Que tal definirmos princípios de governo aberto?

Version en español »

English Version »

Governo aberto possui inúmeras definições. Articulando transparência, participação social, accountability (prestação de contas) e inovação tecnológica, esse conceito e sua prática tem ganhado, cada vez mais, destaque na agenda das políticas públicas. A riqueza de interpretações pode gerar expectativas e frustrações entre os que participam de processos de governo aberto e distanciar aqueles que poderiam estar envolvidos nesses processos. Por ser tratado por diferentes áreas do conhecimento, distintos atores e contextos políticos e culturais, é importante questionarmos: afinal, o que é governo aberto? Quais são os seus princípios?

direitos-humanos

Do ponto de vista dos principais organismos que lidam com a temática, governo aberto está atrelado, sobretudo, ao fomento às políticas de transparência e seus temas correlatos, bem como à participação  da sociedade no ciclo das políticas públicas. Nessa perspectiva, para alguns atores, é fundamental destacar a accountability e o combate à corrupção como eixos estruturais e, de modo geral, a inovação tecnológica como transversal às demais políticas. Esse levantamento pode ser visto na Tabela 1 da pesquisa* “Qual conceito de Governo Aberto? Uma aproximação aos seus princípios. “, que busca traçar novas perspectivas para essa agenda.

No entanto, há temas transversais, de grande importância, que não são claramente incluídos nessas definições de governo aberto, tais como gênero, diversidade, inclusão, linguagem e acessibilidade. A inclusão desses temas, permitiria dialogar melhor com as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS ou Agenda 2030) e com declarações internacionais sobre direito das mulheres, minorias e com pautas relacionadas com a defesa dos direitos humanos. Além disso, entendemos ser necessário conceituar participação social, incluir os dados abertos como componente básico e assumir a colaboração e a cocriação como um método para a construção de governos abertos.

De forma resumida, propomos aqui um conjunto de princípios norteadores de um conceito de governo aberto mais claro e objetivo, ao mesmo tempo que abrangente e inclusivo. A ideia é que eles possam servir de referência para governos, sociedade civil, empresas e agências internacionais discutam e elaborem suas políticas.

Proposta de Princípios para o Governo Aberto

Princípio Descrição
1. Participação efetiva A participação é incentivada e inclui informar, consultar, envolver e empoderar cidadãos e organizações sociais.
2. Transparência e responsabilidade Governos devem ativamente prestar contas de todos seus atos e assumir a responsabilidade pública de suas ações e decisões.
3. Dados abertos Devem ser disponibilizados dados abertos, completos, primários, desagregados, atuais, com permissão para sua utilização e de acordo com os padrões internacionais para publicação de dados na Web.
4. Abertura e reutilização de informação pública A informação pública deve circular para atingir seu pleno potencial. É priorizado o uso de licenças livres, que permitam a reutilização das informações.
5. Acesso e simplicidade Sempre que possível, utiliza-se linguagem simples e de fácil entendimento.
6. Colaboração e cocriação. Práticas e políticas são concebidas de modo a estimular a colaboração e a cocriação em todas as etapas de processos.
7. Inclusão e diversidade Há atenção à diversidade e à inclusão. Mulheres, deficientes, minorias e /ou vulneráveis ??estão incluídos. A atenção inclui o uso da linguagens, tecnologias e metodologias apropiadas para incluir as minorias.

Não esperamos com tal proposta encerrar uma discussão tão importante como essa, mas sim fazer uma provocação sobre princípios fundamentais com os quais a agenda deve dialogar. Desse modo, por um lado, que se traduza em mudanças mais efetivas a forma como se governa e, por outro lado, que atraia novos atores para essa promissora agenda.

Este artigo foi escrito por:

Laila Bellix
Prefeitura de São Paulo
Faculdade Paulista de Serviços Social (FAPSS)
la_bellix@hotmail.com (link sends e-mail)
@laelab

Caroline Burle S. Guimarães
W3C Brasil
Centro de Estudos sobre Tecnologias Web (Ceweb.br) do NIC.br
carolburlesg@gmail.com (link sends e-mail)
@carolburle

Jorge Machado
Universidade de São Paulo
Co:Laboratório de Desenvolvimento e Participação (COLAB) – USP
machado@usp.br (link sends e-mail)

*O paper completo “Qual conceito de Governo Aberto? Uma aproximação aos seus princípios.” está disponível em: https://goo.gl/1fRLli (link is external)

Esse texto foi originalmente publicado no blog da OGP

105 thoughts on “Que tal definirmos princípios de governo aberto?

