Sob orientação de membros do COLAB, alunos desenvolvem Portal de Transparência da EACH/USP

Dentro dos esforços de promover maior transparência no uso dos recursos
da nossa unidade, foi desenvolvido pelos alunos do curso Sistemas de Informação da Escola de Artes Ciências e Humanidades. A equipe de desenvolvimento foi formada por  Vinicius Neves, Fabio Bim sob orientação do pesquisador Marcelo Tavares Santana e a professora Gisele Craveiro.

O protótipo está ainda em uma versão beta, mas já está disponível para testes
no endereço: http://devcolab.each.usp.br/Transparencia/portal-transparencia-each-colab

Nesse sistema web, a descrição dos gastos pode ser vista em forma
de tabela: http://devcolab.each.usp.br/Transparencia/Orcamento/Tabela

E através de um gráfico multinível, onde o nível mais externo revela a composição
da categoria do nível mais interno. O gráfico é interativo até o menor nível
possível da descrição: http://devcolab.each.usp.br/Transparencia/Orcamento/Grafico

Para os interessados em fazer suas próprias análises e filtros, foram disponibilizados
todos os dados em um formato que permite a abertura em qualquer programa de
planilha eletrônica: devcolab.each.usp.br/APITransparencia/CSV

Reunião em Brasília busca recriar as bases da Parceria para Governo Aberto no Brasil

Entre os dias 03 e 04 de dezembro, foi realizada em Brasília a 1ª Reunião do Grupo de Trabalho (GT) temático da sociedade civil para assessoramento do Grupo Executivo do Comitê Interministerial de Governo Aberto (GE-CIGA). Na reunião participaram representantes das organizações RETPS, COLAB-USP, Imaflora, UGT, OKBR, INESC, Observatório Social de Brasília, além da CGU e, no segundo dia, representantes de órgãos do governo que compõem o Grupo Executivo do CIGA.

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Foto: divulgação CGU

A Parceira para o Governo Aberto – ou Open Government Partnership (OGP) em inglês – constitui um compromisso internacional em que cada país deve desenvolver ações conjuntas com a sociedade civil para promover um governo mais aberto à sociedade. O instrumento principal da parceria é um Plano de Ação, constituído por um conjunto de ações concretas com um prazo de 3 anos para serem cumpridas.

No encontro em Brasília foi discutido o processo de consulta visando a elaboração, gestão e monitoramento do 3º Plano de Ação Nacional de Governo Aberto. Inicialmente, foi feita uma análise crítica dos problemas na elaboração do 2o. Plano de Ação e na governança da parceria governo-sociedade civil, que resultaram em fraca mobilização social e poucos resultados de interesse da sociedade civil. Com base nisso, procurou-se desenhar uma metodologia de trabalho que leve a um processo de construção colaborativo que alcance a resultados mais concretos, focado em temas de interesse tanto da sociedade como do governo.

Foi definido que no 3o. Plano de Ação, além do processo de elaboração de propostas, também a confecção de documentos, a comunicação e a construção da agenda serão feitas em conjunto com a sociedade civil. Foi também acordado que todas as decisões a serem tomadas para a elaboração do plano deverão ser consensuais. Discutiu-se a importância que o plano inclua propostas de maior impacto social e com resultados mais efetivos, mesmo que para isso ele tenha de ser menor.

Nova Metodologia

Sobre a metodologia, foi acordado que o governo irá propor 5 temas de “ressonância interna”, o que se traduz por incluir ações em que haja engajamento institucional e a possibilidade de resultados efetivos. A ideia é promover ações que possam ter impacto no governo, resultando no aumento do engajamento de outros órgãos e ministérios na OGP. Outros 5 temas serão indicados pela sociedade civil a partir de dois processos de consulta pública, o primeiro para a definição dos temas e o segundo para a priorização deles. Por fim, outros 3 temas “estruturantes” serão escolhidos conjuntamente entre o Grupo Executivo do CIGA e o GT da Sociedade Civil. Por “temas estruturantes” entende-se aqueles que, embora não tenham tanta visibilidade, servem para apoiar transversalmente outras ações. Por exemplo: implementação da Lei de Acesso à Informação, promoção de políticas de dados abertos, etc.

