governo aberto

Achados Preliminares sobre o Monitoramento Cidadão da Merenda no Pará

Esse mês finalmente concluímos dois documentos relatando nossos achados iniciais sobre a Segunda Fase do projeto Monitorando a Cidade.

Com o apoio do Instituto Humanitas360, a Segunda Fase começou no segundo semestre de 2016 com o objetivo de compreender melhor o uso do Monitorando em campo. Ao longo de 12 meses nós trabalhamos com o Centro de Mídias Cívicas do MIT, o Observatório Social de Belém, o Projeto SOL, a Universidade Federal do Pará (UFPA) e a Controladoria Geral da União (CGU) para documentar três iniciativas de monitoramento cidadão no estado do Pará, onde a ferramenta foi mais usada.

Os três casos acompanhados ocorreram em três cidades distintas e fizeram o monitoramento da qualidade da merenda servida em escolas públicas. Apesar de ser um dos maiores e mais amplos do mundo, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) ainda enfrenta diversos desafios em múltiplos níveis de implementação, deixando estudantes ao redor do país com merendas inadequadas ou mesmo ausentes.

Somando as três iniciativas, a merenda foi monitorada em 28 escolas, que totalizam mais de 26 mil estudantes matriculados. Sendo que cada caso envolveu um conjunto único de fatores e abordagens para buscar melhorias na consistência e qualidade das merendas.

Abaixo estão algumas de nossas principais observações advindas de nossas três visitas ao Pará, realizando grupos focais e entrevistas com membros das organizações parceiras, estudantes, professoras, gestores, merendeiras, representantes do Ministério Público, CGU, Secretaria de Educação do Estado e Conselho Escolar.

Resultados para a merenda
Participantes de várias escolas relataram melhorias na preparação, armazenamento e na qualidade dos ingredientes das merendas servidas como resultado da campanha de monitoramento. Gestores das escolas, em alguns casos, ficaram mais atentos às entregas de alimentos, recusando alimentos fora do prazo de validade ou próximos do vencimento, além de buscarem melhorias de higiene e organização das salas de armazenamento do estoque.

Maior compreensão da merenda como um direito
Em todos os casos os estudantes relataram um melhor entendimento sobre o PNAE e seus direitos quanto à merenda. Muitos sentiram que esse entendimento colaborou para incentivá-los a mobilizar sobre a questão.

Maior curiosidade e engajamento por parte dos estudantes
Alguns professores e gestores afirmaram que os estudantes envolvidos nas campanhas demonstraram uma maior vontade de expandir o monitoramento para outros desafios na escola, chegando a mobilizá-los a participar de atividades de manutenção da escola.

Monitoramento cidadão como uma ferramenta de aprendizagem
Particularmente na UFPA, as experiências com o Monitorando ofereceram uma nova perspectiva sobre seu uso de maneira pedagógica, criativa e crítica para a criação de novos modelos de monitoramento de serviços públicos. Para muitos estudantes, os projetos de monitoramento foram a primeira vez em que puderam aplicar esse tipo de conhecimento fora da sala de aula, evidenciando grande motivação em poder aplicar seus conhecimentos teóricos em interações reais com outros cidadãos. Para a CGU, a ferramenta ofereceu uma maneira de testar em maior escala um formato de iniciativa que a interessava, mas que ainda não tinha tido a oportunidade de implementar.

O poder de parcerias intersetoriais para o monitoramento
Em Santarém e Belém, as abordagens para monitoramento desenvolvidas pelos organizadores das campanhas envolveram a colaboração ativa entre sociedade civil, agências de controle governamentais e, no caso de Belém, a comunidade acadêmica. Os participantes sentiram que essas parcerias foram maneiras poderosas de reunir habilidades, conhecimento e redes em busca de resolver os complexos desafios compartilhados.

O valor da colaboração com agências de controle governamental
Nos três casos, o MP ou a CGU tiveram um papel fundamental como receptores das informações e articuladores para a resolução dos problemas. Apesar de na Primeira Fase do projeto as agências governamentais não terem sido imaginadas como colaboradoras na implementação de campanhas, essa parceria tem se mostrado benéfica para todos os envolvidos.

Desenvolvimento e consolidação de parcerias
O desenvolvimento e implementação de campanhas proveu oportunidades para novas parcerias e fortalecimento das relações existentes. Quanto às escolas, entrevistados relataram uma aproximação entre estudantes, merendeiras, professores, gestoras, MP e poder executivo, como resultado das campanhas. No nível organizacional, as iniciativas possibilitaram a atores já próximos o desenvolvimento de um projeto concreto pela primeira vez.