  1. Undeniably believe that which you stated. Your favorite reason appeared to be on the internet the easiest thing to be aware of.
    I say to you, I definitely get irked while people think about
    worries that they plainly do not know about.
    You managed to hit the nail upon the top as well as defined out the whole thing without having side effect , people can take a signal.
    Will likely be back to get more. Thanks

  2. Wow that was odd. I just wrote an very long comment but after I clicked submit my comment didn’t appear.
    Grrrr… well I’m not writing all that over again. Regardless, just wanted to say wonderful blog!

  3. Hello there, You have done a great job. I’ll certainly digg it and personally recommend to my friends.

    I am confident they will be benefited from this site.

  4. Woah! I’m really digging the template/theme of this blog.

    It’s simple, yet effective. A lot of times it’s challenging to get that “perfect balance” between superb usability and appearance.
    I must say you have done a great job with this. Also, the blog loads extremely quick for me on Internet explorer.
    Exceptional Blog!

  5. Link exchange is nothing else but it is simply placing the other person’s blog link on your page at appropriate place
    and other person will also do same in support of you.

  6. What’s up friends, how is everything, and
    what you desire to say on the topic of this piece of writing, in my view
    its really awesome for me.

  7. Nice post. I learn something totally new and challenging on websites I stumbleupon everyday.

    It will always be helpful to read content from other writers and use something
    from other web sites.

  8. The other day, while I was at work, my cousin stole my
    iPad and tested to see if it can survive a thirty foot drop, just so she can be a youtube sensation. My iPad is now destroyed
    and she has 83 views. I know this is entirely off topic but
    I had to share it with someone!

  9. Thanks a lot for sharing this with all people
    you really recognize what you’re speaking approximately!
    Bookmarked. Please also visit my web site =). We will have a link exchange contract among us

  10. When I initially commented I clicked the “Notify me when new comments are added” checkbox and now each time a comment is added I get four
    emails with the same comment. Is there any way you can remove me from that service?
    Bless you!

  11. Hey there I am so happy I found your blog page, I really found you by accident, while I was researching on Digg for something
    else, Anyhow I am here now and would just like to say thanks a lot for a fantastic post
    and a all round exciting blog (I also love the theme/design),
    I don’t have time to read it all at the moment but I have saved it and also added your RSS feeds, so when I have time I will be back to read much more,
    Please do keep up the excellent work.

  12. Hello! Would you mind if I share your blog with my facebook group?
    There’s a lot of folks that I think would really appreciate your
    content. Please let me know. Cheers

  13. I’m not that much of a internet reader to be honest but your blogs really
    nice, keep it up! I’ll go ahead and bookmark your site to come back in the future.
    Cheers

  14. Excellent goods from you, man. I’ve understand your
    stuff previous to and you are just extremely fantastic.
    I really like what you’ve acquired here, certainly like what you are saying and the way in which you say it.
    You make it entertaining and you still care for to keep it smart.
    I can’t wait to read much more from you. This is really a tremendous website.

  15. Heya i am for the first time here. I found this board
    and I find It truly helpful & it helped me out a lot.
    I hope to offer something back and help others like you helped me.

  16. Howdy! This is kind of off topic but I need some guidance from an established blog.
    Is it very difficult to set up your own blog? I’m not very techincal but I can figure things out pretty fast.
    I’m thinking about making my own but I’m not sure where to start.
    Do you have any points or suggestions? Thank you

  17. Woah! I’m really loving the template/theme of this website.
    It’s simple, yet effective. A lot of times it’s difficult to get that “perfect balance” between user friendliness and visual appearance.

    I must say you have done a awesome job with this. In addition, the blog loads super quick
    for me on Safari. Exceptional Blog!

  18. Hi! This is my first visit to your blog! We are a collection of volunteers and starting a new initiative in a community
    in the same niche. Your blog provided us useful information to work on. You
    have done a outstanding job!

  19. I was recommended this web site by way of my cousin. I am no
    longer sure whether this submit is written by means of him as nobody else realize such specified approximately my trouble.
    You’re wonderful! Thanks!

  20. I’ve been browsing online more than 2 hours today, yet I never found any interesting article like yours.

    It is pretty worth enough for me. Personally, if all website owners and bloggers made good content as you did, the net will be
    a lot more useful than ever before.

