Desde outubro de 2024, o Prof. Jorge Machado está no The Open Government Institute, da Universidade Zeppelin, na Alemanha. No dia 17 de fevereiro, junto com o Prof. José Carlos Vaz, do curso Gestão de Políticas Públicas da USP, ele apresentou descobertas sobre como a inteligência artificial generativa pode transformar a administração pública e a participação social.
Ambos pesquisadores investigam como modelos de linguagem avançados podem ser utilizados para melhorar a qualidade e a eficácia em processos de participação cidadã. No entanto, há desafios a serem superados. Um deles é que os cidadãos frequentemente têm dificuldade em formular suas demandas de forma estruturada. Isso faz que muitas propostas fracassem devido a obstáculos legais ou financeiros.
A IA poderia ajudar a gerar propostas com base em bancos de conhecimento e transformá-las em minutas juridicamente viáveis.
Desafios e questões éticas
Essa abordagem levanta preocupações importantes:
- Como estabelecer padrões e diretrizes para o uso de IA em processos participativos?
- Quais são os riscos éticos, como manipulação, vieses ou falta de transparência nas decisões?
- Testes recentes com modelos como GPT 4.0 e LLaMA mostram resultados promissores, mas também destacam a necessidade de sistemas de IA auditáveis, seguros e transparentes.
Outro problema é a assimetria no acesso a dados públicos: enquanto empresas e organizações usam ferramentas analíticas avançadas, muitos cidadãos carecem de conhecimento e acesso a essas tecnologias.
IA para fortalecer a participação
O foco atual é desenvolver IA generativa que fortaleça processos participativos, servindo como ponte entre governo e sociedade, sem comprometer a integridade das decisões. Governos e administrações públicas precisam entender a reflexividade da IA para aproveitar seu potencial de forma responsável.
Contribuição do Prof. José Carlos Vaz
O Prof. Dr. José Carlos Vaz – que atualmente ocupa a cátedra da CAPES Brasil-Alemanha, na Universidade de Muenster – complementa essa pesquisa com seu trabalho sobre participação online em cidades inteligentes. Seu modelo analítico estuda como as tecnologias digitais podem transformar o engajamento político em áreas urbanas, abordando temas como:
- Inclusão digital
- Transparência
- Governança
Sua recente visita à Universidade de Zeppelin reforçou a importância da cooperação internacional para compartilhar conhecimento e aprimorar conceitos inovadores de participação digital.
A combinação de IA generativa e plataformas digitais de participação pode estabelecer um novo padrão para processos decisórios democráticos — desde que questões éticas e regulatórias sejam devidamente consideradas.
Esse texto foi por Joern Von Lucke (Zeppelin Universitaet), traduzido do alemão e adaptado para esta versão.
A Coalizão Direitos na Rede vem se manifestar sobre o processo de revisão da estrutura de governança da Internet, iniciado unilateralmente pelo Governo Temer, por intermédio da Secretaria de Políticas de Informática (SEPIN) do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC), com vistas a alterar a estrutura representativa e atribuições do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).
Apesar de o processo de revisão ter se iniciado sem que o próprio CGI.br fosse envolvido – contra o que nos posicionamos por meio da Nota de Repúdio direitosnarede.org.br/c/governo-temer-ataca-CGI/-, no último dia 18 de agosto, durante a primeira reunião do Comitê após o término de seu processo eleitoral, decidiu-se que todas as contribuições recebidas pelo MCTIC serão encaminhadas ao CGI.br.
A partir de então, o próprio Comitê, empregando ferramentas disponíveis para habilitar ampla participação da sociedade, lançará uma consulta pública para basear a elaboração de um documento contendo informações, diretrizes e recomendações para o aperfeiçoamento da estrutura de governança da Internet no Brasil.
A mudança proposta visa minimizar a repercussão negativa gerada pela consulta pública do governo, publicada de forma unilateral e sem qualquer diálogo prévio. É certo que o Estado deve, periodicamente, formular e fomentar estudos e estratégias referentes ao uso e desenvolvimento da internet no País, nos termos do art. 28 do Marco Civil da Internet, entretanto, é importante registrar que especialistas em Governança da Internet do mundo todo, como o pesquisador Milton Mueller, criticaram o fato de o Comitê Gestor estar submetido a riscos de interferências políticas em um processo de reforma institucional que não surgiu de forma endógena ou tenha sido debatido pela comunidade. (ver www.internetgovernance.org/2017/08/17/brazilian-internet-steering-committee-under-threat/).
Assim, a partir da decisão tomada pelo próprio Comitê, que conta com nove representantes do governo, quatro do terceiro setor, quatro das empresas e quatro da academia, a consulta pública instalada pelo MCTIC passará a constituir uma primeira etapa do processo de revisão da estrutura de governança da Internet, cabendo então ao CGI.br a responsabilidade por coordenar a elaboração da recomendação final a ser encaminhada ao governo, para eventual edição de novo decreto.
A Coalizão Direitos na Rede tem feito das disposições expressas na Lei 12.965/14, no sentido de que a governança da Internet deve se dar de acordo com mecanismos multiparticipativos, transparentes, colaborativos e democráticos – conforme o art.24 da referida lei -, com a participação do governo, do setor empresarial, da sociedade civil e da comunidade acadêmica. Sendo assim, reiteramos um dos princípios para governança que defendemos por intermédio de nossa Plataforma para as eleições do CGI.br deste ano:
“Fortalecimento do Comitê Gestor da Internet no Brasil, preservando suas atribuições e seu caráter multissetorial, como garantia da governança multiparticipativa e democrática da Internet, como está estabelecido pelo Marco Civil da Internet. Afirmação do CGI como peça fundamental de um ecossistema regulatório para a Internet, entendida em sentido amplo, inclusive contribuindo para a formulação de modelos de novas autoridades regulatórias, como no caso da proteção de dados.”
Acreditamos que o lançamento unilateral de uma consulta pública, constitui uma ruptura com o multissetorialismo que representa característica histórica dos debates sobre a Internet, potencialmente enfraquecendo o CGI.br. Considerando que a atuação do CGI possui reconhecimento internacional, servindo inclusive de inspiração e de modelo para outros países, a Coalizão Direitos da Rede entende que o mesmo deve ser fortalecido. Assim, defendemos que as contribuições a serem apresentadas para o processo de revisão do CGI.br sejam endereçadas principalmente para plataforma a ser divulgada pelo próprio Comitê, de modo que as mesmas venham servir de referência para a etapa posterior.
Destacamos ainda a importância de que todos os atores interessados na governança da Internet brasileira se mobilizem para participar presencialmente dos debates sobre o tema que acontecerão ao longo do VII Fórum da Internet no Brasil, que ocorrerá na cidade do Rio de Janeiro, de 14 a 17 de novembro deste ano. À ocasião e durante as consultas realizadas pelo CGI.br, a Coalizão Direitos na Rede e as organizações que a integram ativamente encaminharão propostas para a ampliar a participação e transparência do Comitê, prezando pelo avanço e manutenção da gestão democrática da Internet.