Visita ao movimento de Santarém engajado com a merenda

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Santarém

Esta semana tivemos a honra de nos encontrar com os líderes do impressionante Movimento Pacto Estudantil pela Educação no Pará, que têm, ao longo dos últimos meses, monitorado merendas através do Promise Tracker. O movimento nasceu em outubro de 2015 de uma iniciativa de engajamento com jovens, o Projeto SOL. Depois de uma história ímpar de articulação escolar, estudantes de 14 escolas de Santarém juntaram forças para levar ao escritório do Ministério Público suas preocupações para com as condições de suas escolas. Eles foram recebidos pela promotora local e estabeleceram um diálogo buscando solucionar as questões, que incluem reparos nas escolas, segurança, espaços pedagógicos e merenda.

Na terça-feira chegamos à cidade de Santarém, Pará, onde as águas azuis e cor de argila dos rios Tapajós e Amazonas se encontram. Em um auditório disponibilizado pelo Ministério Público, nos reunimos com um grupo de 23 estudantes de ensino médio e professoras de 5 escolas públicas da cidade para aprender sobre suas estratégias de organização e como a coleta de dados pode impactar seu trabalho.

Durante o encontro fizemos uma série de atividades para explorar a concepção dos participantes sobre dados, mapear os principais atores e aliados na questão da merenda, entender o conjunto de ferramentas que o grupo utiliza para se organizar, e analisar os resultados atuais da campanha no Promise Tracker. Além de compartilharem alguns dos desafios técnicos encontrados, os estudantes discutiram como aprimorar a estrutura das questões para facilitar o uso da campanha e tornar a interpretação dos dados mais intuitiva. Depois do encontro visitamos 3 das escolas representadas para ver com nossos próprios olhos o que está sendo servido aos alunos e as condições nas quais a comida é armazenada e preparada.

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Além de acompanhar o que está sendo servido, os estudantes estão cada vez mais interessados em explorar algumas das questões relacionadas aos problemas da merenda, como fornecimento irregular ou incompleto de suprimentos, falte de freezers para armazenar os perecíveis, falta de pessoal, e desafios com o controle de pragas nas salas de armazenamento dos alimentos. Nas próximas semanas o grupo estará refinando a campanha atual e experimentando novas iniciativas de coleta dados para monitorar a chegada de ingredientes e suprimentos.

Tem sido inspirador ver a energia e a incrível dedicação de tanto estudantes e professores que têm transformado frustrações quanto a condição escolar neste vibrante e organizado coletivo. Nos sentimos imensamente agradecidos pela oportunidade de trabalhar ao lado de grupos como este para explorar a relação entre novas ferramentas tecnológicas e a organização social. Um agradecimento especial para Eliana Mara por nos acolher em Santarém e por sua incansável dedicação à vida dos jovens da cidade. Nos últimos 20 anos ela ensinou e orientou mais de 15.000 estudantes em Santarém e foi um prazer poder testemunhar parte do impacto que ela teve para esses indivíduos e suas comunidades.

Estamos ansiosos para retornar a Santarém neste verão, nos reencontrar com os estudantes e discutir seu progresso. Abaixo algumas notícias da mídia local sobre o trabalho dos estudantes quanto a essa questão:

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I Encontro Brasileiro de Governo Aberto

No dia 29 de novembro, será realizado o I Encontro Brasileiro de Governo Aberto. O evento será um espaço para que gestores, movimentos sociais, acadêmicos e cidadãos conheçam e debatam propostas, estudos e ações relacionadas com governo aberto.

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O que é governo aberto

Segundo a Carta Latino-americana de Governo Aberto, aprovada pela XVII Conferencia Iberoamericana de Ministras e Ministros de Administración Pública e Reforma del Estado, governo aberto pode ser definido como:

“um conjunto de mecanismos e estratégias que contribuem para a governança pública e bom governo com base nos pilares da transparência, participação pública, prestação de contas, colaboração e inovação, centradas no envolvimento de cidadãos no processo de tomada de decisão, assim como na formulação e na implementação de políticas públicas para fortalecer a democracia, a legitimidade da ação pública e o bem-estar coletivo.”