Tecnologia auxiliando a escalar, agilizar e dar visibilidade
Tanto participantes como organizadores das campanhas sentiram que a plataforma permitiu a eles conseguir uma maior escala, economizar tempo e atrair a atenção de novos participantes e da mídia. Estudantes que já haviam usado Facebook para documentar a merenda sentiram que o Monitorando proveu maior credibilidade à informação coletada. Diversos atores afirmaram o poder das imagens para mobilizar o público e provocar reações pela busca de soluções.

Esses trechos foram extraídos do sumário da Segunda Fase, do qual também temos uma versão em inglês. Estes documentos sumarizam os três casos acompanhados, ocorridos nas cidades de Santarém, Ponta de Pedras e Belém. Além disso, também temos um relatório que analisa em maior profundidade os casos de Santarém e Ponta de Pedras, iniciados antes do de Belém.

Um breve balanço do Encontro Brasileiro de Governo Aberto

No dia 29 de novembro, foi realizado em São Paulo, o I Encontro Brasileiro de Governo Aberto. O evento contou com a participação de cerca de 250 pessoas entre gestores, ativistas, acadêmicos e cidadãos.

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No encontro, foi lançada a prévia do III Plano de Ação do Brasil, apresentada por Otávio, da CGU e debatida por Joara Marchezini (ONG Artigo 19) e Jorge Machado (COLAB). Também foi lançado o Plano de Ação da Prefeitura de São Paulo, apresentado por Laila Belix, coordenadora do programa São Paulo Aberta.

No período da tarde foram organizadas duas sessões com eventos paralelos. Na primeira, o grupo de trabalho para construção de uma agenda de pesquisa em governo aberto (academia), uma mesa de debate sobre Transparência e Meio Ambiente, além das oficinas sobre Acesso à Informação para Migrantes e Refugiados e  de Mídias Sociais, Participação e Mobilização. Na segunda, um painel para troca de Experiências entre Cidades, uma roda de Conversa sobre Dados Abertos e ainda uma mesa de debate sobre Temas Transversais de Governo Aberto.

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Professores debatem governo aberto no GT da Academia.

O GT da Academia, coordenado pelo professor Jorge Machado um dos coordenadores do COLAB/USP, contou com a participação dos professores José Carlos Vaz (Gestão de Políticas Públicas/USP), Alessandro Soares (Gestão de Políticas Públicas/USP), Gustavo Justino de Oliveira (Direito/USP), Wagner Romão (Ciência Política/Unicamp), Gabriela de Brelàz (Administração /Unifesp) e Gisele Craveiro (Sistemas de Informação/USP).

Como destaques, o professor Vaz chamou a atenção para os limites e capacidades do Estado em fazer as reformas para abrir-se mais à sociedade. A professora Gabriela defendeu o rumo para um “Estado Aberto”, com uma maior institucionalização das ações. Wagner Romão chamou a atenção à experiência de outros processos participativos, como os do orçamento e das conferências nacionais, que também podem ser vistos como práticas pré-existentes de governo aberto.

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Público acompanhando e participando dos debates.

O GT da Academia surpreendentemente atraiu um grande público, não-acadêmico, o que provocou um debate interessante entre os participantes da mesa e o público leigo de cerca de 50 pessoas que acompanhava a discussão.

Também foi organizado um Café Hacker para apresentar e discutir a estrutura de orçamento da cidade de São Paulo, que passa a ser publicada de forma mais detalhada pela prefeitura.

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Troca de experiência entre as cidades, envolvendo gestores, organizações e ativistas.

O encontro serviu para conectar pessoas, organizações e fortalecer grupos e indivíduos que trabalham temas como participação social, transparência e inovação tecnológica.

O evento foi organizado pelo COLAB, em parceria com a Prefeitura de São Paulo, INESC, Artigo 19, Imaflora, Ceweb/Nic.br, com apoio do INESC, CGU e OKBR.

São Paulo abre consulta pública para construção dos compromissos de Governo Aberto

Escolhida pela Parceria para Governo Aberto (OGP) como cidade pioneira para a construção de um Plano de Ação, São Paulo abre consulta para construir seu plano. A consulta pública irá escolher soluções aos desafios em governo aberto identificados por fórum de organizações da sociedade civil.