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Num segundo momento, serão criadas oficina de colaboração – ou de cocriação – para cada um dos 13 temas escolhidos/priorizados. Essas oficinas serão públicas e envolverão governo, sociedade civil e especialistas (tanto acadêmicos, como da sociedade) para discutir os temas selecionados e formular propostas para o Plano de Ação – podendo ser mais de uma proposta por tema. Exemplo: se “mudanças climáticas” for um tema escolhido, serão formuladas propostas efetivas, com ações, responsabilidades e indicadores específicos.

Numa terceira etapa, as propostas resultantes das oficinas estarão sob consulta pública para sugestões e melhorias. Por fim, o GT da Sociedade Civil juntamente com o GE-CIGA deliberam sua aprovação.

Publicado artigo do COLAB que defende legalização do P2P

Revista Liinc, publicada pelo IBICT, publica em seu novo número artigo de opinião que expõe argumentos em favor da legalização do compartilhamento digital e expõe pontos de um projeto de lei a ser apresentado no Legislativo Federal. Entitulado “O projeto de lei do Compartilhamento de Arquivos Digitais: uma possível solução para o problema?“, o artigo expõe a viabilidade econômica da legalização e expõe os principais pontos do projeto que visa estabelecer remuneração aos autores através de arrecadação de taxa simbólica de R$ 0,50 mensais na tarifa de acesso à internet.

Communication

Communication

Se estivesse em vigor, a arrecadação no âmbito digital teria alcançado cerca de R$ 850 milhões em 2014. Com isso, o compartilhamento legal, superaria em muito as arrecadações por qualquer outro segmento (execução mecânica, shows, rádio, TV, etc.) no Brasil.

O texto do projeto de lei propõe que pelo menos 60% do valor seja destinado aos autores pessoas físicas (compositores, arranjadores, intérpretes, escritores, etc.). Para a gestão do sistema, seria criada a “Organização de Gestão Coletiva Digital”. Essa organização contaria com representantes dos setores de música, audiovisual, artes visuais e texto, com poderes especiais de gestão desses recursos, e especialmente constituídos para esse fim. Também contaria com representantes dos consumidores, da sociedade civil e do governo federal. Dos valores arrecadados pela Organização de Gestão Coletiva Digital,  10% seriam destinados ao Fundo Nacional de Cultura para a produção e promoção da diversidade de conteúdo. Outros 10% seriam destinados a um fundo para promoção de acesso domiciliar à internet em áreas carentes.

Com essa cobrança módica, todo o conhecimento humano poderia ser compartilhado sem repressão, resultando em grande benefício tanto aos cidadãos, como aos titulares de direitos autorais.

 

 

 

Pesquisador do COLAB vence Hackathon do TCE-SP

O pesquisador do COLAB, Emerson Marques Pedro, venceu o Hackathon do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo objetivo era desenvolver um aplicativo mobile (Android) com dados do TCE-SP.

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O objetivo era o de desenvolver um aplicativo que demonstrasse o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), criado pelo TCE-SP, composto por 7 indicadores (Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Proteção dos Cidadãos e Governança de TI) para avaliar a qualidade dos recursos do estado sobre seus recursos em todos os municípios paulistas.

O aplicativo vencedor mostrava o IEGM de cada município paulista, assim como seus indicadores e permitia ao usuário participar da avaliação com a “Nota Popular” em comparação com a “Nota IEGM”.

O aplicativo vencedor será internalizado pelo TCE-SP e deverá estar disponível para ser baixado via Google PlayStore.

Para mais informações sobre como foi construído o IEGM e seus indicadores, clique aqui.

Para mais informações e fotos da premiação, clique aqui.

Global challenges on digital rights protection

As already known, Internet was born and raised in a relatively chaotic manner. And its first “guardians” were the administrators of servers and local area networks. Nobody cared much about privacy while the network did not have many users and ponto.com companies had not yet matured. A virtually anarchic governance, but running smoothly.