  21. This is very attention-grabbing, You are an excessively
    professional blogger. I have joined your feed and sit up for in the hunt for extra
    of your great post. Also, I’ve shared your website in my
    social networks

  22. Fantastic beat ! I wish to apprentice even as you amend your web
    site, how can i subscribe for a weblog website? The account aided
    me a applicable deal. I have been a little bit familiar of this your
    broadcast offered shiny clear concept

  23. I’m not sure why but this site is loading incredibly
    slow for me. Is anyone else having this issue
    or is it a issue on my end? I’ll check back later on and see if the problem
    still exists.

  24. Hello There. I found your blog using msn. This is a very well written article.
    I will be sure to bookmark it and return to read more
    of your useful info. Thanks for the post.
    I’ll definitely return.

  25. I think this is one of the most important information for me.
    And i am glad reading your article. But want to remark on few general
    things, The website style is great, the articles is really great : D.
    Good job, cheers

  26. My coder is trying to convince me to move to .net from PHP.

    I have always disliked the idea because of the expenses.
    But he’s tryiong none the less. I’ve been using Movable-type on various websites for about
    a year and am anxious about switching to another platform.
    I have heard excellent things about blogengine.net.
    Is there a way I can transfer all my wordpress content into it?
    Any kind of help would be really appreciated!

  27. After I originally left a comment I appear to have clicked on the -Notify me when new comments are
    added- checkbox and now whenever a comment is added I receive four
    emails with the exact same comment. Is there a way you are able to remove me from
    that service? Thank you!

  28. hi!,I like your writing very a lot! proportion we keep in touch more
    approximately your article on AOL? I need a
    specialist in this area to resolve my problem. May be that is you!
    Having a look ahead to look you.

  29. I was recommended this blog by means of my cousin. I
    am no longer certain whether or not this publish
    is written by means of him as no one else know such particular about my trouble.
    You are amazing! Thank you!

  30. My coder is trying to convince me to move to .net from PHP.

    I have always disliked the idea because of the costs.
    But he’s tryiong none the less. I’ve been using WordPress on several websites for about a year and
    am worried about switching to another platform.
    I have heard fantastic things about blogengine.net. Is there a
    way I can transfer all my wordpress content into it?
    Any kind of help would be greatly appreciated!

  31. Generally I don’t read article on blogs, but I wish to say that
    this write-up very pressured me to try and do so!
    Your writing taste has been amazed me. Thank you, very nice article.

  32. Hi there! I understand this is somewhat off-topic
    but I needed to ask. Does operating a well-established blog like yours require a massive amount work?
    I’m brand new to operating a blog but I do write in my journal
    every day. I’d like to start a blog so I can share my experience and feelings online.
    Please let me know if you have any recommendations or tips
    for brand new aspiring bloggers. Thankyou!

  33. Pretty nice post. I just stumbled upon your weblog and wished
    to say that I’ve really enjoyed browsing your blog posts.
    After all I’ll be subscribing to your feed and I hope you write again soon!

  34. I know this site offers quality depending articles or reviews and extra
    information, is there any other site which offers these kinds of things in quality?

  35. Please let me know if you’re looking for a writer for your weblog.

    You have some really good posts and I believe I would be a good asset.
    If you ever want to take some of the load off, I’d love to write
    some content for your blog in exchange for a link back to mine.
    Please send me an e-mail if interested. Kudos!

  36. I loved as much as you’ll receive carried out right here.
    The sketch is attractive, your authored subject matter stylish.
    nonetheless, you command get got an nervousness over that you wish be delivering the
    following. unwell unquestionably come more formerly again as exactly the same
    nearly a lot often inside case you shield this hike.

  37. With havin so much written content do you ever
    run into any problems of plagorism or copyright infringement?

    My website has a lot of unique content I’ve either authored
    myself or outsourced but it looks like a lot of it is popping it up all over the web without my authorization. Do you know any ways to help prevent content from being
    stolen? I’d genuinely appreciate it.

  38. I loved as much as you will receive carried out right here.
    The sketch is tasteful, your authored material stylish.
    nonetheless, you command get bought an impatience over that
    you wish be delivering the following. unwell unquestionably come more
    formerly again since exactly the same nearly very often inside case you shield this hike.

  39. Its like you read my mind! You seem to know a lot about this, like you wrote the
    book in it or something. I think that you can do with some pics to
    drive the message home a little bit, but other than that, this is great blog.
    A fantastic read. I’ll definitely be back.

