governo aberto

Pesquisas sobre ecosistemas de dados governamentais abertos

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“As organizações públicas estão enfrentando novas demandas por parte da sociedade, que envolvem uma maior transparência e participação na gestão dos recursos públicos, além de um maior controle sobre a qualidade dos serviços oferecidos e uma maior responsabilidade dos gestores na utilização desses recurso“

As organizações públicas estão enfrentando novas demandas por parte da sociedade, que envolvem uma maior transparência e participação na gestão dos recursos públicos, além de um maior controle sobre a qualidade dos serviços oferecidos e uma maior responsabilidade dos gestores na utilização desses recursos. Essas novas exigências deram origem a uma plataforma denominada governo aberto, que busca disponibilizar informações (em qualquer formato) de responsabilidade governamental.

Dentro das possibilidades criadas pelas iniciativas de governo aberto, temos a utilização de dados abertos (DA), que são informações disponibilizadas na Internet de forma que possam ser reutilizadas por terceiros. Em diversos países, desde o início do século, esses temas assumiram um papel importante nas políticas públicas. No Brasil, o governo federal tomou diversas medidas em direção a esses temas, culminando, em novembro de 2011, na lei nº. 12.527 (LAI – Lei de Acesso à Informação), que entrou em vigor em 16 de maio de 2012, regulamentando o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas, aplicável aos três poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Diante disso, é evidente a importância de os governos (responsáveis por disponibilizar grande parte das informações em formato aberto) manterem uma ampla relação com a sociedade e conhecimento de suas necessidades e capacidades para acessar e utilizar as informações disponibilizadas. Esse fato justifica a relevância da realização de trabalhos relacionados a esse tema.

Em todo o mundo, diversos pesquisadores, especialmente acadêmicos, e organizações da sociedade civil começaram a desenvolver estudos sobre a disponibilização de informações pelos governos para a sociedade e até mesmo para outros governos.

No contexto brasileiro, a realidade não foi diferente. Nesse sentido, os professores Cláudio Sonáglio Albano e Gisele da Silva Craveiro, embora já atuassem anteriormente com o tema de dados governamentais, começaram a trabalhar juntos a partir do ano de 2014.

No segundo semestre desse ano (2014), eles realizaram uma série de entrevistas com atores da sociedade e órgãos governamentais envolvidos com orçamento público e a disponibilização desses dados em formato aberto para a sociedade. As entrevistas incluíram atores de diversos países, como Argentina, Brasil, Chile, México e Uruguai. Os resultados desse trabalho podem ser consultados em: 

Os trabalhos anteriormente mencionados têm uma forte vinculação com questões orçamentárias e exploram as possibilidades de coprodução e inovação por meio do uso dos dados disponibilizados.

Continuando a investigação sobre esse tema, porém com foco nas Universidades Públicas Federais Brasileiras, foi desenvolvida uma dissertação de mestrado no programa de pós-graduação em Administração de Empresas da Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA), no campus de Santana do Livramento. Os resultados dessa dissertação podem ser acessados em:

Em busca de um maior entendimento sobre o ecossistema brasileiro de dados abertos, os autores expandem suas pesquisas para outros contextos. Nesse sentido, eles desenvolveram um trabalho focado na área da saúde. Os resultados desse trabalho podem ser acessados em:

Gisele da Silva Craveiro é Doutora em Engenharia de Sistemas pela USP, Mestre pela Unicamp em Ciências da Computação. Orientadora e Professora da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP, credenciada no Programa de Pós-graduação em Mudança Social e Participação Política, Líder do grupo de pesquisa Colaboratório de Desenvolvimento e Participação (CoLab-USP).

Claudio Sonaglio Albano é Graduado em Administração Empresas/URCAMP, 1986. Especialista em Ciências da Computação, PUC/RS – Porto Alegre, 1992. Mestre em Administração de Empresas, área Sistemas de Informação UFRGS, 2001. Doutor em Administração pela FEA\USP em 2014, com estágio sanduíche na Universidade Estadual de Nova York (EUA), no Centro Tecnologia para Governo (CTG, Albany). Atualmente é Professor na Universidade Federal do Pampa no curso de Engenharia de Produção em Bagé/RS.

