Por Jorge Machado, COLAB/USP

O último Censo revelou que a população indígena do Brasil é de 1,7 milhões de pessoas. Isso significa um notável crescimento em relação ao censo anterior, de 2010, quando foram registrados 896 mil indígenas1. Sujeitos historicamente à situações de discriminação e violência, a população de ancestralidade indígena foi sujeita a invisibilidade. O aumento da autodeclaração possui grande significado para o resgate da identidade indígena, conforme afirmou a Ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, no lançamento do “Censo 2022 Indígenas: Primeiros resultados”, em Belém, no mês passado².

No entanto, a Universidade de São Paulo tem entendimento particular sobre quem pode ser reconhecido como indígena. A Resolução 8434/2023 da USP exige a apresentação do Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) como prova de ser indígena. De acordo com a norma:

“Artigo 3º – Para confirmação da autodeclaração do candidato indígena será exigido o Registro Administrativo de Nascimento do Índio – RANI próprio ou, na ausência deste, o RANI de um de seus genitores.

Parágrafo único – Situações excepcionais poderão ser avaliadas pelo Conselho de Inclusão e Pertencimento, que poderá admitir a confirmação da autodeclaração do candidato como indígena por meio de, cumulativamente, memorial e declaração de pertencimento étnico subscrita por caciques, tuxauas, lideranças indígenas de comunidades, associações e/ou organizações representativas dos povos indígenas das respectivas regiões, sob as penas da Lei.”

Na ausência do RANI, a USP pede um memorial e “declaração de pertencimento étnico” assinada por lideranças indígenas “sob penas da Lei”. Cabe dizer que o RANI tem a função de registrar nascimentos em aldeias distantes, onde não há hospitais e maternidades, servindo como meio de prova para Registro Civil e emissão da Certidão de Nascimento³. A maioria dos indígenas não possuem o RANI. O último dado público disponível, ainda do Censo 2010, apontou que apenas 22,7% dos indígenas (203 mil) possuíam o RANI⁴. Sendo assim, além do desvio de sua função, a exigência do RANI constitui um critério altamente excludente para os indígenas.

A exigência do RANI é ainda mais grave quando levamos em consideração que existem indígenas de outros países, especialmente andinos, vivendo no país. Para a USP somente há indígenas no Brasil. Apenas no Estado de São Paulo, há 360 mil estrangeiros. Destes, é estimado que 1/3 sejam bolivianos – nesse país, cerca de 88% de sua população possui origem indígena ou mestiça⁵. Afirmar que só brasileiros podem ser considerados indígenas é a mesma coisa que dizer que africanos não podem ser considerados pretos ou pardos.

De acordo com a FUNAI, O RANI é um documento administrativo e não confere nenhum benefício
especial ao seu possuidor, nem é garantia ou condição exclusiva de pertencimento étnico. Segundo ainda a FUNAI⁶, “de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, não há órgão, entidade ou instituição por si próprio que tenha o poder de atestar, declarar, certificar, validar, confirmar ou ratificar a origem de qualquer cidadão enquanto indígena.” Logo a USP não teria esse poder.

Tal entendimento é convalidado pelo Estatuto do Índio e pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais, reconhecida pelo Brasil através do Decreto nº 5.051/2004. Posteriormente, outro decreto, o 10.088/2019, veio consolidar os atos normativos federais relativos a Convenção nº 169 da OIT. Este decreto estabelece em seu artigo 1º que “a consciência de sua identidade indígena ou tribal deverá ser considerada como critério fundamental para determinar os grupos aos que se aplicam as disposições da presente Convenção”.

Se a USP pretende estabelecer algum fator limitante para evitar eventuais abusos, então que exija uma autodeclaração do candidato(a) e que a mesma tenha caráter público, para fins de controle social. Não deveria fazer exigências descabidas, para além do que a FUNAI e a legislação federal estabelece.

A USP precisa rever a resolução que norteia as políticas da PRIP para que os resultados alcançados não sejam contrários aquilo que se espera alcançar, sob o risco de gerar barreiras adicionais à visibilidade e à representação de indivíduos de ancestralidade indígena.

Notas:

1https://www.gov.br/funai/pt-br/assuntos/noticias/2023/dados-do-censo-2022-revelam-que-o-brasil-tem-1-7-milhao-de-indigenas

2https://g1.globo.com/pa/para/noticia/2023/08/07/censo-do-ibge-2022-as-pessoas-estao-estao-a-vontade-para-dizer-que-sao-indigenas-diz-ministra-sonia-guajajara.ghtml

3 De acordo com o “Estatuto do Índio”, Lei 6.001/73, Artigo 13, “o registro administrativo constituirá, quando couber, documento hábil para proceder ao registro civil do ato correspondente, admitido, na falta deste, como meio subsidiário de prova”. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6001.htm

4https://www.ibge.gov.br/apps/atlas_nacional/pdf/ANMS%20Indio.pdf

5https://www.cia.gov/the-world-factbook/countries/bolivia/#people-and-society

6 https://www.gov.br/funai/pt-br/assuntos/noticias/2023/funai-explica-aspectos-do-registro-administrativo-de-nascimento-de-indigena-rani

“Oito em cada dez solicitações de dados abertos feitas ao Ministério da Saúde entre 2015 e 2021 foram atendidas; As demandas são principalmente de jornalistas, pesquisadores e estudantes de universidades; Os dados mais buscados são de distribuição de verba pública para a pandemia e ações do MS no combate à Covid-19.”

