Controladoria Geral do Município e Universidade de São Paulo anunciam projetos voltados para a ampliação da transparência das informações municipais

Em evento realizado no dia 13 de novembro, Fabiano Angélico, coordenador de Promoção da Integridade da CGM-SP, e Gisele Craveiro, professora do Colab-USP, apresentarão o Diário Oficial em formato aberto, primeiro produto da parceria

A Controladoria Geral do Município (CGM-SP) e o Colaboratório de Desenvolvimento e Participação (COLAB) da Universidade de São Paulo promovem no dia 13 de novembro, das 18h às 21h, na Galeria Olido, um evento para apresentar cinco projetos voltados para a ampliação e o aperfeiçoamento do acesso às informações de interesse público detidas pelo Município de São Paulo. As iniciativas são fruto de um convênio firmado entre a CGM-SP e a Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH-USP).

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O primeiro projeto, já em fase de desenvolvimento, é o “Diário Livre” uma plataforma que disponibiliza o Diário Oficial da Cidade de São Paulo em formato aberto e acessível por máquinas. A plataforma facilitará a consulta sobre leis, decretos, portarias, editais de licitação, nomeações e exonerações e outros atos administrativos da Administração Pública Municipal direta e indireta, da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município.

Na primeira etapa do projeto (clique aqui e acesse o “Diário Livre”) foram reproduzidos no novo formato todos os dados publicados no Diário Oficial da Cidade de São Paulo entre 2003 e 2013. Representantes dos movimentos sociais, do segmento empresarial, do meio acadêmico, do governo e da sociedade civil serão estimulados a analisar a nova plataforma e propor melhorias.

Para o coordenador de Promoção de Integridade da CGM-SP, Fabiano Angélico, a nova plataforma é um exemplo concreto de governo aberto, que integra transparência, participação e inovação tecnológica. “O ‘Diário Livre’ facilitará desde pequenas consultas, com a possibilidade copiar o texto corrido e colar em qualquer outro programa, até a análise de grandes massas de dados. Será possível, por exemplo, listar todos os funcionários indicados para cargos de comissão e cruzar essa listagem com denúncias de corrupção ou com processos abertos no Tribunal de Contas ou no Judiciário. Ou ainda sistematizar atos com maior potencial de risco de corrupção com base em matrizes de risco, como nos casos de contratos celebrados com dispensa de licitação”, destaca Angélico. “A sistematização dos dados também poderá contribuir para o fortalecimento da gestão municipal. Trabalhando as informações sobre os editais, a Administração poderá estimular a concorrência e reduzir os preços”, acrescenta.

As sugestões recebidas na primeira etapa do projeto serão analisadas e incorporadas. A versão final do “Diário Livre” será submetida à Administração Municipal e poderá servir de base para a reformulação do Diário Oficial da Cidade de São Paulo.

O segundo produto decorrente da parceria será um estudo que dará subsídios para o aperfeiçoamento da política integrada de acesso à informação no Município. Serão analisados, entre outros aspectos, as práticas mais adequadas com relação aos direitos humanos no ambiente digital (intimidade, privacidade e liberdade de expressão), alternativas de licença para o uso de informações protegidas por direitos autorais e a relação entre informação e desenvolvimento humano segundo os três componentes do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

O terceiro projeto será uma ferramenta para disponibilização das informações sobre as parcerias firmadas pela Prefeitura de São Paulo com entes privados, na qual serão detalhados os repasses e a forma de utilização dos recursos públicos.

O quarto projeto prevê a sistematização das informações sobre os imóveis cedidos pela Prefeitura de São Paulo a outros órgãos.

Por fim, será realizado um estudo de referências técnicas para a criação do novo Portal da Transparência do Município.

Lançamento da Parceria – COPI-CGM e COLAB-USP
Data: 13 de novembro de 2014
Horário: das18h às 21h
Local: Galeria Olido – Av. São João, 473 – 8º andar
Inscrições gratuitas – clique aqui para se inscrever

FONTE: Prefeitura de São Paulo