INOVAÇÕES DEMOCRÁTICAS COM MEDIAÇÃO TECNOLÓGICA CÍVICA DIGITAL NO CONTEXTO ESCOLAR

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“É possível transformar as políticas educacionais por meio do uso de ferramentas cívicas digitais de participação social“

A pesquisa intitulada “INOVAÇÕES DEMOCRÁTICAS COM MEDIAÇÃO TECNOLÓGICA CÍVICA DIGITAL NO CONTEXTO ESCOLAR”, desenvolvida pelo Doutorando Manoel dos Santos no Programa de Pós-graduação em Mudança Social e Participação Política na Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo, sob a orientação da Professora Drª Gisele da Silva Craveiro, focaliza a participação política com o uso de mediação tecnológica cívica digital para o monitoramento cidadão e avaliação de serviços e políticas públicas no ambiente escolar.

Esse estudo analisa como os processos de participação política em experiências de monitoramento cidadão, facilitados pelas plataformas cívicas de mediação tecnológica, contribuem para a produção, análise e uso de dados e informações na avaliação e tomada de decisão para a implementação de políticas públicas no contexto escolar. O período de análise compreende os anos de 2016 a 2021, durante o qual os casos estudados foram executados.

A pesquisa baseia-se na análise de cinco iniciativas incentivadas por órgãos de accountability burocrática, que visam produzir, analisar e utilizar dados e informações para a tomada de decisão, com o propósito de promover melhorias na execução de políticas e serviços públicos. As experiências específicas analisadas são as seguintes: 

  1. a campanha de monitoramento da merenda denominada Projeto Égua da Merenda, João!, no âmbito do Programa Nacional da Merenda Escolar, implementado em escolas estaduais pela CGU-Regional Pará, em parceria com a Secretaria de Estado da Educação do Pará e envolvendo o Movimento Pacto Estudantil pela Educação Pará (MPEPEP) e a Organização Social Belém (OSB- Belém), em Santarém, no Pará, entre 2016 e 2018;
  2. o Projeto Monitorando a Merenda, uma iniciativa do Projeto Ouvidoria Ativa do Programa Nacional da Merenda Escolar, implementado em escolas estaduais pela CGU-Regional Pará, em parceria com a Faculdade de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Pará (UFPA), a Organização Social Belém (OSB- Belém) e a Secretaria de Estado da Educação do Pará, em Belém, Pará, entre 2016 e 2017;
  3. o Projeto Monitorando a Merenda, no âmbito do Programa Nacional da Merenda Escolar, implementado em escolas do Distrito Federal pela Controladoria Geral do Distrito Federal, com a anuência da Secretaria de Estado do Distrito Federal e a participação das escolas, do Instituto Federal de Fiscalização e Controle e do Center for Civic Media, em Brasília, entre 2016 e 2019;
  4. o Projeto Monitorando a Merenda, no âmbito do Programa Nacional da Merenda Escolar, implementado em escolas estaduais, capitaneado pela CGU-Regional Bahia, em parceria com a Secretaria da Educação do Estado da Bahia, com a Ouvidoria Vai à Escola da SEC/Ba e o Observatório Social da Despesa Pública de Jequié, entre 2018 e 2019 em Salvador, Jequié e Lauro de Freitas.
  5. o Projeto Estudantes de Atitude, é uma iniciativa desenvolvida no contexto escolar pela Controladoria Geral do Estado de Goiás (CGE-GO), em parceria com a Secretaria de Estado da Educação – SEDUC. 

Nessa etnografia do ecossistema brasileiro de participação política e cidadã, mediada por tecnologia cívica digital para o monitoramento e avaliação de serviços e políticas públicas no contexto escolar, a pesquisa aborda questões e iniciativas do mundo real, concentrando-se na melhoria dos serviços e políticas públicas nas escolas por meio da participação cidadã e da tomada de decisão baseada em dados, combinando abordagens top-down e bottom-up em configurações de arranjos socioestatais e societais.

