I Encontro Brasileiro de Governo Aberto

No dia 29 de novembro, será realizado o I Encontro Brasileiro de Governo Aberto. O evento será um espaço para que gestores, movimentos sociais, acadêmicos e cidadãos conheçam e debatam propostas, estudos e ações relacionadas com governo aberto.

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O que é governo aberto

Segundo a Carta Latino-americana de Governo Aberto, aprovada pela XVII Conferencia Iberoamericana de Ministras e Ministros de Administración Pública e Reforma del Estado, governo aberto pode ser definido como:

“um conjunto de mecanismos e estratégias que contribuem para a governança pública e bom governo com base nos pilares da transparência, participação pública, prestação de contas, colaboração e inovação, centradas no envolvimento de cidadãos no processo de tomada de decisão, assim como na formulação e na implementação de políticas públicas para fortalecer a democracia, a legitimidade da ação pública e o bem-estar coletivo.”

Um dos principais marcos para a difusão do Governo Aberto foi a constituição da Parceira para o Governo Aberto — ou Open Government Partnership (OGP) em inglês. Criada em 2011, seu objetivo foi o de obter compromissos concretos entre governo e sociedade civil para promover transparência, combater a corrupção, empoderar cidadãos e utilizar novas tecnologias para fortalecer governo. Hoje a parceria envolve 70 países, além de governos subnacionais. Veja aqui a Declaração de Governo Aberto da OGP.

O conceito de governo aberto vem ganhando força e trazendo mudanças profundas na maneira de como o Estado se relaciona com a sociedade e igualmente na forma de como organizações da sociedade civil e cidadãos podem influenciar nos rumos do governo.

Local e inscrições

O evento ocorrerá no Centro Cultural São Paulo, localizado na avenida Vergueiro, 1000, São Paulo. As inscrições serão gratuitas e podem ser feitas aqui.

Programa resumido

Veja aqui a programação completa

9h Café e recepção

9h30 – 10h Abertura institucional com participação dos organizadores, do prefeito de São Paulo e de representantes da sociedade civil e Controladoria-Geral da União

10h – 11h00 Prévia do III Plano de Ação do Brasil e lançamento do Plano de Ação da Prefeitura de São Paulo

11h00 – 12h30 Sessões paralelas

  • Roda de debate  com o público sobre Plano de Ação do Brasil
  • Roda de debate com o público sobre Plano de Ação de São Paulo
  • Café Hacker

12h30 – 14h Almoço

14h – 15h30  Sessões paralelas

  • Grupo de Trabalho: Construção de uma agenda de pesquisa em governo aberto (academia)
  • Mesa de debate: Transparência e Meio Ambiente
  • Oficina: Acesso à Informação para Migrantes e Refugiados
  • Oficina: Mídias Sociais, Participação e Mobilização

15h30 – 16h Coffee Break

16h – 17h30 Sessões paralelas

  • Painel: Troca de Experiências entre Cidades
  • Mesa de debate: Temas Transversais de Governo Aberto
  • Roda de Conversa sobre Dados Abertos
  • Oficina: Acesso à Informação e Gênero
  • Café Hacker

17h30 – 18:30h Troca de experiências entre governo e sociedade civil. Discussão sobre o futuro da OGP no Brasil.

Contatos da organização do evento:
bleandro@prefeitura.sp.gov.br (PMSP)
machado@usp.br (COLAB/USP)

Clique aqui para saber mais sobre a parceria para o governo aberto (OGP).

Organização:
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Apoio

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Que tal definirmos princípios de governo aberto?

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Governo aberto possui inúmeras definições. Articulando transparência, participação social, accountability (prestação de contas) e inovação tecnológica, esse conceito e sua prática tem ganhado, cada vez mais, destaque na agenda das políticas públicas. A riqueza de interpretações pode gerar expectativas e frustrações entre os que participam de processos de governo aberto e distanciar aqueles que poderiam estar envolvidos nesses processos. Por ser tratado por diferentes áreas do conhecimento, distintos atores e contextos políticos e culturais, é importante questionarmos: afinal, o que é governo aberto? Quais são os seus princípios?

