Trabalho do Co:Lab USP é premiado na conferência internacional ICEGOV 2016

De 29 de fevereiro a 3 de março aconteceu em Montevideu a conferência internacional ICEGOV (International Conference on Theory and Practice of Electronic Governance) que busca discutir como o uso da tecnologia para transforma o trabalho do governo e suas relações com os cidadãos, as empresas e outros intervenientes não estatais, a fim de melhorar a governança pública e a sua contribuição para as políticas públicas e desenvolvimento. É coordenada pela United Nations University Operating Unit on Policy-Driven Electronic Governance (UNU-EGOV).

Em sua nona edição teve como tema Governança Transparente e Accountable para a Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável. Vários discursos e apresentações foram no sentido de discutir o conceito de Sociedade do Conhecimento e como ela poderá alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. No discurso de Getachew Engida, representante da UNESCO, colocou que o conhecimento não empodera por si só e é fundamental  o papel da educação, da mídia livre e do respeito aos direitos humanos na promoção de ecosistemas. Também ressaltou que a Sociedade do Conhecimento só será sustentável se houver a diversidade, inclusão e participação, chamando a atenção sobre a desigualdade de gênero entre outros pontos.

Destacamos também que o trabalho “The Use of Open Government Data to Citizen Empowerment – The Case of Caring for My Neighborhood” dos pesquisadores do Co:Lab-USP foi premiado como o melhor poster apresentado na conferência. Nele são apresentadas as reflexões e as cadeias de impacto observadas junto a movimentos sociais, organizações da sociedade civil, mídia e governo dentro do contexto do Projeto “Cuidando do Meu Bairro“. O poster pode ser conferido: CaringformyNeighborhood

Premio de melhor poster do ICEGOV2016

Premio de melhor poster do ICEGOV2016

CoLab contribui com diretrizes para novo Portal de Transparência de São Paulo

Um dos frutos da cooperação entre  a Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM-SP) e o Colaboratório de Desenvolvimento e Participação da USP  (Co:Lab-USP) foi apresentado no dia 4 de março  dentro do Café Hacker [1] sobre a reestruturação do portal de transparência da Cidade de São Paulo.  Um documento elaborado por Marcelo Tavares e Gisele Craveiro apresenta uma proposta de diretrizes para as tecnologias do novo Portal de Transparência de São Paulo.

No estudo foram considerados instrumentos internacionais como o Open Budget Index e o The Web Index, como busca de requisitos que ampliassem a área de convergência entre tecnologia, pró-atividade e compreensão dos dados, respectivamente, transparência eletrônica, ativa e efetiva.
O estudo está em consulta pública [2] no site do Café Hacker da Prefeitura de São Paulo, onde se pode opinar sobre os diversos pontos apresentados. Contribua com críticas e sugestões ao documento de diretrizes disponível
nesse link.

 

Apresentação das diretrizes do Colab-USP

Apresentação das diretrizes do Colab-USP

 

Organizações lançam carta aberta aos líderes de governo do mundo em defesa do uso de criptografia e da privacidade

O objetivo da carta é apoiar a proteção e a segurança dos usuários, empresas e governos, reforçando a integridade das comunicações e sistemas. Com isso, espera-se que governos rejeitem leis, políticas que limitem o acesso ou prejudiquem a criptografia e outras ferramentas e tecnologias para segurança nas comunicações.

privacy

Em resumo, a carta afirma que:
1. Governos não devem, de nenhuma maneira, banir ou limitar o acesso do usuário à criptografia ou proibir a aplicação ou uso de criptografia por grau ou tipo;
2. Governos não devem tornar obrigatória a concepção ou implementação de backdoors ou vulnerabilidades em ferramentas, tecnologias ou serviços;
3. Governos não devem exigir que ferramentas, tecnologias ou serviços sejam concebidos ou desenvolvidos para permitir o acesso de terceiros a chaves de criptografia ou a dados não criptografados;
4. Governos não devem tentar enfraquecer ou minar os padrões de criptografia ou influenciar intencionalmente o estabelecimento de padrões de criptografia, exceto para promover um nível mais elevado de segurança da informação. Nenhum governo deve ordenar que algoritmos, padrões, ferramentas ou tecnologias de criptografia sejam inseguros; e
5. Governos não devem, seja por acordos privados ou públicos, obrigar ou pressionar qualquer entidade para exercer qualquer atividade que seja incompatível com os princípios acima.