As iniciativas de monitoramento cidadão e avaliação de serviços e políticas públicas no contexto escolar analisadas utilizam plataformas digitais como o Monitorando a Cidade e o WhatsApp nos quatro primeiros casos. Além disso, na quinta iniciativa, são empregadas diversas outras plataformas digitais, como o SurveyMonkey, Google Forms, Telegram, Whatsapp, Facebook, Instagram, Youtube e Smartsheet. Essas ferramentas tecnológicas digitais possibilitam a participação política e o empoderamento dos cidadãos nas relações e interfaces socioestatais e societais, através da coleta de dados e informações com mediação tecnológica cívica digital, permitindo identificar, compreender, colaborar, cocriar, incidir e transformar suas realidades por meio da cogovernança construída no contexto das inovações democráticas com o uso de tecnologias cívicas digitais.

De acordo com Gray (2016), dados e informações digitais devem ser usados para atender aos interesses da sociedade e dos cidadãos, por meio da “reimaginação da política de dados”, visando promover o desenvolvimento humano, o empoderamento cívico, o avanço do progresso social e o fortalecimento da democracia.

A utilização de ferramentas cívicas digitais na coleta de dados e informações possibilita a realização de “um processo coletivo que visa discutir questões críticas, obter informações para melhor compreendê-las e dialogar com atores locais para desenvolver soluções” (MARTANO et al., 2017).

Os resultados preliminares da pesquisa revelam que cada interfacemento dos mecanismos de accountability burocrática apresenta diferentes tipos e conformações de modelos e arranjos institucionais de monitoramento cidadão para a avaliação de serviços e políticas públicas. Verifica-se que, apesar do uso comum da mediação tecnológica cívica digital, em todas as iniciativas, o contexto sociopolítico contribui para a configuração de vontades políticas e de arranjos institucionais, levando a diferentes resultados.

Observa-se que a tecnologia cívica digital é um fator relevante para o engajamento dos cidadãos que adotam esse tipo de ferramenta como responsáveis pela coleta de dados, podendo fazer diferença para esse grupo social e arranjo específico, permitindo uma mudança positiva no processo de formulação e implementação de políticas e serviços públicos.

Assim, a participação política mediada por tecnologia cívica digital, nesses casos específicos, por meio da produção colaborativa de dados e informações com agilidade e relevância, contribui para aumentar a responsividade dos governos. Observa-se que os cidadãos apresentam contribuições e demandam serviços e políticas públicas de qualidade ao poder público, ativando ou interagindo com agências de accountability socioestatal e societal, exercendo o controle social, a fiscalização e a supervisão externa, em conjunto com a participação de atores da sociedade civil. A sociedade civil também exerce o controle social, articulando mecanismos e agências com poder de fiscalização e aplicação de sanções, conferindo legitimidade à participação da sociedade, sendo um ator estratégico para contribuir com a educação para a cidadania.


Para saber mais acesse o artigo intitulado “Processos de participação cidadã mediados por tecnologias digitais: um estudo sobre monitoramento participativo e avaliação de políticas públicas no contexto escolar”, publicado no 44o Encontro Anual da ANPOCS, realizado entre os dias 1 e 11 de dezembro de 2020.

Manoel dos Santos é Doutorando em Mudança Social e Participação Política pela Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP e integrante do grupo de pesquisa Colaboratório de Desenvolvimento e Participação (CoLab-USP).

Gisele da Silva Craveiro é Doutora em Engenharia de Sistemas pela USP, Mestre pela Unicamp em Ciências da Computação. Orientadora e Professora da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP, credenciada no Programa de Pós-graduação em Mudança Social e Participação Política, Líder do grupo de pesquisa Colaboratório de Desenvolvimento e Participação (CoLab-USP).

Colab-USP participa da 1ª Reunião Extraordinária do Fórum de Gestão Compartilhada do 3º Plano de Ação em Governo Aberto na Cidade de São Paulo

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No dia 03 de fevereiro aconteceu a 1ª Reunião do Fórum de Gestão Compartilhada para co-criação do 3º Plano de Ação em Governo Aberto na Cidade de São Paulo. Nesta data, a conversa foi voltada para apresentação dos membros eleitos e outros participantes convidados, uma breve apresentação do conceito de Governo Aberto, da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP) e a política de Governo Aberto Local, assim como apresentação de algumas informações sobre os Planos de Ação anteriores.  