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Do ponto de vista dos principais organismos que lidam com a temática, governo aberto está atrelado, sobretudo, ao fomento às políticas de transparência e seus temas correlatos, bem como à participação  da sociedade no ciclo das políticas públicas. Nessa perspectiva, para alguns atores, é fundamental destacar a accountability e o combate à corrupção como eixos estruturais e, de modo geral, a inovação tecnológica como transversal às demais políticas. Esse levantamento pode ser visto na Tabela 1 da pesquisa* “Qual conceito de Governo Aberto? Uma aproximação aos seus princípios. “, que busca traçar novas perspectivas para essa agenda.

No entanto, há temas transversais, de grande importância, que não são claramente incluídos nessas definições de governo aberto, tais como gênero, diversidade, inclusão, linguagem e acessibilidade. A inclusão desses temas, permitiria dialogar melhor com as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS ou Agenda 2030) e com declarações internacionais sobre direito das mulheres, minorias e com pautas relacionadas com a defesa dos direitos humanos. Além disso, entendemos ser necessário conceituar participação social, incluir os dados abertos como componente básico e assumir a colaboração e a cocriação como um método para a construção de governos abertos.

De forma resumida, propomos aqui um conjunto de princípios norteadores de um conceito de governo aberto mais claro e objetivo, ao mesmo tempo que abrangente e inclusivo. A ideia é que eles possam servir de referência para governos, sociedade civil, empresas e agências internacionais discutam e elaborem suas políticas.

Proposta de Princípios para o Governo Aberto

Princípio Descrição
1. Participação efetiva A participação é incentivada e inclui informar, consultar, envolver e empoderar cidadãos e organizações sociais.
2. Transparência e responsabilidade Governos devem ativamente prestar contas de todos seus atos e assumir a responsabilidade pública de suas ações e decisões.
3. Dados abertos Devem ser disponibilizados dados abertos, completos, primários, desagregados, atuais, com permissão para sua utilização e de acordo com os padrões internacionais para publicação de dados na Web.
4. Abertura e reutilização de informação pública A informação pública deve circular para atingir seu pleno potencial. É priorizado o uso de licenças livres, que permitam a reutilização das informações.
5. Acesso e simplicidade Sempre que possível, utiliza-se linguagem simples e de fácil entendimento.
6. Colaboração e cocriação. Práticas e políticas são concebidas de modo a estimular a colaboração e a cocriação em todas as etapas de processos.
7. Inclusão e diversidade Há atenção à diversidade e à inclusão. Mulheres, deficientes, minorias e /ou vulneráveis ??estão incluídos. A atenção inclui o uso da linguagens, tecnologias e metodologias apropiadas para incluir as minorias.

Não esperamos com tal proposta encerrar uma discussão tão importante como essa, mas sim fazer uma provocação sobre princípios fundamentais com os quais a agenda deve dialogar. Desse modo, por um lado, que se traduza em mudanças mais efetivas a forma como se governa e, por outro lado, que atraia novos atores para essa promissora agenda.

Este artigo foi escrito por:

Laila Bellix
Prefeitura de São Paulo
Faculdade Paulista de Serviços Social (FAPSS)
la_bellix@hotmail.com (link sends e-mail)
@laelab

Caroline Burle S. Guimarães
W3C Brasil
Centro de Estudos sobre Tecnologias Web (Ceweb.br) do NIC.br
carolburlesg@gmail.com (link sends e-mail)
@carolburle

Jorge Machado
Universidade de São Paulo
Co:Laboratório de Desenvolvimento e Participação (COLAB) – USP
machado@usp.br (link sends e-mail)

*O paper completo “Qual conceito de Governo Aberto? Uma aproximação aos seus princípios.” está disponível em: https://goo.gl/1fRLli (link is external)

Esse texto foi originalmente publicado no blog da OGP

Cuidando do Meu Bairro recebe primeiro lugar do Prêmio Febrafite 2016

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Profa. Dra. Gisele Craveiro recebendo o Premio Nacional de Educação Fiscal 2016

O projeto Cuidando do Meu Bairro recebeu mais um reconhecimento importante, dessa vez vindo da comunidade que atua na área de educação fiscal. Ele representou a Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da USP e foi  grande vencedor do Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2016 promovido pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), em parceria com a Escola de Administração Fazendária (ESAF).