A carta conclui afirmando que “a existência de criptografia forte, assim como de ferramentas e sistemas seguros que se apoiem nela, são fundamentais para aprimorar a segurança no ciberespaço, fomentar a economia digital e proteger os usuários. Nossa capacidade de potencializar o uso da Internet para o crescimento global e prosperidade e como ferramenta para organizadores e ativistas requer a capacidade e o direito de se comunicar de forma privada e segura através de redes confiáveis.”

O COLAB ratifica e apoia os termas da carta.

Novo relatório do Banco Mundial avalia os benefícios do desenvolvimento digital

Hoje o Banco Mundial publicou o “Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial de 2016. Dividendos digitais”. Ele analisa os impactos esperados da revolução digital, constatando que o acesso ao mundo digital e os supostos benefícios são ainda desiguais na população, especialmente nos países economicamente frágeis.

Communication

Communication

O estudo aponta que 60% da população mundial ainda não possui acesso à Internet. Entre os que possui acesso, apenas 15 % têm banda larga. Em alguns países chama a atenção a desigualdade de gênero em relação ao acesso ao mundo digital. Um exemplo disso, são os países onde mulheres são impedidas de acessar à Internet ou mesmo fundar empresas ligadas a TI.

Porém, o relatório conclui que a Internet tem promovido o desenvolvimento ao abaixar os custos à informação, possibilitando ainda colaboração, geração de produtos, desempenando de modo geral um papel inclusivo, inovador e eficiente.

 

 

 

 

 

 

 

 

No entanto, muitas potenciais ainda não chegaram a beneficiar a população mundial. Especialmente em relação à criação de empregos, serviços e crescimento econômico. A Internet também gera expectativas para melhoria na capacidade de atendimento do serviço público, da comunicação e do atendimento aos cidadãos.

O relatório aponta também que a educação nas escolas deve mudar, pois muitas profissões vão parar de existir e novas irão surgir no futuro. Por isso, faz-se necessário aumentar as capacidades sócio-emocionais, cognitivas e a flexibilidade dos indivíduos. Nesse sentido, o relatório destaca que as gerações futuras serão obrigadas a se capacitar permanentemente ao longo da vida.

Leia mais: World Development Report 2016: Digital Dividends. http://www-wds.worldbank.org/external/default/WDSContentServer/WDSP/IB/2016/01/13/090224b08405ea05/2_0/Rendered/PDF/World0developm0000digital0dividends.pdf

Aberta a consulta de temas para Ações de Governo Aberto

Teve início a construção do 3. Plano de Ação do Governo Aberto do Brasil, como parte da Parceria para o Governo Aberto (OGP, em inglês). Nesta primeira etapa serão propostos os temas dos projetos que comporão o plano. Qualquer cidadão pode propor um tema na plataforma online.

 

Na segunda etapa será feita a priorização desses temas sociedade civil através de consulta pública na mesma plataforma.
ogp
Após a definição dos temas serão realizadas oficinas de co-criação para o detalhamento dos projetos sobre os temas. As oficinas terão  a participação do governo, da sociedade civil e de especialistas convidados. O Plano deve estar pronto até julho de 2016.

 
A primeira etapa da consulta vai até 11 de fevereiro.

 

Sob orientação de membros do COLAB, alunos desenvolvem Portal de Transparência da EACH/USP

Dentro dos esforços de promover maior transparência no uso dos recursos
da nossa unidade, foi desenvolvido pelos alunos do curso Sistemas de Informação da Escola de Artes Ciências e Humanidades. A equipe de desenvolvimento foi formada por  Vinicius Neves, Fabio Bim sob orientação do pesquisador Marcelo Tavares Santana e a professora Gisele Craveiro.

