parceria para o Governo Aberto conta com a participação de 17 países do continente, que se comprometeram em realizar ações para promover a transparência e a participaçã social nos governos. É previsto que isso ocorra em estreita coordenação com a sociedade civil. O Encontro Regional teve o propósito de reconhecer boas práticas e compartilhar resultados, ao mesmo tempo que acolher as críticas e estabelecer parcerias e mecanismos de apoio regional.

Um dia antes do evento, ocorreu um encontro, na forma de desconferência, reunindo as organizações da sociedade civil. Neste dia, o foco da discussão foi no intercâmbio das experiências com o objetivo de ampliar e melhor a qualidade da participação social na parceria. A reuniã foi fundamental para que as organizações pudessem melhor se conhecer, nivelar conhecimentos e preparar suas participações para o OGP Américas.ogpsanjose3

 

O Brasil na OGP América

O Encontro teve sessões para apresentação de conjuntos de países (a do Brasil foi na sessão junto com Estados Unidos e México) – onde participavam um representante do governo, um da sociedade civil e o avaliador independente – e uma programação paralela com mesas propostas pelos participantes que tratavam de assuntos variados em torno de “governo aberto”.

A apresentação do governo brasileiro, centrada no cumprimento das ações de seu segundo plano, foi seguida das críticas de Joara Marchezzini, da ONG Artigo 19,  sobre a falta de diálogo e colaboração com a sociedade civil, a inexistência de um mecanismo de governança que incluísse a sociedade civil e o estabelecimento de um plano de ação que não reflete as demandas das organizações sociais que participaram do processo. Por último, o avaliador independente apresentou o cronograma seu trabalho de acompanhamento do segundo plano de ação, que apenas se inicia.

Cabe dizer que a exposição dos avaliadores independentes foi severamente prejudicada dado o tempo curto e à limitação a um único slide padrão, estabelecido pela organização. No entanto, o debate foi enriquecido com a abertura para o debate com o público, que pode livremente comentar e fazer questionamentos.

 

Criticas gerais à OGP

As críticas mais citadas nas falas e debates se referiram a: dificuldade de diálogo do governo com a socieade civil; o pouco conhecimento da OGP pela sociedade; os limite da OGP, por ser focada no governo no âmbito nacional – e não no local e regional – e praticamente apenas no Poder Executivo; a falta de estandartes para a permanência de países (inclusive com autoritários); a necessidade de fortalecimento de critérios de participaçao e elegibilidade; a falta de sustentabilidade do processo de participação; a falta de financiamento para a participação da sociedade; a necessidade da avaliação independente (IRM) avaliar não apenas o cumprimento das ações, mas também o processo, como o estabelecimento e a inclusão das mesmas ações e a forma como se dá a governança; a falta de indicadores e ferramentas para avaliar a participação social; a necessidade de incentivos à participação dos governos locais; a necessidade de vincular a defesa dos direitos digitais no governo aberto, em especial em questões ligadas à proteção de dados pessoais e acesso ao conhecimento/informação; a necessidade de criar decisões vinclulantes nos âmbitos onde a sociedade civil participa; e o risco da OGP servir apenas como instrumento para validar ações de governos.

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Durante a abertura, 43 participantes se retiraram de seus lugares em lembrança aos estudantes desaparecidos no México.

Foram citados também metodologias e ações exitosas para promover o acesso à informação pública, como as mesas de diálogo, disponibilização de dados abertos e hackathons, a implementação de leis de acesso à informação no continente e a realização de auditorias cidadãs.

O encontro foi muito importante para a troca de experiências e em especial para que cada governo pudesse internalizar as criíticas e aprimorar o processo de implementação da OGP em seus respectivos países.

 

 

Jorge Machado participou do evento com bolsa da organização do OGP América