Um dos principais marcos para a difusão do Governo Aberto foi a constituição da Parceira para o Governo Aberto — ou Open Government Partnership (OGP) em inglês. Criada em 2011, seu objetivo foi o de obter compromissos concretos entre governo e sociedade civil para promover transparência, combater a corrupção, empoderar cidadãos e utilizar novas tecnologias para fortalecer governo. Hoje a parceria envolve 70 países, além de governos subnacionais. Veja aqui a Declaração de Governo Aberto da OGP.

O conceito de governo aberto vem ganhando força e trazendo mudanças profundas na maneira de como o Estado se relaciona com a sociedade e igualmente na forma de como organizações da sociedade civil e cidadãos podem influenciar nos rumos do governo.

Local e inscrições

O evento ocorrerá na sede da Prefeitura de São Paulo, localizada no edíficio Matarazzo, localizado no Viaduto do Chá, 15, Centro, São Paulo. As inscrições serão gratuitas e podem ser feitas aqui.

Até o dia 15 de outubro serão aceitas propostas de mesas, grupos de trabalho e oficinas, que podem ser submetidas aqui.

Estrutura do programa

9h Café de recepção
9:30h Abertura, com a participação da coordenadora da Sociedade Civil da OGP para América Latina, Emilene Martinez Morales (México).
10h Apresentação dos Planos de Ação locais (São Paulo, Rio, Porto Alegre e Belo Horizonte*) da Parceria para o Governo Aberto
10:50h Roda de debate com o público
12:30h Almoço
14h Sessões paralelas (grupos de trabalho, mesas de debates e oficinas)
15:30h Coffee Break
16h Sessões paralelas (grupos de trabalho, mesas de debates e oficinas)
18h Lançamento dos Planos de Ação locais e o nacional. Discussão sobre o futuro da Parceria no Brasil.

Contatos da organização do evento:
bleandro@prefeitura.sp.gov.br (PMSP)
machado@usp.br (COLAB/USP)

Organização:
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Apoio

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Clique aqui para saber mais sobre a parceria para o governo aberto (OGP).

 

Parceria com Centro de Mídia Cívica do MIT

Seminario sobre Tecnologia

Desde 2015 o Colab tem tido a oportunidade de participar do projeto Monitorando a Cidade, desenvolvido pelo Centro de Mídia Cívica do MIT (CCM), que se trata de uma plataforma para coleta de dados colaborativa visando a criação de campanhas cidadãs.

Estamos agora muito animados com a segunda fase do projeto no Brasil que, em parceria com o Humanitas360 e diversos parceiros da sociedade civil, busca desenvolver estudos de caso do uso do Monitorando a Cidade em diferentes cidades e explorar novas metodologias para avaliação de impacto.

Ao longo do ano passado e primeiro semestre desse ano o projeto atuou em parceria com a Rede Nossa São Paulo e organizações pelo país que compõe a Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis, buscando assim desenvolver e testar a primeira versão da ferramenta Monitorando a Cidade. Através de uma série de oficinas o projeto colaborou com grupos locais para, de acordo com suas prioridades, criar campanhas piloto de monitoramento de infraestrutura e serviços públicos, aproveitando o processo para colher sugestões e avaliar a ferramenta.

Conforme a ferramenta Monitorando a Cidade vai além dessas oficinais iniciais e começa a ser adotada e usada por diversos grupos, estamos interessados em entender como ela pode ser útil a eles e até que ponto pode ajudá-los a alcançarem seus objetivos. Estaremos então trabalhando junto ao CCM para documentar iniciativas de monitoramento, buscando desenvolver um arcabouço participativo que ajude grupos a compreender seus próprios objetivos, aprendizagens e avanços.

O Centro de Mídia Cívica do MIT é um grupo de pesquisa que estuda e desenvolve novas tecnologias para facilitar a participação e engajamento cidadão. O grupo trabalha colaborativamente com diversas comunidades pelo mundo para criar e avaliar ferramentas que estimulam a coleta e divulgação de informação para a ação cidadã. Por meio de seus projetos, o centro explora sistemas para analisar o ecossistema de mídia e amplificar as vozes de grupos marginalizados.

Através desse processo estamos muito animados ao reunir pesquisadores, ativistas, financiadores e desenvolvedores, aprendendo com a experiência e estratégia de grupos da sociedade civil, refletindo sobre como desenhar e implementar novas tecnologias para uma mudança social. Pretendemos publicar mais informações em breve!