O protótipo está ainda em uma versão beta, mas já está disponível para testes
no endereço: http://devcolab.each.usp.br/Transparencia/portal-transparencia-each-colab

Nesse sistema web, a descrição dos gastos pode ser vista em forma
de tabela: http://devcolab.each.usp.br/Transparencia/Orcamento/Tabela

E através de um gráfico multinível, onde o nível mais externo revela a composição
da categoria do nível mais interno. O gráfico é interativo até o menor nível
possível da descrição: http://devcolab.each.usp.br/Transparencia/Orcamento/Grafico

Para os interessados em fazer suas próprias análises e filtros, foram disponibilizados
todos os dados em um formato que permite a abertura em qualquer programa de
planilha eletrônica: devcolab.each.usp.br/APITransparencia/CSV

Reunião em Brasília busca recriar as bases da Parceria para Governo Aberto no Brasil

Entre os dias 03 e 04 de dezembro, foi realizada em Brasília a 1ª Reunião do Grupo de Trabalho (GT) temático da sociedade civil para assessoramento do Grupo Executivo do Comitê Interministerial de Governo Aberto (GE-CIGA). Na reunião participaram representantes das organizações RETPS, COLAB-USP, Imaflora, UGT, OKBR, INESC, Observatório Social de Brasília, além da CGU e, no segundo dia, representantes de órgãos do governo que compõem o Grupo Executivo do CIGA.

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Foto: divulgação CGU

A Parceira para o Governo Aberto – ou Open Government Partnership (OGP) em inglês – constitui um compromisso internacional em que cada país deve desenvolver ações conjuntas com a sociedade civil para promover um governo mais aberto à sociedade. O instrumento principal da parceria é um Plano de Ação, constituído por um conjunto de ações concretas com um prazo de 3 anos para serem cumpridas.

No encontro em Brasília foi discutido o processo de consulta visando a elaboração, gestão e monitoramento do 3º Plano de Ação Nacional de Governo Aberto. Inicialmente, foi feita uma análise crítica dos problemas na elaboração do 2o. Plano de Ação e na governança da parceria governo-sociedade civil, que resultaram em fraca mobilização social e poucos resultados de interesse da sociedade civil. Com base nisso, procurou-se desenhar uma metodologia de trabalho que leve a um processo de construção colaborativo que alcance a resultados mais concretos, focado em temas de interesse tanto da sociedade como do governo.

Foi definido que no 3o. Plano de Ação, além do processo de elaboração de propostas, também a confecção de documentos, a comunicação e a construção da agenda serão feitas em conjunto com a sociedade civil. Foi também acordado que todas as decisões a serem tomadas para a elaboração do plano deverão ser consensuais. Discutiu-se a importância que o plano inclua propostas de maior impacto social e com resultados mais efetivos, mesmo que para isso ele tenha de ser menor.

Nova Metodologia

Sobre a metodologia, foi acordado que o governo irá propor 5 temas de “ressonância interna”, o que se traduz por incluir ações em que haja engajamento institucional e a possibilidade de resultados efetivos. A ideia é promover ações que possam ter impacto no governo, resultando no aumento do engajamento de outros órgãos e ministérios na OGP. Outros 5 temas serão indicados pela sociedade civil a partir de dois processos de consulta pública, o primeiro para a definição dos temas e o segundo para a priorização deles. Por fim, outros 3 temas “estruturantes” serão escolhidos conjuntamente entre o Grupo Executivo do CIGA e o GT da Sociedade Civil. Por “temas estruturantes” entende-se aqueles que, embora não tenham tanta visibilidade, servem para apoiar transversalmente outras ações. Por exemplo: implementação da Lei de Acesso à Informação, promoção de políticas de dados abertos, etc.

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Num segundo momento, serão criadas oficina de colaboração – ou de cocriação – para cada um dos 13 temas escolhidos/priorizados. Essas oficinas serão públicas e envolverão governo, sociedade civil e especialistas (tanto acadêmicos, como da sociedade) para discutir os temas selecionados e formular propostas para o Plano de Ação – podendo ser mais de uma proposta por tema. Exemplo: se “mudanças climáticas” for um tema escolhido, serão formuladas propostas efetivas, com ações, responsabilidades e indicadores específicos.