Novo estudo de pesquisadores da Universidade Federal do Pampa (Unipampa) e Universidade de São Paulo (USP) mostra que jornalistas, pesquisadores e estudantes de graduação, mestrado e doutorado foram os que mais fizeram solicitações por dados públicos ao Ministério da Saúde (MS) via Lei de Acesso à Informação (LAI), entre 2015 e 2021. Dentre todos os pedidos, que inclui a maioria de anônimos, 80% foram atendidos, inclusive durante a pandemia. A pesquisa está publicada na edição de quarta (19) da revista “Cadernos Gestão Pública e Cidadania”.

O estudo foi feito utilizando dados da Controladoria Geral da União (CGU), que agrega todas as solicitações via LAI, sobre os pedidos realizados entre 2015 e 2021. Depois de selecionarem somente aqueles feitos ao MS, os pesquisadores identificaram que as solicitações aumentaram durante a pandemia. O maior interesse foi por informações sobre distribuição de verba pública para contenção da Covid-19, ações do MS no combate à pandemia e dados sobre tuberculose, dengue e meningite.

Segundo Gisele Craveiro, uma das autoras do estudo, o trabalho dá sequência a outra pesquisa desenvolvida por ela e colegas, que apontou que, desde 2015, o maior interesse dos solicitantes da LAI era por dados públicos sobre saúde e educação. “Já naquela época, queríamos ajudar o governo a compreender a demanda por dados e, assim, a priorizar a disponibilização deles. Quando veio a pandemia, foi importante concentrar as análises na saúde porque essa informação era extremamente necessária para tomadas de decisão”, afirma Craveiro.

A professora também destaca que os resultados confirmaram suas hipóteses e são parcialmente positivos. Segundo ela, o fato de muitas das solicitações terem sido atendidas demonstra que a burocracia da transparência do Governo Federal não foi completamente desmontada. “É muito importante que dados abertos sobre controles de gastos, estado da evolução da pandemia, distribuição de remédios e outros temas de interesse público sejam, de fato, disponibilizados à sociedade”, reforça Craveiro. A especialista acrescenta que a solicitação por mais informações sobre “prestação de contas” já tinha sido observada em outros estudos. “Mesmo assim, as ações não cumprem todas as metas previstas no Plano de Dados Abertos do Ministério da Saúde”, pontua.

Craveiro destaca que o Brasil tem um ecossistema de consumo de dados robusto, com organizações da sociedade civil e de mídia organizados para obter os dados, organizá-los e divulgá-los para o público durante a pandemia, promovendo assim o acesso à informação de qualidade em um momento em que retrocessos da transparência e notícias fraudulentas afetavam a confiança da população na ciência. A pesquisadora afirma que, embora não tenha sido objeto de estudo, o consórcio de veículos de imprensa para obtenção de dados primários sobre a pandemia de Covid-19, criado em junho de 2020, deve ser lembrado como iniciativa exitosa.

Os autores seguem com estudos na área, dando enfoque para a abertura de dados públicos nas universidades federais brasileiras. Além disso, estão investigando se as agências governamentais financiadoras de ciência no Brasil incentivam os pesquisadores contemplados com dinheiro público a guardar e compartilhar os dados brutos das suas pesquisas.

Fonte: Agência Bori

No cenário em que dados e informações se tornam a matéria-prima fundamental para a tomada de decisão, abrangendo desde o âmbito pessoal até o institucional e envolvendo diversos processos, desde a coleta, organização até a extração e incorporação do conhecimento, surge a indagação: para onde estamos caminhando?

Com o intuito de explorar essa questão e estimular reflexões, a Iniciativa Latinoamericana para os Dados Abertos (ILDA), uma organização da sociedade civil na América Latina que visa construir conhecimento e ferramentas para promover o desenvolvimento inclusivo com base em dados, realizou o ensaio audiovisual “Futuro de los Datos”. Vale ressaltar que a ILDA também atua como nó da rede Open Data for Development (OD4D).

Nas contribuições de Gisele Craveiro e outros membros da comunidade latino-americana de dados abertos, eles aprofundam a exploração da interseção entre a agenda de dados e temáticas como inteligência artificial, governança, direitos digitais, política e diversidade. Ao compartilharem seus depoimentos, eles nos levam a refletir sobre as conexões significativas entre esses tópicos, destacando a importância de uma abordagem holística e inclusiva no universo dos dados abertos.

No primeiro episódio, o foco recai sobre as múltiplas vantagens e ameaças decorrentes do uso futuro da Inteligência Artificial: as lacunas de desigualdade, as implicações éticas envolvidas, o desenvolvimento tecnológico e as ferramentas que podem melhorar diversas áreas da sociedade.

*Gisele Craveiro é Coordenadora do grupo de pesquisa Colaboratório de Desenvolvimento e Participação da USP. Docente do Programa de Pós em Mudança Social e Participação Política da EACH-USP. Mestre e Doutora em Computação.