Notas Técnicas CGM-COLAB, Nota 02

Estamos iniciando com a presente publicação preliminar, as Notas Técnicas CGM-COLAB uma iniciativa conjunta da Controladoria Geral do Município de São Paulo, CGM-SP, com o COLAB.

A produção inicial dos conteúdos de cada Nota Técnica é mantida “fechada” para o grupo de colaboradores, que determinam o momento para apresentar uma versão preliminar aqui no blog do COLAB. Passado o período da consulta pública, a Nota pode ou não receber revisões menores, e é então publicada no Zenodo onde recebe seu DOI.

Por hora ESTAMOS EM MANUTENÇÂO, AGUARDE NOVAS NOTICIAS.

 

COLAB apoia manutenção do Conselho Gestor da Internet do Brasil

Devido às ameaças do governo interino de mudar a composição e atribuições do CGI, o COLAB se posiciona ao lado de outras 34 entidades no apoio ao caráter pluralista e ao modus operandi do CGI.br. O COLAB defende que qualquer alteração deve ser feita de forma pública e participativa com a sociedade.

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Veja abaixo o texto da declaração.

“O Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br, uma comissão multissetorial, tem missão crucial no desenvolvimento da Internet no Brasil. Em particular, o CGI.br supervisiona as ações do NIC.br – sociedade civil sem fins lucrativos de direito privado encarregada da realização e administração de todas as atividades decorrentes das políticas definidas pelo Comitê. O Decreto Nº 4.829, de setembro de 2003, descreve como atribuições do CGI.br:

– estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil;

– estabelecer diretrizes para a organização das relações entre o Governo e a sociedade, na execução do registro de Nomes de Domínio, na alocação de Endereço IP (Internet Protocol) e na administração pertinente ao Domínio de Primeiro Nível (ccTLD – country code Top Level Domain), ” .br “, no interesse do desenvolvimento da Internet no País;

– propor programas de pesquisa e desenvolvimento relacionados à Internet, que permitam a manutenção do nível de qualidade técnica e inovação no uso, bem como estimular a sua disseminação em todo o território nacional, buscando oportunidades constantes de agregação de valor aos bens e serviços a ela vinculados;

– promover estudos e recomendar procedimentos, normas e padrões técnicos e operacionais, para a segurança das redes e serviços de Internet, bem assim para a sua crescente e adequada utilização pela sociedade;

– articular as ações relativas à proposição de normas e procedimentos relativos à regulamentação das atividades inerentes à Internet;

– ser representado nos fóruns técnicos nacionais e internacionais relativos à Internet;

– adotar os procedimentos administrativos e operacionais necessários para que a gestão da Internet no Brasil se dê segundo os padrões internacionais aceitos pelos órgãos de cúpula da Internet, podendo, para tanto, celebrar acordo, convênio, ajuste ou instrumento congênere.

Essas atividades, todas financiadas com os recursos privados decorrentes da distribuição, pelo NIC.br, de nomes de domínio e números IP, são essenciais para a operação e desenvolvimento da Internet no Brasil. Tais atribuições têm sido desenvolvidas em uma lógica multissetorial, com participação de sociedade civil, academia, comunidade técnica, setor privado e governo.

Este caráter pluralista foi base para a carta de princípios que originou o Marco Civil da Internet. Característica que fez também do CGI.br uma referência mundial de governança da Internet, sendo que, desde sua criação em 1995, e até mesmo na elaboração do Decreto de 2003, qualquer mudança no seu modus operandi foi precedida de ampla consulta com a sociedade, incluindo forte participação da academia e da sociedade civil.

Visando proteger a estabilidade, segurança e qualidade dos trabalhos que já foram e seguem sendo realizados e desenvolvidos pelo Comitê Gestor da Internet, as entidades abaixo vêm, por meio desta, afirmar a centralidade do CGI.br para desenvolver atividades absolutamente vitais para a Internet que temos hoje e teremos no futuro no país, destacando a importância de se manter tais atribuições, bem como o caráter pluralista e multissetorial do CGI.br.”