Numa terceira etapa, as propostas resultantes das oficinas estarão sob consulta pública para sugestões e melhorias. Por fim, o GT da Sociedade Civil juntamente com o GE-CIGA deliberam sua aprovação.

Publicado artigo do COLAB que defende legalização do P2P

Revista Liinc, publicada pelo IBICT, publica em seu novo número artigo de opinião que expõe argumentos em favor da legalização do compartilhamento digital e expõe pontos de um projeto de lei a ser apresentado no Legislativo Federal. Entitulado “O projeto de lei do Compartilhamento de Arquivos Digitais: uma possível solução para o problema?“, o artigo expõe a viabilidade econômica da legalização e expõe os principais pontos do projeto que visa estabelecer remuneração aos autores através de arrecadação de taxa simbólica de R$ 0,50 mensais na tarifa de acesso à internet.

Communication

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Se estivesse em vigor, a arrecadação no âmbito digital teria alcançado cerca de R$ 850 milhões em 2014. Com isso, o compartilhamento legal, superaria em muito as arrecadações por qualquer outro segmento (execução mecânica, shows, rádio, TV, etc.) no Brasil.

O texto do projeto de lei propõe que pelo menos 60% do valor seja destinado aos autores pessoas físicas (compositores, arranjadores, intérpretes, escritores, etc.). Para a gestão do sistema, seria criada a “Organização de Gestão Coletiva Digital”. Essa organização contaria com representantes dos setores de música, audiovisual, artes visuais e texto, com poderes especiais de gestão desses recursos, e especialmente constituídos para esse fim. Também contaria com representantes dos consumidores, da sociedade civil e do governo federal. Dos valores arrecadados pela Organização de Gestão Coletiva Digital,  10% seriam destinados ao Fundo Nacional de Cultura para a produção e promoção da diversidade de conteúdo. Outros 10% seriam destinados a um fundo para promoção de acesso domiciliar à internet em áreas carentes.

Com essa cobrança módica, todo o conhecimento humano poderia ser compartilhado sem repressão, resultando em grande benefício tanto aos cidadãos, como aos titulares de direitos autorais.

 

 

 

Pesquisador do COLAB vence Hackathon do TCE-SP

O pesquisador do COLAB, Emerson Marques Pedro, venceu o Hackathon do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo objetivo era desenvolver um aplicativo mobile (Android) com dados do TCE-SP.

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O objetivo era o de desenvolver um aplicativo que demonstrasse o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), criado pelo TCE-SP, composto por 7 indicadores (Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Proteção dos Cidadãos e Governança de TI) para avaliar a qualidade dos recursos do estado sobre seus recursos em todos os municípios paulistas.

O aplicativo vencedor mostrava o IEGM de cada município paulista, assim como seus indicadores e permitia ao usuário participar da avaliação com a “Nota Popular” em comparação com a “Nota IEGM”.

O aplicativo vencedor será internalizado pelo TCE-SP e deverá estar disponível para ser baixado via Google PlayStore.

Para mais informações sobre como foi construído o IEGM e seus indicadores, clique aqui.

Para mais informações e fotos da premiação, clique aqui.

Global challenges on digital rights protection

As already known, Internet was born and raised in a relatively chaotic manner. And its first “guardians” were the administrators of servers and local area networks. Nobody cared much about privacy while the network did not have many users and ponto.com companies had not yet matured. A virtually anarchic governance, but running smoothly.