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Cuidando do Meu Bairro é uma plataforma que apresenta os dados dos gastos públicos da São Paulo no mapa da cidade usando um código de cores com seu status (planejado, empenhado e liquidado) em tempo real. Além disso, a nova versão da plataforma está integrada ao E-Sic da Prefeitura de São Paulo, o que possibilita que qualquer dúvida sobre determinado gasto possa gerar um pedido de informação via Lei de Acesso à Informação (LAI). Tanto a pergunta como a resposta tornam-se públicas no site do Cuidando, o que potencializa o controle social do gasto público.

Esse prêmio vem coroar o esforço e dedicação de alunos, pesquisadores, docentes dos cursos de Sistemas de Informação e de Gestão de Políticas Públicas, além de vários voluntários, interessados e apoiadores das áreas acadêmica, terceiro setor e governamental. Além de incentivar a continuidade do projeto, também nos lança a novos desafios e parcerias, como as oficinas e outras ações a serem realizadas em conjunto com Observatório Social do Brasil – São Paulo ao longo de 2017.

Agradecemos os apoios da World Wide Web Foundation e do International Development Research Centre no Programa Open Data in Developing Countries; também da Fundação Avina e a Iniciativa Latinoamericana por los Datos Abiertos, dentro do projeto Open Data for Development; além da cooperação da Open Knowledge Brasil e do Observatório Social do Brasil – São Paulo.

São Paulo abre consulta pública para construção dos compromissos de Governo Aberto

Escolhida pela Parceria para Governo Aberto (OGP) como cidade pioneira para a construção de um Plano de Ação, São Paulo abre consulta para construir seu plano. A consulta pública irá escolher soluções aos desafios em governo aberto identificados por fórum de organizações da sociedade civil.

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Para mais informações, visite http://saopauloaberta.prefeitura.sp.gov.br/index.php/noticia/participe-da-consulta-publica-para-construcao-dos-compromissos-de-governo-aberto-2017/

Evento Internacional OpenCon 2016 tem palestra ministrada por membros do CoLAB

A OpenCon é uma conferência internacional que ocorre anualmente em diversas cidades ao redor do mundo, conhecidas como “satélites” da OpenCon. O objetivo desta conferência é difundir e divulgar as práticas de acesso a dados e informação aberta através de seminários, workshops, painéis, mesas redonda e palestras entre estudantes, especialistas e pesquisadores.

O CoLAB será representado no evento no dia 21/10/2016 as 16:30 em uma palestra intitulada “Experiências de consumo e integração de dados e republicação em Web Semântica de orçamentos públicos brasileiros” na qual os participantes irão relatar as dificuldades e resultados obtidos em suas pesquisas com dados abertos da execução orçamentária brasileira.

Dentre as pesquisas relacionadas ao tema da palestra, está o projeto de mestrado IDEO – Integrador de dados da execução orçamentária – que sistematiza um processo de integração e padronização dos dados de receitas e despesas do Governo Federal, Estado de São Paulo e municípios do Estado de São Paulo, utilizando os conceitos de Data Warehouse. Outro trabalho que será tema da palestra foi a criação de uma ferramenta web para visualização dos dados da execução orçamentária do governo federal (http://www.gastospublicos.com.br), baseado no modelo ontológico da Classificação das Despesas do Orçamento Federal Brasileiro.

Complementando o projeto IDEO, um protótipo de republicação de dados em linked data – construído em um trabalho de conclusão de curso de graduação – utilizou os esquemas de dados integrados do projeto IDEO para republica-los. Para isso, este criou uma ontologia baseada na definição de uma ontologia do Orçamento Público Federal Brasileiro descrita através do Manual Técnico do Orçamento Público (MTO 2013), também desenvolvida no CoLAB.