Access Now – Global
Actantes – Brasil
APC – Global
Artigo 19 – Brasil
Barão De Itararé – Brasil
CETYS/Univ. de San Andrés – Argentina
Coding Rights – Brasil
Colab-USP – Brasil
Coletivo Digital – Brasil
Coletivo Puraquê – Brasil
CTS-FGV – Brasil
Eurolinc – França
Fundación Eslared – Venezuela
GPoPAI/USP – Brasil
Ibase – Brasil
Ibidem – Brasil
Instituto Bem Estar Brasil – Brasil
InternetLab – Brasil
Intervozes – Brasil
INTIC4DEV – Togo
ISOC BR – ISOC Brasil
ISOC RD – República Dominicana
ISOC TRV – Índia
ITSRio – Brasil
Just Net Coalition – Global
Lavits – Brasil
Medialab.UFRJ – Brasil
Nupef – Brasil
Observatório da Juventude – América Latina
ProTeste – Brasil
Safernet Brasil – Brasil
Saúde e Alegria – Brasil
SOLTEC/NIDES/UFRJ – Brasil
ULEPICC-BR – Brasil
University Of Zurich – Suiça

Trabalho do Co:Lab USP é premiado na conferência internacional ICEGOV 2016

De 29 de fevereiro a 3 de março aconteceu em Montevideu a conferência internacional ICEGOV (International Conference on Theory and Practice of Electronic Governance) que busca discutir como o uso da tecnologia para transforma o trabalho do governo e suas relações com os cidadãos, as empresas e outros intervenientes não estatais, a fim de melhorar a governança pública e a sua contribuição para as políticas públicas e desenvolvimento. É coordenada pela United Nations University Operating Unit on Policy-Driven Electronic Governance (UNU-EGOV).

Em sua nona edição teve como tema Governança Transparente e Accountable para a Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável. Vários discursos e apresentações foram no sentido de discutir o conceito de Sociedade do Conhecimento e como ela poderá alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. No discurso de Getachew Engida, representante da UNESCO, colocou que o conhecimento não empodera por si só e é fundamental  o papel da educação, da mídia livre e do respeito aos direitos humanos na promoção de ecosistemas. Também ressaltou que a Sociedade do Conhecimento só será sustentável se houver a diversidade, inclusão e participação, chamando a atenção sobre a desigualdade de gênero entre outros pontos.

Destacamos também que o trabalho “The Use of Open Government Data to Citizen Empowerment – The Case of Caring for My Neighborhood” dos pesquisadores do Co:Lab-USP foi premiado como o melhor poster apresentado na conferência. Nele são apresentadas as reflexões e as cadeias de impacto observadas junto a movimentos sociais, organizações da sociedade civil, mídia e governo dentro do contexto do Projeto “Cuidando do Meu Bairro“. O poster pode ser conferido: CaringformyNeighborhood

Premio de melhor poster do ICEGOV2016

Premio de melhor poster do ICEGOV2016

CoLab contribui com diretrizes para novo Portal de Transparência de São Paulo

Um dos frutos da cooperação entre  a Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM-SP) e o Colaboratório de Desenvolvimento e Participação da USP  (Co:Lab-USP) foi apresentado no dia 4 de março  dentro do Café Hacker [1] sobre a reestruturação do portal de transparência da Cidade de São Paulo.  Um documento elaborado por Marcelo Tavares e Gisele Craveiro apresenta uma proposta de diretrizes para as tecnologias do novo Portal de Transparência de São Paulo.

No estudo foram considerados instrumentos internacionais como o Open Budget Index e o The Web Index, como busca de requisitos que ampliassem a área de convergência entre tecnologia, pró-atividade e compreensão dos dados, respectivamente, transparência eletrônica, ativa e efetiva.
O estudo está em consulta pública [2] no site do Café Hacker da Prefeitura de São Paulo, onde se pode opinar sobre os diversos pontos apresentados. Contribua com críticas e sugestões ao documento de diretrizes disponível
nesse link.

 

Apresentação das diretrizes do Colab-USP

Apresentação das diretrizes do Colab-USP

 

Organizações lançam carta aberta aos líderes de governo do mundo em defesa do uso de criptografia e da privacidade

O objetivo da carta é apoiar a proteção e a segurança dos usuários, empresas e governos, reforçando a integridade das comunicações e sistemas. Com isso, espera-se que governos rejeitem leis, políticas que limitem o acesso ou prejudiquem a criptografia e outras ferramentas e tecnologias para segurança nas comunicações.