By Jorge Machado*

From the second half of the 1990s, many business groups emerged, and poured investments into portals and the e-commerce. Gradually, this network that generated opportunities of all kinds, began to give way to a Darwinist movement. With the injection of a lot of money, the strongest ones began driving out or acquiring the weaker. In 2000, there was the fateful bubble burst of dot.com enterprises – whose summit was the fall of 78% of NASDAQ index in October of that year. And the survivors of this storm got even stronger to dominate the Internet ocean – in the same manner other sectors of the economy are dominated.

privacy

From then on, the Internet began to change even further. Digital convergence was making progress and the trajectory of communications and capital flow concentration remained the same. Personal data of millions of people, previously scattered in the hands of many, was getting increasingly concentrated, creating a quiet market in an almost unregulated environment. The virtuous and creative public space of the web began showing its dark side. The network was gradually colonized by Google, Yahoo, MSN, AMAZON, and a handful of giants. The time of garage servers and numerous small webhosts was definitely left behind. Even the friendly Geocities, one of the entrance doors to the web, bought in 1999 by Yahoo, was dehydrated until its sacrifice in 2009.

At that time the existence of the “NSA key” in operating systems from Microsoft was already revealed, in addition to web traffic monitoring through software such as Carnivore, of the FBI – later replaced by Narusinsight. The Internet was not for “amateurs”. And in 2006, an employee of AT&T accused NSA of mass monitoring through the company’s cables to Electronic Frontier Foundation.

Born as a technology of military use, the Internet was now the subject of growing interest to intelligence services. At that time, the US State Department started harassing the “.com” giants to turn them into its surveillance operational arms.

It is striking that in September 2007, Google’s millionaire owners, Larry Page and Sergey Brin, were granted the exclusive privilege of using Moffett Federal Airfield (MFA) base, in San Francisco, for its Boeing 767 – “Google Party Plane” – and two other Gulf Stream jets from the Armed Forces of the United States. No charges had been pressed against the company up until then, but the volume of information in its possession raised suspicions that intelligence agencies were leaking information about it.

At that time, Facebook was booming, alongside other large services, which would integrate Prism next to Microsoft, AOL, Skype and Apple. At this point, mainly because of government and corporate surveillance, privacy on the Internet was completely compromised. This would only become public a few years later with Edward Snowden’s leaks in 2013. NSA’s documents showed that Prism had started exactly in 2007.

Today, we know that only by using encryption we can have a reasonable degree of privacy protection in communications. And yet, our contact networks, communications records and part of other metadata end up leaking due to network protocols.

The protection of digital rights is now a global struggle. In Latin America, it becomes increasingly clear that the fight for digital rights is part of a larger agenda for democracy, which goes beyond privacy, freedom of expression, right to communication or culture; it includes the defense of a participatory democracy to reduce social injustice and promote social inclusion. Thus, we have a major challenge – promote local guidelines and also follow global issues such as surveillance, secret trade treaties and Internet governance. Themes that are permeated by complex technical and political issues.

Another major challenge is to raise awareness, through a clear and accessible language, relevant political players – such as NGOs, trade unions, social movements and the academic environment. And how can we explain to ordinary people that the right to privacy is essential to ensure other rights? In this scenario, which alternatives are out there? Should we ask everyone to use GNU/Linux operational system and learn to use encryption tools?

It is more realistic to believe in the need for a deeper change, at an ethical level, and that pervades people and institutions. And this change must be global as the Internet – whose structure is the basis of economic and social relations on the planet.

ICANN and the Brazilian government sponsored Net Mundial (Global Multistakeholder Meeting on the Future of Internet Governance) in 2014. Despite online public consultation, the final result was agreed in diplomatic meetings behind closed doors, resulting in a bland and not very useful document. But the event served to show that the board pieces can be moved by other players and respect for human rights has become a starting point for international and intersectoral debate.

Going back to the beginning of this text. We must recapture the spirit of the Internet as a scattered and little controllable communication network. A free and open public space. And that works primarily not for governments, corporations or hidden interests, but to serve people and human development. The Internet should serve as an example to show that sectors of social life can be governed autonomously, in shared, fluid and diverse spaces, without interference, other than to promote or safeguard rights.

Partially global, the fight for digital rights is long and full of challenges, but as Portuguese poet Fernando Pessoa (1888-1935) once said: “the path is paved by walking”.

Text originally publicized on Digital Rights LAC on May 7, 2015

* Public Policy management professor; one of the coordinators of Colab, Colaboratório de Desenvolvimento e Participação (Development and Participation Colab) and professor of the Graduate Program in Political Participation and Social Change at University of São Paulo