Author: Comunicação Colab-USP

Exploring the impacts of web publishing of budgetary information at the sub-national level in Brazil – The case study of the Cuidando do Meu Bairro (Caring for My Neighborhood) Project in São Paulo

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Executive summary

The Transparency Law in Brazil forces all public entities to web publish detailed budget data in real time. This law started in 2009, and 2013 was the final deadline for more than 5,500 Brazilian municipalities to comply with this legislation. There is a lack in the literature about how public managers and civil society organizations deal with budgetary data.

In this project, we analyze the uses of a tool Cuidando do Meu Bairro (Caring for my neighborhood) that geocodes expenditures from open budget data. The aim of this project is to understand how access to budget information affects the relationship between civil society and public administrators in district/municipal level. Following this, we have these research questions:

– Is budget data geolocation effective for better control and supervision over the

use of public resources?

– Can this project contribute to the engagement or empowerment of citizens?

– Better access to budgetary information can influence the construction of

policy agendas within social organizations?

To have the answers, we carried out three workshops gathering around 250 social leaders, grassroots movements and interested citizens. In these occasions budget concepts were explained with the help of the tool. We also interviewed in depth a participant sample and public managers.

Despite the fact that budget data provided by São Paulo municipal administration has no lat./lon. coordinates, the Cuidando do Meu Bairro tool searches for textual elements that can give some detail about the location of expenditure and generates a geo-coded dataset.

However, many budget activities are described in an aggregated/generic way. This prevents the Cuidando do Meu Bairro being presented as a tool to track and monitor public budget implementation in full. Insufficient data quality could frustrate peoples initial interests and motivation to use the tool. However, very positive feedback was received from the use that could be made of the tool, including among others: invitations to give workshops and to replicate the project in other cities, a MoU with São Paulo public administration and nationwide recognition given by Brazilian media and Google Global Impact Challenge-Brazil prize. Due to these results, we conclude that budget geo-location is a good strategy to make difficult and/or abstract budget concepts, data and information more accessible to a wider audience.

The project interviews and outputs raise a series of new questions. First of all, the civil society ecosystem and the quality of its components and connections may counterbalance poor data quality supplied by governments. Results suggested the importance of better understanding the role of intermediaries and consumers, as well as their context. Besides the heterogeneity inside each category, their role can interchange depending on the situation, disrupting the static notion of passive-active relationship. In order to understand how actions and impacts are achieved is also important to understand which are the steps of data transformation, information and knowledge generation carried out through interaction of particular consumers and intermediaries.

Other important findings come from the supply side of public sector information, represented through an iceberg metaphor. The visible published open data masks deeper underlying resource, process and cultural issues and constraints which potentially make open data initiatives unsustainable. On the other hand, moving towards open data can lead to changes in these underlying and hidden process, leading to shifts in the way government handles its own data.

The project has completed its first cycle of development with some important accomplishments and lessons learned both from the demand side (civil society organizations, academia and hacker activist) and the supply side. Using an action research methodology, the authors have worked since data collection and tool development stages: presenting and discussing budget data and public policies with civil society organizations and grassroots movements. In this scenario we could see that open data clearly disrupted the Data-Information-Knowledge value relationship, where the value of Data-in-use can be as important as the value of knowledge. Traditionally, consumers are presented with information (statistics) and knowledge, but increasingly consumers or intermediaries want to get access to the data at the core.

More research work has to be done to fully address the issue of open data impact assessment methodologies, in particular, focusing on the intermediary ecosystem, rather than starting from data and tracing down.

Lançamento do site Diário Livre e da parceria entre Colab e CGM-SP

Controladoria Geral do Município e Universidade de São Paulo anunciam projetos voltados para a ampliação da transparência das informações municipais

Em evento realizado no dia 13 de novembro, Fabiano Angélico, coordenador de Promoção da Integridade da CGM-SP, e Gisele Craveiro, professora do Colab-USP, apresentarão o Diário Oficial em formato aberto, primeiro produto da parceria

A Controladoria Geral do Município (CGM-SP) e o Colaboratório de Desenvolvimento e Participação (COLAB) da Universidade de São Paulo promovem no dia 13 de novembro, das 18h às 21h, na Galeria Olido, um evento para apresentar cinco projetos voltados para a ampliação e o aperfeiçoamento do acesso às informações de interesse público detidas pelo Município de São Paulo. As iniciativas são fruto de um convênio firmado entre a CGM-SP e a Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH-USP).

>>> Clique aqui para se inscrever no evento
O primeiro projeto, já em fase de desenvolvimento, é o “Diário Livre” uma plataforma que disponibiliza o Diário Oficial da Cidade de São Paulo em formato aberto e acessível por máquinas. A plataforma facilitará a consulta sobre leis, decretos, portarias, editais de licitação, nomeações e exonerações e outros atos administrativos da Administração Pública Municipal direta e indireta, da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município.

Na primeira etapa do projeto (clique aqui e acesse o “Diário Livre”) foram reproduzidos no novo formato todos os dados publicados no Diário Oficial da Cidade de São Paulo entre 2003 e 2013. Representantes dos movimentos sociais, do segmento empresarial, do meio acadêmico, do governo e da sociedade civil serão estimulados a analisar a nova plataforma e propor melhorias.

Para o coordenador de Promoção de Integridade da CGM-SP, Fabiano Angélico, a nova plataforma é um exemplo concreto de governo aberto, que integra transparência, participação e inovação tecnológica. “O ‘Diário Livre’ facilitará desde pequenas consultas, com a possibilidade copiar o texto corrido e colar em qualquer outro programa, até a análise de grandes massas de dados. Será possível, por exemplo, listar todos os funcionários indicados para cargos de comissão e cruzar essa listagem com denúncias de corrupção ou com processos abertos no Tribunal de Contas ou no Judiciário. Ou ainda sistematizar atos com maior potencial de risco de corrupção com base em matrizes de risco, como nos casos de contratos celebrados com dispensa de licitação”, destaca Angélico. “A sistematização dos dados também poderá contribuir para o fortalecimento da gestão municipal. Trabalhando as informações sobre os editais, a Administração poderá estimular a concorrência e reduzir os preços”, acrescenta.

As sugestões recebidas na primeira etapa do projeto serão analisadas e incorporadas. A versão final do “Diário Livre” será submetida à Administração Municipal e poderá servir de base para a reformulação do Diário Oficial da Cidade de São Paulo.

O segundo produto decorrente da parceria será um estudo que dará subsídios para o aperfeiçoamento da política integrada de acesso à informação no Município. Serão analisados, entre outros aspectos, as práticas mais adequadas com relação aos direitos humanos no ambiente digital (intimidade, privacidade e liberdade de expressão), alternativas de licença para o uso de informações protegidas por direitos autorais e a relação entre informação e desenvolvimento humano segundo os três componentes do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

O terceiro projeto será uma ferramenta para disponibilização das informações sobre as parcerias firmadas pela Prefeitura de São Paulo com entes privados, na qual serão detalhados os repasses e a forma de utilização dos recursos públicos.

O quarto projeto prevê a sistematização das informações sobre os imóveis cedidos pela Prefeitura de São Paulo a outros órgãos.

Por fim, será realizado um estudo de referências técnicas para a criação do novo Portal da Transparência do Município.

Lançamento da Parceria – COPI-CGM e COLAB-USP
Data: 13 de novembro de 2014
Horário: das18h às 21h
Local: Galeria Olido – Av. São João, 473 – 8º andar
Inscrições gratuitas – clique aqui para se inscrever

 

FONTE: Prefeitura de São Paulo