Esse Fórum de Gestão Compartilhada (FGC3) tem como produto final o desenho, implementação, monitoramento e avaliação do 3º Plano de Ação em Governo Aberto no Município de São Paulo. Na última gestão foi implementado 100% dos compromissos previstos pelo 2º Plano de Ação, enquanto meta prevista dentro do Programa de Metas 2019-2020. Foram assumidos 5 compromissos pelo FCG2, sinalizados por meio de consulta pública, que tratam de temas como orçamento, descentralização e desenvolvimento local, sistemas de informação, comunicação participativa e transparência, educação e combate à corrupção. Mais informações podem ser acessadas no site da Prefeitura de São Paulo.  

Foi definido neste encontro a necessidade da apresentação detalhada do último Plano de Ação para os participantes recém chegados do Fórum, assim como realizar um balanço e avaliação das ações tomadas pelos membros anteriores. Para isso, serão convidados esses participantes da iniciativa anterior para esse momento de aprendizagem entre os novos e antigos membros.   

A primeira etapa de co-criação do 3º Plano de Ação terá data limite até 31 de agosto de 2021, como previsto pelo organismo internacional da OGP. As etapas e outras informações sobre o processo podem ser consultadas no OGP Local Handbook. 

Colab-USP é eleito para compor Fórum de Gestão Compartilhada em Governo Aberto na Cidade de São Paulo

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O Plano de Ação em Governo Aberto faz parte do compromisso da cidade de São Paulo com a Parceria para o Governo Aberto (Open Government Government – OGP) e é um instrumento para avançar a agenda de governo aberto na cidade. Até julho deste ano, o Fórum elaborará o 3º Plano de Ação em Governo Aberto em parceria com a OGP.  

Atualmente, estamos no desenho do processo de co-criação do 3º Plano de Ação em Governo Aberto no município. Esse plano é formulado, implementado, monitorado e avaliado pelo Fórum de Gestão Compartilhada, que é composto por organizações governamentais e não governamentais com poder de voto, mas as reuniões são abertas a participação de toda a população.  

As organizações não governamentais que compõem o Fórum foram escolhidas pela população por meio de votação realizada  pela ferramenta Participe+. O Colab-USP foi selecionado, junto ao Insper – Instituto de ensino e pesquisa, para representar a cadeira de Setor Acadêmico. Os representantes do Fórum podem ser consultados na lista abaixo:   

Lista de representantes da Prefeitura de São Paulo  
Lista de representantes eleitos da Sociedade Civil 

Para participar, envie um email para governoaberto@prefeitura.sp.gov.br para entrar na lista de e-mails e receber os comunicados sobre o Fórum. Este é o principal canal de comunicação entre as instituições e é onde são compartilhadas as pautas das reuniões, agenda e comunicados.  

O Colab-USP agradece todos os 234 votos que recebeu, assim como a todas as pessoas e organizações que se mobilizaram durante o processo de votação.

Achados Preliminares sobre o Monitoramento Cidadão da Merenda no Pará

Posted on by Comunicação Colab-USP

Esse mês finalmente concluímos dois documentos relatando nossos achados iniciais sobre a Segunda Fase do projeto Monitorando a Cidade.

Com o apoio do Instituto Humanitas360, a Segunda Fase começou no segundo semestre de 2016 com o objetivo de compreender melhor o uso do Monitorando em campo. Ao longo de 12 meses nós trabalhamos com o Centro de Mídias Cívicas do MIT, o Observatório Social de Belém, o Projeto SOL, a Universidade Federal do Pará (UFPA) e a Controladoria Geral da União (CGU) para documentar três iniciativas de monitoramento cidadão no estado do Pará, onde a ferramenta foi mais usada.

Os três casos acompanhados ocorreram em três cidades distintas e fizeram o monitoramento da qualidade da merenda servida em escolas públicas. Apesar de ser um dos maiores e mais amplos do mundo, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) ainda enfrenta diversos desafios em múltiplos níveis de implementação, deixando estudantes ao redor do país com merendas inadequadas ou mesmo ausentes.