By Jorge Machado*

From the second half of the 1990s, many business groups emerged, and poured investments into portals and the e-commerce. Gradually, this network that generated opportunities of all kinds, began to give way to a Darwinist movement. With the injection of a lot of money, the strongest ones began driving out or acquiring the weaker. In 2000, there was the fateful bubble burst of dot.com enterprises – whose summit was the fall of 78% of NASDAQ index in October of that year. And the survivors of this storm got even stronger to dominate the Internet ocean – in the same manner other sectors of the economy are dominated.

privacy

From then on, the Internet began to change even further. Digital convergence was making progress and the trajectory of communications and capital flow concentration remained the same. Personal data of millions of people, previously scattered in the hands of many, was getting increasingly concentrated, creating a quiet market in an almost unregulated environment. The virtuous and creative public space of the web began showing its dark side. The network was gradually colonized by Google, Yahoo, MSN, AMAZON, and a handful of giants. The time of garage servers and numerous small webhosts was definitely left behind. Even the friendly Geocities, one of the entrance doors to the web, bought in 1999 by Yahoo, was dehydrated until its sacrifice in 2009.

At that time the existence of the “NSA key” in operating systems from Microsoft was already revealed, in addition to web traffic monitoring through software such as Carnivore, of the FBI – later replaced by Narusinsight. The Internet was not for “amateurs”. And in 2006, an employee of AT&T accused NSA of mass monitoring through the company’s cables to Electronic Frontier Foundation.

Born as a technology of military use, the Internet was now the subject of growing interest to intelligence services. At that time, the US State Department started harassing the “.com” giants to turn them into its surveillance operational arms.

It is striking that in September 2007, Google’s millionaire owners, Larry Page and Sergey Brin, were granted the exclusive privilege of using Moffett Federal Airfield (MFA) base, in San Francisco, for its Boeing 767 – “Google Party Plane” – and two other Gulf Stream jets from the Armed Forces of the United States. No charges had been pressed against the company up until then, but the volume of information in its possession raised suspicions that intelligence agencies were leaking information about it.

At that time, Facebook was booming, alongside other large services, which would integrate Prism next to Microsoft, AOL, Skype and Apple. At this point, mainly because of government and corporate surveillance, privacy on the Internet was completely compromised. This would only become public a few years later with Edward Snowden’s leaks in 2013. NSA’s documents showed that Prism had started exactly in 2007.

Today, we know that only by using encryption we can have a reasonable degree of privacy protection in communications. And yet, our contact networks, communications records and part of other metadata end up leaking due to network protocols.

The protection of digital rights is now a global struggle. In Latin America, it becomes increasingly clear that the fight for digital rights is part of a larger agenda for democracy, which goes beyond privacy, freedom of expression, right to communication or culture; it includes the defense of a participatory democracy to reduce social injustice and promote social inclusion. Thus, we have a major challenge – promote local guidelines and also follow global issues such as surveillance, secret trade treaties and Internet governance. Themes that are permeated by complex technical and political issues.

Another major challenge is to raise awareness, through a clear and accessible language, relevant political players – such as NGOs, trade unions, social movements and the academic environment. And how can we explain to ordinary people that the right to privacy is essential to ensure other rights? In this scenario, which alternatives are out there? Should we ask everyone to use GNU/Linux operational system and learn to use encryption tools?

It is more realistic to believe in the need for a deeper change, at an ethical level, and that pervades people and institutions. And this change must be global as the Internet – whose structure is the basis of economic and social relations on the planet.

ICANN and the Brazilian government sponsored Net Mundial (Global Multistakeholder Meeting on the Future of Internet Governance) in 2014. Despite online public consultation, the final result was agreed in diplomatic meetings behind closed doors, resulting in a bland and not very useful document. But the event served to show that the board pieces can be moved by other players and respect for human rights has become a starting point for international and intersectoral debate.

Going back to the beginning of this text. We must recapture the spirit of the Internet as a scattered and little controllable communication network. A free and open public space. And that works primarily not for governments, corporations or hidden interests, but to serve people and human development. The Internet should serve as an example to show that sectors of social life can be governed autonomously, in shared, fluid and diverse spaces, without interference, other than to promote or safeguard rights.