Quer saber um pouco mais sobre estes trabalhos em desenvolvimento no CoLAB? Participe da OpenCon 2016. O evento é gratuito. Mais informações podem ser obtidas no site: http://www.opencon2016.org/opencon_2016_campinas

Governo eletrônico, Transparência pública e Participação: Uma perspectiva comparada entre Brasil e Espanha

O trabalho de conclusão de curso em Gestão de Políticas Públicas (EACH-USP) e em Dirección en Gestión Pública (UVIGO- Espanha), apresentado pela aluna Tamiris de Jesus Souza, analisou como a incorporação das novas tecnologias de informação (TICs) dentro das administrações públicas nos países Brasil e Espanha, em um contexto de sociedade em rede, fomenta a participação dos cidadãos por intermédio de quatro enfoques: sociedade em rede, governo eletrônico, transparência/dados abertos e participação eletrônica.

Foram analisados, por meio do método comparativo, documentos e dados (dentro do horizonte temporal dos anos 2000-2015) sobre o posicionamento destes em cinco índices de avaliação global: I) e-Goverment Index; II) e-Participation Index, III) ICT development Index IDI , IV) Open Data Barometer, e V) Open budget Index.

Observa-se que os ambientes virtuais estão promovendo a migração dos processos consolidadores do Estado burocrático para formas de visualização mais compreensíveis transformando assim a apropriação dessa informação e a relação dos atores sociais envolvidos. A definição de instrumentos participativos pode contribuir para a construção de métodos eficazes de governo; e a inserção das novas tecnologias nas instâncias governamentais são uma janela de oportunidade para o fortalecimento e crescimento da participação.

Link para documento completo: goo.gl/PAvUWg

Visita ao movimento de Santarém engajado com a merenda

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Santarém

Esta semana tivemos a honra de nos encontrar com os líderes do impressionante Movimento Pacto Estudantil pela Educação no Pará, que têm, ao longo dos últimos meses, monitorado merendas através do Promise Tracker. O movimento nasceu em outubro de 2015 de uma iniciativa de engajamento com jovens, o Projeto SOL. Depois de uma história ímpar de articulação escolar, estudantes de 14 escolas de Santarém juntaram forças para levar ao escritório do Ministério Público suas preocupações para com as condições de suas escolas. Eles foram recebidos pela promotora local e estabeleceram um diálogo buscando solucionar as questões, que incluem reparos nas escolas, segurança, espaços pedagógicos e merenda.

Na terça-feira chegamos à cidade de Santarém, Pará, onde as águas azuis e cor de argila dos rios Tapajós e Amazonas se encontram. Em um auditório disponibilizado pelo Ministério Público, nos reunimos com um grupo de 23 estudantes de ensino médio e professoras de 5 escolas públicas da cidade para aprender sobre suas estratégias de organização e como a coleta de dados pode impactar seu trabalho.

Durante o encontro fizemos uma série de atividades para explorar a concepção dos participantes sobre dados, mapear os principais atores e aliados na questão da merenda, entender o conjunto de ferramentas que o grupo utiliza para se organizar, e analisar os resultados atuais da campanha no Promise Tracker. Além de compartilharem alguns dos desafios técnicos encontrados, os estudantes discutiram como aprimorar a estrutura das questões para facilitar o uso da campanha e tornar a interpretação dos dados mais intuitiva. Depois do encontro visitamos 3 das escolas representadas para ver com nossos próprios olhos o que está sendo servido aos alunos e as condições nas quais a comida é armazenada e preparada.

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Além de acompanhar o que está sendo servido, os estudantes estão cada vez mais interessados em explorar algumas das questões relacionadas aos problemas da merenda, como fornecimento irregular ou incompleto de suprimentos, falte de freezers para armazenar os perecíveis, falta de pessoal, e desafios com o controle de pragas nas salas de armazenamento dos alimentos. Nas próximas semanas o grupo estará refinando a campanha atual e experimentando novas iniciativas de coleta dados para monitorar a chegada de ingredientes e suprimentos.