  40. My brother suggested I would possibly like
    this website. He was totally right. This publish actually made my day.
    You can not imagine simply how much time I had spent for this info!
    Thank you!

  41. I am curious to find out what blog system you happen to be
    using? I’m experiencing some small security issues with my latest blog and I’d like to find something more secure.
    Do you have any suggestions?

  42. Its like you read my thoughts! You seem to understand a lot about
    this, like you wrote the e book in it or something.
    I think that you just could do with a few p.c. to power the message home a bit, but other than that, this is excellent blog.
    A great read. I’ll certainly be back.

  43. I like the helpful information you provide in your articles.

    I’ll bookmark your blog and check again here regularly.

    I’m quite sure I’ll learn plenty of new stuff right here!
    Best of luck for the next!

  44. Great weblog here! Also your web site lots up very fast! What host are you the use of?
    Can I get your affiliate hyperlink in your host?
    I want my web site loaded up as fast as yours lol

  45. I know this if off topic but I’m looking into starting my own blog and was wondering what all is needed to get setup?
    I’m assuming having a blog like yours would cost a pretty penny?
    I’m not very internet smart so I’m not 100% sure.
    Any suggestions or advice would be greatly appreciated.
    Thank you

  46. Very nice post. I simply stumbled upon your blog and wished
    to say that I’ve truly loved surfing around your weblog posts.

    In any case I will be subscribing to your feed and I am hoping you write once more soon!

  47. Attractive section of content. I just stumbled upon your blog and in accession capital to assert that
    I get actually enjoyed account your blog posts. Anyway I’ll be
    subscribing to your augment and even I achievement you access consistently
    rapidly.

  48. This is really interesting, You’re a very skilled blogger.
    I have joined your rss feed and look forward to seeking more of your
    magnificent post. Also, I have shared your site in my social networks!

  49. I’m gone to inform my little brother, that he should also go to see
    this website on regular basis to get updated from most recent reports.

  50. Fine way of explaining, and fastidious piece of writing
    to take information regarding my presentation subject matter, which i am going to convey in school.

  51. You made some good points there. I looked on the internet to find
    out more about the issue and found most individuals will go
    along with your views on this website.

  52. The text is excellent. I hadn’t read anything both meaningful and objective in a long time. For newbies, this is a terrific script. I’ll tell my friends about it if they don’t know where to go.

  53. dvdfab crack is a DVD / Blu-ray / video processing application. With the app, you can copy any DVD / Blu-ray disc to a hard drive on your computer and then burn it to blank media or convert it to a series of video files that can be played on a computer, portable device, or another compatible device. DVDFab Crack key is the easiest way to copy a DVD / Blu-ray movie. It can copy any DVD or Blu-ray disc with Cinavia watermarks and create a protected circle (BDMV-REC) to lower the Catania released on the PS3.

  54. Hey there! I simply want to offer you a big thumbs up for
    the excellent info you’ve got right here on this post.
    I am coming back to your site for more soon.

  55. I have been exploring for a little bit for any high quality articles or weblog posts in this kind of space . Exploring in Yahoo I finally stumbled upon this web site. Reading this info So i am happy to express that I’ve a very just right uncanny feeling I found out just what I needed. I most indubitably will make sure to do not omit this website and provides it a look regularly.|

  56. This is very interesting, You are a very skilled blogger. I’ve joined your rss feed and look forward to seeking more of your excellent post. Also, I’ve shared your website in my social networks!|

  57. My partner and I stumbled over here from a different web address and thought I should check things out.
    I like what I see so now i’m following you. Look forward to
    exploring your web page yet again.

  58. Excellent post. I was checking constantly this blog and I’m impressed! Extremely helpful information particularly the last part 🙂 I care for such information much. I was seeking this particular information for a long time. Thank you and good luck.|

  59. Sweet blog! I found it while surfing around on Yahoo News. Do you have any tips on how to get listed in Yahoo News? I’ve been trying for a while but I never seem to get there! Appreciate it|

  60. It is perfect time to make some plans for the longer term and it’s time to be happy.

    I’ve learn this post and if I could I wish to suggest you few attention-grabbing
    issues or suggestions. Perhaps you could write next articles
    relating to this article. I desire to read even more issues approximately it!

  61. Hello there! Quick question that’s entirely off topic. Do you know how to make your site mobile friendly? My blog looks weird when browsing from my iphone. I’m trying to find a theme or plugin that might be able to fix this issue. If you have any recommendations, please share. Cheers!|

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.