Partially global, the fight for digital rights is long and full of challenges, but as Portuguese poet Fernando Pessoa (1888-1935) once said: “the path is paved by walking”.

Text originally publicized on Digital Rights LAC on May 7, 2015

* Public Policy management professor; one of the coordinators of Colab, Colaboratório de Desenvolvimento e Participação (Development and Participation Colab) and professor of the Graduate Program in Political Participation and Social Change at University of São Paulo

Com participação do COLAB, Prefeitura realiza consulta pública e debate sobre a Política de Licenciamento dos conteúdos da administração municipal

Documento será lançado em evento na próxima terça-feira (6/10); texto da consulta já está aberto para contribuições

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Fruto de uma parceria entre a CGM e o Colaboratório de Desenvolvimento e Participação (Colab), foi aberta na quarta-feira (30/9), através da na plataforma São Paulo Aberta, uma consulta pública para discutir a política de licenciamento para todos os tipos de conteúdos produzidos por seus órgãos e entidades, bem como por eventuais parceiros conveniados com o Município.

O documento será discutido na próxima terça-feira, 6/10, em um encontro a ser realizado no Arquivo Histórico Municipal (detalhes abaixo).

A discussão deve resultar em um documento público que servirá como base para as recomendações de licenças específicas a serem utilizadas pelos órgãos e entidades da administração pública municipal.

Debate sobre a Política de Licenciamento da Prefeitura de SP
Onde:
Arquivo Histórico Municipal (Praça Cel. Fernando Prestes, 152, metrô Tiradentes)
Quando: 6/10, terça-feira, a partir das 18h30 (Café de recepção às 18h)
Inscrições: gratuitas, por meio deste formulário.

A revolução dos dados está chegando! A III Conferência Internacional de Dados Abertos publica o relatório final, traçando um roteiro guia para Dados Abertos

Em maio esse ano aconteceu a Terceira Conferência Internacional de Dados Abertos em Ottawa Canada. Participaram mais que 1.000 pessoas de 56 países do setor público, acadêmico, privado, organizações civis, organizações multilaterais, estudantes e outros setores. Aconteceram também 29 eventos paralelos. Num deles, o Open Data Research Symposium, a profa. Gisele Craveiro apresentou as pesquisas do COLAB com dois papers: “Challenges of implementing a local open data initiative – the case of the Official Gazette of São Paulo, Brazil” e “Open Government Data Initiatives and its Impacts on Citizen Empowerment: the case of “Caring For My Neighborhood”.

Esse evento enriquecedor e inovador coletou muitas experiências das comunidades de dados abertos ao redor do mundo. O resultado disso é um relatório final que acaba de ser publicado:

Enabling the Data Revolution: An International Open Data Roadmap”.

A imagem mostra o IODC Report Cover

IODC Report Cover

Com base nas atividades e nos debates sobre dados abertos, o relatório pretende resumir o “estado da arte” do movimento, traçando um roteiro e visões sobre o futuro de dados abertos, além de propor o desenvolvimento de um plano de ação.

O plano de ação se divide em cinco áreas:

  • Construir princípios comuns para os dados abertos;

  • Desenvolver e adoptar boas práticas e padrões abertos para a publicação de dados;

  • Desenvolver a capacidade de produzir e utilizar dados abertos eficazmente;

  • Fortalecer as redes de inovação de dados abertos;

  • Adoptar medidas e ferramentas comuns de avaliação.

A conferência também incluiu 14 sessões onde se discutiu o impacto de dados abertos nas áreas de agricultura, educação, democracia, meio ambiente, extração de dados, transparência fiscal, saúde, cidades inteligentes, mídias e cultura, povos indígenas, dinheiro público, accountability no setor público e parlamentos abertos.

As discussões receberam contribuições de outras áreas como inovação digital, acesso à informação, desenvolvimento de códigos abertos e tecnologias cívicas.

Outros pontos discutidos foram a infraestrutura de dados abertos, a aplicação de padrões, visão dos usuários, política de dados, potenciais de dados abertos e monitoramento.