Somando as três iniciativas, a merenda foi monitorada em 28 escolas, que totalizam mais de 26 mil estudantes matriculados. Sendo que cada caso envolveu um conjunto único de fatores e abordagens para buscar melhorias na consistência e qualidade das merendas.

Abaixo estão algumas de nossas principais observações advindas de nossas três visitas ao Pará, realizando grupos focais e entrevistas com membros das organizações parceiras, estudantes, professoras, gestores, merendeiras, representantes do Ministério Público, CGU, Secretaria de Educação do Estado e Conselho Escolar.

Resultados para a merenda
Participantes de várias escolas relataram melhorias na preparação, armazenamento e na qualidade dos ingredientes das merendas servidas como resultado da campanha de monitoramento. Gestores das escolas, em alguns casos, ficaram mais atentos às entregas de alimentos, recusando alimentos fora do prazo de validade ou próximos do vencimento, além de buscarem melhorias de higiene e organização das salas de armazenamento do estoque.

Maior compreensão da merenda como um direito
Em todos os casos os estudantes relataram um melhor entendimento sobre o PNAE e seus direitos quanto à merenda. Muitos sentiram que esse entendimento colaborou para incentivá-los a mobilizar sobre a questão.

Maior curiosidade e engajamento por parte dos estudantes
Alguns professores e gestores afirmaram que os estudantes envolvidos nas campanhas demonstraram uma maior vontade de expandir o monitoramento para outros desafios na escola, chegando a mobilizá-los a participar de atividades de manutenção da escola.

Monitoramento cidadão como uma ferramenta de aprendizagem
Particularmente na UFPA, as experiências com o Monitorando ofereceram uma nova perspectiva sobre seu uso de maneira pedagógica, criativa e crítica para a criação de novos modelos de monitoramento de serviços públicos. Para muitos estudantes, os projetos de monitoramento foram a primeira vez em que puderam aplicar esse tipo de conhecimento fora da sala de aula, evidenciando grande motivação em poder aplicar seus conhecimentos teóricos em interações reais com outros cidadãos. Para a CGU, a ferramenta ofereceu uma maneira de testar em maior escala um formato de iniciativa que a interessava, mas que ainda não tinha tido a oportunidade de implementar.

O poder de parcerias intersetoriais para o monitoramento
Em Santarém e Belém, as abordagens para monitoramento desenvolvidas pelos organizadores das campanhas envolveram a colaboração ativa entre sociedade civil, agências de controle governamentais e, no caso de Belém, a comunidade acadêmica. Os participantes sentiram que essas parcerias foram maneiras poderosas de reunir habilidades, conhecimento e redes em busca de resolver os complexos desafios compartilhados.

O valor da colaboração com agências de controle governamental
Nos três casos, o MP ou a CGU tiveram um papel fundamental como receptores das informações e articuladores para a resolução dos problemas. Apesar de na Primeira Fase do projeto as agências governamentais não terem sido imaginadas como colaboradoras na implementação de campanhas, essa parceria tem se mostrado benéfica para todos os envolvidos.

Desenvolvimento e consolidação de parcerias
O desenvolvimento e implementação de campanhas proveu oportunidades para novas parcerias e fortalecimento das relações existentes. Quanto às escolas, entrevistados relataram uma aproximação entre estudantes, merendeiras, professores, gestoras, MP e poder executivo, como resultado das campanhas. No nível organizacional, as iniciativas possibilitaram a atores já próximos o desenvolvimento de um projeto concreto pela primeira vez.

Tecnologia auxiliando a escalar, agilizar e dar visibilidade
Tanto participantes como organizadores das campanhas sentiram que a plataforma permitiu a eles conseguir uma maior escala, economizar tempo e atrair a atenção de novos participantes e da mídia. Estudantes que já haviam usado Facebook para documentar a merenda sentiram que o Monitorando proveu maior credibilidade à informação coletada. Diversos atores afirmaram o poder das imagens para mobilizar o público e provocar reações pela busca de soluções.