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Para mais informações, visite http://saopauloaberta.prefeitura.sp.gov.br/index.php/noticia/participe-da-consulta-publica-para-construcao-dos-compromissos-de-governo-aberto-2017/

I Encontro Brasileiro de Governo Aberto

No dia 29 de novembro, será realizado o I Encontro Brasileiro de Governo Aberto. O evento será um espaço para que gestores, movimentos sociais, acadêmicos e cidadãos conheçam e debatam propostas, estudos e ações relacionadas com governo aberto.

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O que é governo aberto

Segundo a Carta Latino-americana de Governo Aberto, aprovada pela XVII Conferencia Iberoamericana de Ministras e Ministros de Administración Pública e Reforma del Estado, governo aberto pode ser definido como:

“um conjunto de mecanismos e estratégias que contribuem para a governança pública e bom governo com base nos pilares da transparência, participação pública, prestação de contas, colaboração e inovação, centradas no envolvimento de cidadãos no processo de tomada de decisão, assim como na formulação e na implementação de políticas públicas para fortalecer a democracia, a legitimidade da ação pública e o bem-estar coletivo.”

Um dos principais marcos para a difusão do Governo Aberto foi a constituição da Parceira para o Governo Aberto — ou Open Government Partnership (OGP) em inglês. Criada em 2011, seu objetivo foi o de obter compromissos concretos entre governo e sociedade civil para promover transparência, combater a corrupção, empoderar cidadãos e utilizar novas tecnologias para fortalecer governo. Hoje a parceria envolve 70 países, além de governos subnacionais. Veja aqui a Declaração de Governo Aberto da OGP.

O conceito de governo aberto vem ganhando força e trazendo mudanças profundas na maneira de como o Estado se relaciona com a sociedade e igualmente na forma de como organizações da sociedade civil e cidadãos podem influenciar nos rumos do governo.

Local e inscrições

O evento ocorrerá no Centro Cultural São Paulo, localizado na avenida Vergueiro, 1000, São Paulo. As inscrições serão gratuitas e podem ser feitas aqui.

Programa resumido

Veja aqui a programação completa

9h Café e recepção

9h30 – 10h Abertura institucional com participação dos organizadores, do prefeito de São Paulo e de representantes da sociedade civil e Controladoria-Geral da União

10h – 11h00 Prévia do III Plano de Ação do Brasil e lançamento do Plano de Ação da Prefeitura de São Paulo

11h00 – 12h30 Sessões paralelas

  • Roda de debate  com o público sobre Plano de Ação do Brasil
  • Roda de debate com o público sobre Plano de Ação de São Paulo
  • Café Hacker

12h30 – 14h Almoço

14h – 15h30  Sessões paralelas

  • Grupo de Trabalho: Construção de uma agenda de pesquisa em governo aberto (academia)
  • Mesa de debate: Transparência e Meio Ambiente
  • Oficina: Acesso à Informação para Migrantes e Refugiados
  • Oficina: Mídias Sociais, Participação e Mobilização

15h30 – 16h Coffee Break

16h – 17h30 Sessões paralelas

  • Painel: Troca de Experiências entre Cidades
  • Mesa de debate: Temas Transversais de Governo Aberto
  • Roda de Conversa sobre Dados Abertos
  • Oficina: Acesso à Informação e Gênero
  • Café Hacker

17h30 – 18:30h Troca de experiências entre governo e sociedade civil. Discussão sobre o futuro da OGP no Brasil.

Contatos da organização do evento:
bleandro@prefeitura.sp.gov.br (PMSP)
machado@usp.br (COLAB/USP)

Clique aqui para saber mais sobre a parceria para o governo aberto (OGP).

Organização:
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Apoio

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Aberta a consulta de temas para Ações de Governo Aberto

Teve início a construção do 3. Plano de Ação do Governo Aberto do Brasil, como parte da Parceria para o Governo Aberto (OGP, em inglês). Nesta primeira etapa serão propostos os temas dos projetos que comporão o plano. Qualquer cidadão pode propor um tema na plataforma online.

 

Na segunda etapa será feita a priorização desses temas sociedade civil através de consulta pública na mesma plataforma.
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Após a definição dos temas serão realizadas oficinas de co-criação para o detalhamento dos projetos sobre os temas. As oficinas terão  a participação do governo, da sociedade civil e de especialistas convidados. O Plano deve estar pronto até julho de 2016.

 
A primeira etapa da consulta vai até 11 de fevereiro.