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Em resumo, a carta afirma que:
1. Governos não devem, de nenhuma maneira, banir ou limitar o acesso do usuário à criptografia ou proibir a aplicação ou uso de criptografia por grau ou tipo;
2. Governos não devem tornar obrigatória a concepção ou implementação de backdoors ou vulnerabilidades em ferramentas, tecnologias ou serviços;
3. Governos não devem exigir que ferramentas, tecnologias ou serviços sejam concebidos ou desenvolvidos para permitir o acesso de terceiros a chaves de criptografia ou a dados não criptografados;
4. Governos não devem tentar enfraquecer ou minar os padrões de criptografia ou influenciar intencionalmente o estabelecimento de padrões de criptografia, exceto para promover um nível mais elevado de segurança da informação. Nenhum governo deve ordenar que algoritmos, padrões, ferramentas ou tecnologias de criptografia sejam inseguros; e
5. Governos não devem, seja por acordos privados ou públicos, obrigar ou pressionar qualquer entidade para exercer qualquer atividade que seja incompatível com os princípios acima.

A carta conclui afirmando que “a existência de criptografia forte, assim como de ferramentas e sistemas seguros que se apoiem nela, são fundamentais para aprimorar a segurança no ciberespaço, fomentar a economia digital e proteger os usuários. Nossa capacidade de potencializar o uso da Internet para o crescimento global e prosperidade e como ferramenta para organizadores e ativistas requer a capacidade e o direito de se comunicar de forma privada e segura através de redes confiáveis.”

O COLAB ratifica e apoia os termas da carta.

Novo relatório do Banco Mundial avalia os benefícios do desenvolvimento digital

Hoje o Banco Mundial publicou o “Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial de 2016. Dividendos digitais”. Ele analisa os impactos esperados da revolução digital, constatando que o acesso ao mundo digital e os supostos benefícios são ainda desiguais na população, especialmente nos países economicamente frágeis.

Communication

Communication

O estudo aponta que 60% da população mundial ainda não possui acesso à Internet. Entre os que possui acesso, apenas 15 % têm banda larga. Em alguns países chama a atenção a desigualdade de gênero em relação ao acesso ao mundo digital. Um exemplo disso, são os países onde mulheres são impedidas de acessar à Internet ou mesmo fundar empresas ligadas a TI.

Porém, o relatório conclui que a Internet tem promovido o desenvolvimento ao abaixar os custos à informação, possibilitando ainda colaboração, geração de produtos, desempenando de modo geral um papel inclusivo, inovador e eficiente.

 

 

 

 

 

 

 

 

No entanto, muitas potenciais ainda não chegaram a beneficiar a população mundial. Especialmente em relação à criação de empregos, serviços e crescimento econômico. A Internet também gera expectativas para melhoria na capacidade de atendimento do serviço público, da comunicação e do atendimento aos cidadãos.

O relatório aponta também que a educação nas escolas deve mudar, pois muitas profissões vão parar de existir e novas irão surgir no futuro. Por isso, faz-se necessário aumentar as capacidades sócio-emocionais, cognitivas e a flexibilidade dos indivíduos. Nesse sentido, o relatório destaca que as gerações futuras serão obrigadas a se capacitar permanentemente ao longo da vida.

Leia mais: World Development Report 2016: Digital Dividends. http://www-wds.worldbank.org/external/default/WDSContentServer/WDSP/IB/2016/01/13/090224b08405ea05/2_0/Rendered/PDF/World0developm0000digital0dividends.pdf

Aberta a consulta de temas para Ações de Governo Aberto

Teve início a construção do 3. Plano de Ação do Governo Aberto do Brasil, como parte da Parceria para o Governo Aberto (OGP, em inglês). Nesta primeira etapa serão propostos os temas dos projetos que comporão o plano. Qualquer cidadão pode propor um tema na plataforma online.

 

Na segunda etapa será feita a priorização desses temas sociedade civil através de consulta pública na mesma plataforma.
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Após a definição dos temas serão realizadas oficinas de co-criação para o detalhamento dos projetos sobre os temas. As oficinas terão  a participação do governo, da sociedade civil e de especialistas convidados. O Plano deve estar pronto até julho de 2016.

 
A primeira etapa da consulta vai até 11 de fevereiro.