Esses trechos foram extraídos do sumário da Segunda Fase, do qual também temos uma versão em inglês. Estes documentos sumarizam os três casos acompanhados, ocorridos nas cidades de Santarém, Ponta de Pedras e Belém. Além disso, também temos um relatório que analisa em maior profundidade os casos de Santarém e Ponta de Pedras, iniciados antes do de Belém.

Um breve balanço do Encontro Brasileiro de Governo Aberto

Posted on by Jorge Machado

No dia 29 de novembro, foi realizado em São Paulo, o I Encontro Brasileiro de Governo Aberto. O evento contou com a participação de cerca de 250 pessoas entre gestores, ativistas, acadêmicos e cidadãos.

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No encontro, foi lançada a prévia do III Plano de Ação do Brasil, apresentada por Otávio, da CGU e debatida por Joara Marchezini (ONG Artigo 19) e Jorge Machado (COLAB). Também foi lançado o Plano de Ação da Prefeitura de São Paulo, apresentado por Laila Belix, coordenadora do programa São Paulo Aberta.

No período da tarde foram organizadas duas sessões com eventos paralelos. Na primeira, o grupo de trabalho para construção de uma agenda de pesquisa em governo aberto (academia), uma mesa de debate sobre Transparência e Meio Ambiente, além das oficinas sobre Acesso à Informação para Migrantes e Refugiados e  de Mídias Sociais, Participação e Mobilização. Na segunda, um painel para troca de Experiências entre Cidades, uma roda de Conversa sobre Dados Abertos e ainda uma mesa de debate sobre Temas Transversais de Governo Aberto.

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Professores debatem governo aberto no GT da Academia.

O GT da Academia, coordenado pelo professor Jorge Machado um dos coordenadores do COLAB/USP, contou com a participação dos professores José Carlos Vaz (Gestão de Políticas Públicas/USP), Alessandro Soares (Gestão de Políticas Públicas/USP), Gustavo Justino de Oliveira (Direito/USP), Wagner Romão (Ciência Política/Unicamp), Gabriela de Brelàz (Administração /Unifesp) e Gisele Craveiro (Sistemas de Informação/USP).

Como destaques, o professor Vaz chamou a atenção para os limites e capacidades do Estado em fazer as reformas para abrir-se mais à sociedade. A professora Gabriela defendeu o rumo para um “Estado Aberto”, com uma maior institucionalização das ações. Wagner Romão chamou a atenção à experiência de outros processos participativos, como os do orçamento e das conferências nacionais, que também podem ser vistos como práticas pré-existentes de governo aberto.

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Público acompanhando e participando dos debates.

O GT da Academia surpreendentemente atraiu um grande público, não-acadêmico, o que provocou um debate interessante entre os participantes da mesa e o público leigo de cerca de 50 pessoas que acompanhava a discussão.

Também foi organizado um Café Hacker para apresentar e discutir a estrutura de orçamento da cidade de São Paulo, que passa a ser publicada de forma mais detalhada pela prefeitura.

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Troca de experiência entre as cidades, envolvendo gestores, organizações e ativistas.

O encontro serviu para conectar pessoas, organizações e fortalecer grupos e indivíduos que trabalham temas como participação social, transparência e inovação tecnológica.

O evento foi organizado pelo COLAB, em parceria com a Prefeitura de São Paulo, INESC, Artigo 19, Imaflora, Ceweb/Nic.br, com apoio do INESC, CGU e OKBR.

São Paulo abre consulta pública para construção dos compromissos de Governo Aberto

Posted on by Jorge Machado

Escolhida pela Parceria para Governo Aberto (OGP) como cidade pioneira para a construção de um Plano de Ação, São Paulo abre consulta para construir seu plano. A consulta pública irá escolher soluções aos desafios em governo aberto identificados por fórum de organizações da sociedade civil.

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Para mais informações, visite http://saopauloaberta.prefeitura.sp.gov.br/index.php/noticia/participe-da-consulta-publica-para-construcao-dos-compromissos-de-governo-aberto-2017/

I Encontro Brasileiro de Governo Aberto

Posted on by Jorge Machado

No dia 29 de novembro, será realizado o I Encontro Brasileiro de Governo Aberto. O evento será um espaço para que gestores, movimentos sociais, acadêmicos e cidadãos conheçam e debatam propostas, estudos e ações relacionadas com governo aberto.