Um aspecto importante da Conferência era a discussão do rascunho da Carta Internacional de Dados Abertos, International Open Data Charter. Essa carta que deve ser lançada ainda esse ano, contendo 5 princípios:

  • Dados Abertos por Padrão;

  • Qualidade e Quantidade;

  • Acessíveis e utilizáveis por todos;

  • Engajamento e capacitação dos cidadãos;

  • Colaboração para Desenvolvimento e Inovação.

Os debates focaram também em pontos críticos como privacidade e direitos indígenas, além de propor a integração dos princípios de dados abertos entre os objetivos globais de desenvolvimento. O rascunho da carta está em discussão pública aqui: http://opendatacharter.net/charter/

Tendo em vista os resultados alcançados da conferência, o COLAB fica contente de ter contribuído também um pouco de sua experiência.

A 4th International Open Data Conference, será realizada no próximo ano em Madrid, Espanha, nos dias 6 a 7 de Outubro.

Plataforma desenvolvida na EACH vence prêmio de informática e inovação na gestão pública

Publicado em: http://each.uspnet.usp.br/site/conteudo-imprensa-noticia.php?noticia=1988

Mais um projeto desenvolvido por alunos e professores da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP saiu vitorioso de uma premiação. Dessa vez o grande campeão do Prêmio do Congresso de Informática e Inovação na Gestão Pública (CONIP) 2015 foi o projeto Diário Livre, elaborado pelo Colaboratório de Desenvolvimento e Participação (Colab) da EACH.

A plataforma, vencedora da categoria “Governo Aberto”, é uma versão em formato aberto e colaborativo do Diário Oficial da Cidade de São Paulo, permitindo consultas mais ágeis, além da análise e o cruzamento de grandes massas de dados. Fruto de uma parceria firmada com a Controladoria Geral do Município (CGM-SP), a ferramenta disponibiliza o conteúdo do Diário Oficial, como leis, portarias, decretos, nomeações, editais de licitação, entre outras informações, e agiliza o trabalho de gestores públicos, ampliando a transparência e permitindo novas aplicações com os dados abertos.

“O prêmio mostra que o projeto não é somente uma parceria entre um grupo de pesquisa e um órgão público, ele é uma experiência de governo aberto, já que na sua metodologia de construção houve a preocupação de promover a participação de diversos atores sociais”, destaca a professora Gisele Craveiro, do curso de Sistemas de Informação, que desenvolveu a plataforma com o professor José Pérez Alcázar; Andrés Martano, mestrando em Sistemas de Informação; e Rafael Santana, ex-aluno de Sistemas de Informação.

Atualmente a plataforma é um protótipo e está na infraestrutura do grupo de pesquisa da EACH, que está dando apoio para sua implantação completa na administração pública municipal. Segundo a professora Gisele, o Diário Livre tem recebido em média 32 mil acessos diários, comprovando o quanto a cidadania está interessada em obter acesso às informações públicas e também o quanto a solução implementada é robusta.

Neste ano trabalhos do Brasil inteiro estavam concorrendo ao 18° Prêmio CONIP, que premia os melhores projetos que utilizam a tecnologia da informação para a melhoria dos serviços públicos. A premiação identifica e divulga as iniciativas de modernização da administração de todas as esferas governamentais, bem como ONG’s e fundações que contribuem para o fortalecimento da cidadania e da gestão pública.

Acesse o Diário Livre.

Seminário discute Independência e transparência no Judiciário

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O Seminário “Independência e transparência no Judiciário”, organizado por sete entidades em São Paulo, vai colocar em evidência a falta de transparência no Judiciário brasileiro e seu impacto na designação de juízes pelos Tribunais de Justiça – hoje orientada por critérios opacos e pouco objetivos. Segundo as entidades, a presença de juristas, estudantes, movimentos sociais e organizações da sociedade civil nos debates evidencia a urgência de abrir o sistema para a participação social e o monitoramento público.

O seminário tem a participação do professor Jorge Machado, um dos coordenadores do COLAB, que estará na mesa das 14hs sobre acesso à informação no Sistema de Justiça.