Tem sido inspirador ver a energia e a incrível dedicação de tanto estudantes e professores que têm transformado frustrações quanto a condição escolar neste vibrante e organizado coletivo. Nos sentimos imensamente agradecidos pela oportunidade de trabalhar ao lado de grupos como este para explorar a relação entre novas ferramentas tecnológicas e a organização social. Um agradecimento especial para Eliana Mara por nos acolher em Santarém e por sua incansável dedicação à vida dos jovens da cidade. Nos últimos 20 anos ela ensinou e orientou mais de 15.000 estudantes em Santarém e foi um prazer poder testemunhar parte do impacto que ela teve para esses indivíduos e suas comunidades.

Estamos ansiosos para retornar a Santarém neste verão, nos reencontrar com os estudantes e discutir seu progresso. Abaixo algumas notícias da mídia local sobre o trabalho dos estudantes quanto a essa questão:

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Parceria com Centro de Mídia Cívica do MIT

Seminario sobre Tecnologia

Desde 2015 o Colab tem tido a oportunidade de participar do projeto Monitorando a Cidade, desenvolvido pelo Centro de Mídia Cívica do MIT (CCM), que se trata de uma plataforma para coleta de dados colaborativa visando a criação de campanhas cidadãs.

Estamos agora muito animados com a segunda fase do projeto no Brasil que, em parceria com o Humanitas360 e diversos parceiros da sociedade civil, busca desenvolver estudos de caso do uso do Monitorando a Cidade em diferentes cidades e explorar novas metodologias para avaliação de impacto.

Ao longo do ano passado e primeiro semestre desse ano o projeto atuou em parceria com a Rede Nossa São Paulo e organizações pelo país que compõe a Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis, buscando assim desenvolver e testar a primeira versão da ferramenta Monitorando a Cidade. Através de uma série de oficinas o projeto colaborou com grupos locais para, de acordo com suas prioridades, criar campanhas piloto de monitoramento de infraestrutura e serviços públicos, aproveitando o processo para colher sugestões e avaliar a ferramenta.

Conforme a ferramenta Monitorando a Cidade vai além dessas oficinais iniciais e começa a ser adotada e usada por diversos grupos, estamos interessados em entender como ela pode ser útil a eles e até que ponto pode ajudá-los a alcançarem seus objetivos. Estaremos então trabalhando junto ao CCM para documentar iniciativas de monitoramento, buscando desenvolver um arcabouço participativo que ajude grupos a compreender seus próprios objetivos, aprendizagens e avanços.

O Centro de Mídia Cívica do MIT é um grupo de pesquisa que estuda e desenvolve novas tecnologias para facilitar a participação e engajamento cidadão. O grupo trabalha colaborativamente com diversas comunidades pelo mundo para criar e avaliar ferramentas que estimulam a coleta e divulgação de informação para a ação cidadã. Por meio de seus projetos, o centro explora sistemas para analisar o ecossistema de mídia e amplificar as vozes de grupos marginalizados.

Através desse processo estamos muito animados ao reunir pesquisadores, ativistas, financiadores e desenvolvedores, aprendendo com a experiência e estratégia de grupos da sociedade civil, refletindo sobre como desenhar e implementar novas tecnologias para uma mudança social. Pretendemos publicar mais informações em breve!

Notas Técnicas CGM-COLAB, Nota 02

Estamos iniciando com a presente publicação preliminar, as Notas Técnicas CGM-COLAB uma iniciativa conjunta da Controladoria Geral do Município de São Paulo, CGM-SP, com o COLAB.

A produção inicial dos conteúdos de cada Nota Técnica é mantida “fechada” para o grupo de colaboradores, que determinam o momento para apresentar uma versão preliminar aqui no blog do COLAB. Passado o período da consulta pública, a Nota pode ou não receber revisões menores, e é então publicada no Zenodo onde recebe seu DOI.

Por hora ESTAMOS EM MANUTENÇÂO, AGUARDE NOVAS NOTICIAS.

 

COLAB apoia manutenção do Conselho Gestor da Internet do Brasil

Devido às ameaças do governo interino de mudar a composição e atribuições do CGI, o COLAB se posiciona ao lado de outras 34 entidades no apoio ao caráter pluralista e ao modus operandi do CGI.br. O COLAB defende que qualquer alteração deve ser feita de forma pública e participativa com a sociedade.