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O que é governo aberto

Segundo a Carta Latino-americana de Governo Aberto, aprovada pela XVII Conferencia Iberoamericana de Ministras e Ministros de Administración Pública e Reforma del Estado, governo aberto pode ser definido como:

“um conjunto de mecanismos e estratégias que contribuem para a governança pública e bom governo com base nos pilares da transparência, participação pública, prestação de contas, colaboração e inovação, centradas no envolvimento de cidadãos no processo de tomada de decisão, assim como na formulação e na implementação de políticas públicas para fortalecer a democracia, a legitimidade da ação pública e o bem-estar coletivo.”

Um dos principais marcos para a difusão do Governo Aberto foi a constituição da Parceira para o Governo Aberto — ou Open Government Partnership (OGP) em inglês. Criada em 2011, seu objetivo foi o de obter compromissos concretos entre governo e sociedade civil para promover transparência, combater a corrupção, empoderar cidadãos e utilizar novas tecnologias para fortalecer governo. Hoje a parceria envolve 70 países, além de governos subnacionais. Veja aqui a Declaração de Governo Aberto da OGP.

O conceito de governo aberto vem ganhando força e trazendo mudanças profundas na maneira de como o Estado se relaciona com a sociedade e igualmente na forma de como organizações da sociedade civil e cidadãos podem influenciar nos rumos do governo.

Local e inscrições

O evento ocorrerá no Centro Cultural São Paulo, localizado na avenida Vergueiro, 1000, São Paulo. As inscrições serão gratuitas e podem ser feitas aqui.

Programa resumido

Veja aqui a programação completa

9h Café e recepção

9h30 – 10h Abertura institucional com participação dos organizadores, do prefeito de São Paulo e de representantes da sociedade civil e Controladoria-Geral da União

10h – 11h00 Prévia do III Plano de Ação do Brasil e lançamento do Plano de Ação da Prefeitura de São Paulo

11h00 – 12h30 Sessões paralelas

  • Roda de debate  com o público sobre Plano de Ação do Brasil
  • Roda de debate com o público sobre Plano de Ação de São Paulo
  • Café Hacker

12h30 – 14h Almoço

14h – 15h30  Sessões paralelas

  • Grupo de Trabalho: Construção de uma agenda de pesquisa em governo aberto (academia)
  • Mesa de debate: Transparência e Meio Ambiente
  • Oficina: Acesso à Informação para Migrantes e Refugiados
  • Oficina: Mídias Sociais, Participação e Mobilização

15h30 – 16h Coffee Break

16h – 17h30 Sessões paralelas

  • Painel: Troca de Experiências entre Cidades
  • Mesa de debate: Temas Transversais de Governo Aberto
  • Roda de Conversa sobre Dados Abertos
  • Oficina: Acesso à Informação e Gênero
  • Café Hacker

17h30 – 18:30h Troca de experiências entre governo e sociedade civil. Discussão sobre o futuro da OGP no Brasil.

Contatos da organização do evento:
bleandro@prefeitura.sp.gov.br (PMSP)
machado@usp.br (COLAB/USP)

Clique aqui para saber mais sobre a parceria para o governo aberto (OGP).

Organização:
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Apoio

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Aberta a consulta de temas para Ações de Governo Aberto

Posted on by Jorge Machado
Teve início a construção do 3. Plano de Ação do Governo Aberto do Brasil, como parte da Parceria para o Governo Aberto (OGP, em inglês). Nesta primeira etapa serão propostos os temas dos projetos que comporão o plano. Qualquer cidadão pode propor um tema na plataforma online.

 

Na segunda etapa será feita a priorização desses temas sociedade civil através de consulta pública na mesma plataforma.
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Após a definição dos temas serão realizadas oficinas de co-criação para o detalhamento dos projetos sobre os temas. As oficinas terão  a participação do governo, da sociedade civil e de especialistas convidados. O Plano deve estar pronto até julho de 2016.

 
A primeira etapa da consulta vai até 11 de fevereiro.