Nos dias 18 e 19 de novembro, foi realizado en São José, Costa Rica, o Encontro da Parceria para o Governo Aberto das Américas (ou “OGP Ameŕicas”, no inglês).
A Parceria para o Governo Aberto conta com a participação de 17 países do continente, que se comprometeram em realizar ações para promover a transparência e a participaçã social nos governos. É previsto que isso ocorra em estreita coordenação com a sociedade civil. O Encontro Regional teve o propósito de reconhecer boas práticas e compartilhar resultados, ao mesmo tempo que acolher as críticas e estabelecer parcerias e mecanismos de apoio regional.
Um dia antes do evento, ocorreu um encontro, na forma de desconferência, reunindo as organizações da sociedade civil. Neste dia, o foco da discussão foi no intercâmbio das experiências com o objetivo de ampliar e melhor a qualidade da participação social na parceria. A reuniã foi fundamental para que as organizações pudessem melhor se conhecer, nivelar conhecimentos e preparar suas participações para o OGP Américas.
O Brasil na OGP América
O Encontro teve sessões para apresentação de conjuntos de países (a do Brasil foi na sessão junto com Estados Unidos e México) – onde participavam um representante do governo, um da sociedade civil e o avaliador independente – e uma programação paralela com mesas propostas pelos participantes que tratavam de assuntos variados em torno de “governo aberto”.
A apresentação do governo brasileiro, centrada no cumprimento das ações de seu segundo plano, foi seguida das críticas de Joara Marchezzini, da ONG Artigo 19, sobre a falta de diálogo e colaboração com a sociedade civil, a inexistência de um mecanismo de governança que incluísse a sociedade civil e o estabelecimento de um plano de ação que não reflete as demandas das organizações sociais que participaram do processo. Por último, o avaliador independente apresentou o cronograma seu trabalho de acompanhamento do segundo plano de ação, que apenas se inicia.
Cabe dizer que a exposição dos avaliadores independentes foi severamente prejudicada dado o tempo curto e à limitação a um único slide padrão, estabelecido pela organização. No entanto, o debate foi enriquecido com a abertura para o debate com o público, que pode livremente comentar e fazer questionamentos.
Criticas gerais à OGP
As críticas mais citadas nas falas e debates se referiram a: dificuldade de diálogo do governo com a socieade civil; o pouco conhecimento da OGP pela sociedade; os limite da OGP, por ser focada no governo no âmbito nacional – e não no local e regional – e praticamente apenas no Poder Executivo; a falta de estandartes para a permanência de países (inclusive com autoritários); a necessidade de fortalecimento de critérios de participaçao e elegibilidade; a falta de sustentabilidade do processo de participação; a falta de financiamento para a participação da sociedade; a necessidade da avaliação independente (IRM) avaliar não apenas o cumprimento das ações, mas também o processo, como o estabelecimento e a inclusão das mesmas ações e a forma como se dá a governança; a falta de indicadores e ferramentas para avaliar a participação social; a necessidade de incentivos à participação dos governos locais; a necessidade de vincular a defesa dos direitos digitais no governo aberto, em especial em questões ligadas à proteção de dados pessoais e acesso ao conhecimento/informação; a necessidade de criar decisões vinclulantes nos âmbitos onde a sociedade civil participa; e o risco da OGP servir apenas como instrumento para validar ações de governos.
Durante a abertura, 43 participantes se retiraram de seus lugares em lembrança aos estudantes desaparecidos no México.
Foram citados também metodologias e ações exitosas para promover o acesso à informação pública, como as mesas de diálogo, disponibilização de dados abertos e hackathons, a implementação de leis de acesso à informação no continente e a realização de auditorias cidadãs.
O encontro foi muito importante para a troca de experiências e em especial para que cada governo pudesse internalizar as criíticas e aprimorar o processo de implementação da OGP em seus respectivos países.
Jorge Machado participou do evento com bolsa da organização do OGP América