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Veja abaixo o texto da declaração.

“O Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br, uma comissão multissetorial, tem missão crucial no desenvolvimento da Internet no Brasil. Em particular, o CGI.br supervisiona as ações do NIC.br – sociedade civil sem fins lucrativos de direito privado encarregada da realização e administração de todas as atividades decorrentes das políticas definidas pelo Comitê. O Decreto Nº 4.829, de setembro de 2003, descreve como atribuições do CGI.br:

– estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil;

– estabelecer diretrizes para a organização das relações entre o Governo e a sociedade, na execução do registro de Nomes de Domínio, na alocação de Endereço IP (Internet Protocol) e na administração pertinente ao Domínio de Primeiro Nível (ccTLD – country code Top Level Domain), ” .br “, no interesse do desenvolvimento da Internet no País;

– propor programas de pesquisa e desenvolvimento relacionados à Internet, que permitam a manutenção do nível de qualidade técnica e inovação no uso, bem como estimular a sua disseminação em todo o território nacional, buscando oportunidades constantes de agregação de valor aos bens e serviços a ela vinculados;

– promover estudos e recomendar procedimentos, normas e padrões técnicos e operacionais, para a segurança das redes e serviços de Internet, bem assim para a sua crescente e adequada utilização pela sociedade;

– articular as ações relativas à proposição de normas e procedimentos relativos à regulamentação das atividades inerentes à Internet;

– ser representado nos fóruns técnicos nacionais e internacionais relativos à Internet;

– adotar os procedimentos administrativos e operacionais necessários para que a gestão da Internet no Brasil se dê segundo os padrões internacionais aceitos pelos órgãos de cúpula da Internet, podendo, para tanto, celebrar acordo, convênio, ajuste ou instrumento congênere.

Essas atividades, todas financiadas com os recursos privados decorrentes da distribuição, pelo NIC.br, de nomes de domínio e números IP, são essenciais para a operação e desenvolvimento da Internet no Brasil. Tais atribuições têm sido desenvolvidas em uma lógica multissetorial, com participação de sociedade civil, academia, comunidade técnica, setor privado e governo.

Este caráter pluralista foi base para a carta de princípios que originou o Marco Civil da Internet. Característica que fez também do CGI.br uma referência mundial de governança da Internet, sendo que, desde sua criação em 1995, e até mesmo na elaboração do Decreto de 2003, qualquer mudança no seu modus operandi foi precedida de ampla consulta com a sociedade, incluindo forte participação da academia e da sociedade civil.

Visando proteger a estabilidade, segurança e qualidade dos trabalhos que já foram e seguem sendo realizados e desenvolvidos pelo Comitê Gestor da Internet, as entidades abaixo vêm, por meio desta, afirmar a centralidade do CGI.br para desenvolver atividades absolutamente vitais para a Internet que temos hoje e teremos no futuro no país, destacando a importância de se manter tais atribuições, bem como o caráter pluralista e multissetorial do CGI.br.”

Access Now – Global
Actantes – Brasil
APC – Global
Artigo 19 – Brasil
Barão De Itararé – Brasil
CETYS/Univ. de San Andrés – Argentina
Coding Rights – Brasil
Colab-USP – Brasil
Coletivo Digital – Brasil
Coletivo Puraquê – Brasil
CTS-FGV – Brasil
Eurolinc – França
Fundación Eslared – Venezuela
GPoPAI/USP – Brasil
Ibase – Brasil
Ibidem – Brasil
Instituto Bem Estar Brasil – Brasil
InternetLab – Brasil
Intervozes – Brasil
INTIC4DEV – Togo
ISOC BR – ISOC Brasil
ISOC RD – República Dominicana
ISOC TRV – Índia
ITSRio – Brasil
Just Net Coalition – Global
Lavits – Brasil
Medialab.UFRJ – Brasil
Nupef – Brasil
Observatório da Juventude – América Latina
ProTeste – Brasil
Safernet Brasil – Brasil
Saúde e Alegria – Brasil
SOLTEC/NIDES/UFRJ – Brasil
ULEPICC-BR – Brasil
University Of Zurich – Suiça