O evento é gratuito e acontece na terça-feira, dia 9/6, das 9h30 às 18h no auditório do prédio anexo à Faculdade de Direito da USP. Não é necessário realizar inscrição prévia e serão distribuídos certificados de participação.

O seminário é organizado pela AJD (Associação Juízes pela Democracia), Artigo 19, Colab-USP, Conectas, IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), Centro Acadêmico XI de Agosto e com apoio do curso de Gestão de Políticas Públicas da USP.

Programação completa: http://www.conectas.org/pt/acoes/justica/noticia/39987-independencia-e-transparencia-no-judiciario

Exploring the impacts of web publishing of budgetary information at the sub-national level in Brazil – The case study of the Cuidando do Meu Bairro (Caring for My Neighborhood) Project in São Paulo

Download the complete document!

 

Executive summary

The Transparency Law in Brazil forces all public entities to web publish detailed budget data in real time. This law started in 2009, and 2013 was the final deadline for more than 5,500 Brazilian municipalities to comply with this legislation. There is a lack in the literature about how public managers and civil society organizations deal with budgetary data.

In this project, we analyze the uses of a tool Cuidando do Meu Bairro (Caring for my neighborhood) that geocodes expenditures from open budget data. The aim of this project is to understand how access to budget information affects the relationship between civil society and public administrators in district/municipal level. Following this, we have these research questions:

– Is budget data geolocation effective for better control and supervision over the

use of public resources?

– Can this project contribute to the engagement or empowerment of citizens?

– Better access to budgetary information can influence the construction of

policy agendas within social organizations?

To have the answers, we carried out three workshops gathering around 250 social leaders, grassroots movements and interested citizens. In these occasions budget concepts were explained with the help of the tool. We also interviewed in depth a participant sample and public managers.

Despite the fact that budget data provided by São Paulo municipal administration has no lat./lon. coordinates, the Cuidando do Meu Bairro tool searches for textual elements that can give some detail about the location of expenditure and generates a geo-coded dataset.

However, many budget activities are described in an aggregated/generic way. This prevents the Cuidando do Meu Bairro being presented as a tool to track and monitor public budget implementation in full. Insufficient data quality could frustrate peoples initial interests and motivation to use the tool. However, very positive feedback was received from the use that could be made of the tool, including among others: invitations to give workshops and to replicate the project in other cities, a MoU with São Paulo public administration and nationwide recognition given by Brazilian media and Google Global Impact Challenge-Brazil prize. Due to these results, we conclude that budget geo-location is a good strategy to make difficult and/or abstract budget concepts, data and information more accessible to a wider audience.

The project interviews and outputs raise a series of new questions. First of all, the civil society ecosystem and the quality of its components and connections may counterbalance poor data quality supplied by governments. Results suggested the importance of better understanding the role of intermediaries and consumers, as well as their context. Besides the heterogeneity inside each category, their role can interchange depending on the situation, disrupting the static notion of passive-active relationship. In order to understand how actions and impacts are achieved is also important to understand which are the steps of data transformation, information and knowledge generation carried out through interaction of particular consumers and intermediaries.

Other important findings come from the supply side of public sector information, represented through an iceberg metaphor. The visible published open data masks deeper underlying resource, process and cultural issues and constraints which potentially make open data initiatives unsustainable. On the other hand, moving towards open data can lead to changes in these underlying and hidden process, leading to shifts in the way government handles its own data.

The project has completed its first cycle of development with some important accomplishments and lessons learned both from the demand side (civil society organizations, academia and hacker activist) and the supply side. Using an action research methodology, the authors have worked since data collection and tool development stages: presenting and discussing budget data and public policies with civil society organizations and grassroots movements. In this scenario we could see that open data clearly disrupted the Data-Information-Knowledge value relationship, where the value of Data-in-use can be as important as the value of knowledge. Traditionally, consumers are presented with information (statistics) and knowledge, but increasingly consumers or intermediaries want to get access to the data at the core.

More research work has to be done to fully address the issue of open data impact assessment methodologies, in particular, focusing on the intermediary ecosystem, rather than starting from data and tracing down.