Proposta de uma Ontologia para as Despesas e Receitas do Orçamento Público Federal Brasileiro 

Introdução

O acesso às informações de interesse público é essencial para a transparência e o fortalecimento da democracia. Um grande aliado do cidadão no controle social e na fiscalização do governo é o Orçamento Público. Ele determina quais ações (despesas) serão feitas pelo governo com os recursos originados de contribuições (receitas) da sociedade. Assim, o orçamento público é um dos meios de publicidade mais importantes do governo [1]. Apesar disso, em [2] nota-se uma grande deficiência nos dados orçamentários divulgados. Esse mesmo estudo aponta a necessidade de padronização e estruturação para possibilitar a construção de aplicativos que integrem dados de diferentes origens e assim permitir que o cidadão comum possa efetivamente acompanhar a execução do orçamento público.

A partir da necessidade de uma melhor estruturação dos dados abertos governamentais o presente trabalho propõe uma ontologia para a estruturação das receitas e despesas do Orçamento Público Federal Brasileiro.

Para efeitos didáticos, apresentaremos abaixo o modelo ontológico em duas partes: Receitas e Despesas.

 

O Modelo Ontológico da Classificação das Receitas

De acordo com o MTO [3], as receitas públicas são ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado. Quando representam recursos financeiros para aquele ano, desdobram-se em receitas orçamentárias e integram a LOA.

As receitas orçamentárias possuem três classificações simultâneas. São elas:

• Classificação por Natureza: identifica a receita segundo seu fato gerador. É definida por um código numérico de oito dígitos subdivididos em seis níveis: categoria econômica (1º dígito), origem (2º dígito), espécie (3º dígito), rubrica (4º dígito), alínea (5º e 6º dígitos) e subalínea (7º e 8º dígitos). A Figura 1 representa um exemplo de classificação por natureza de uma receita;

• Classificação por Identificador de Resultado Primário: identifica a receita como primária (vinda de impostos, taxas, etc.) ou financeira;

• Classificação por Fonte/Destinação de Recursos: identifica as fontes de financiamento dos gastos públicos. É um mecanismo integrador entre receita e despesa. Na receita, indica qual a destinação do recurso, na despesa, a origem dos recursos utilizados.

O ementário das receitas [4] ainda define uma quarta classificação:

• Classificação por Grupo da Receita: identifica quais agentes públicos possuem competência legal para arrecadar, fiscalizar e administrar as Receitas Públicas.

  

Figure 1. Classificação por Natureza da Receita [3].

Além da estrutura, uma receita apresenta diferentes status ao longo do tempo. Os estágios da receita orçamentária compreendem as fases de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento da receita [3]. A previsão consiste em estimar o valor das receitas que constarão na proposta orçamentária. Além de anteceder a fixação das despesas que constarão na LOA, serve de base também para estimar as necessidades de financiamento do governo. O lançamento é o ato de verificação da procedência do crédito fiscal e inscrição do débito a pessoa que lhe é devedor. Situa-se no contexto de crédito tributário, aplicando-se a impostos, taxas e contribuições de melhoria. A arrecadação é a entrega dos recursos devidos ao Tesouro Nacional. Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas [5]. Por último, o recolhimento consiste na transferência dos recursos arrecadados à conta específica do Tesouro Nacional [5].

No diagrama UML abaixo, conseguimos ter uma visão semântica das classes e dos relacionamentos de uma receita no modelo ontológico:

 

 

A classe Orcamento possui receitas ou despesas (será detalhado adiante) os tipos de classificação de uma receita são identificados como ItensDeClassificacao.

 

O Modelo Ontológico da Classificação das Despesas

A fim de permitir um melhor detalhamento dos gastos públicos [6], a despesa orçamentária possui uma classificação estruturada, subdividida em Programação Qualitativa e Programação Quantitativa. A Tabela 1 apresenta um exemplo de estrutura da despesa.

Segundo [3], a Programação Qualitativa é composta pelos seguintes blocos:

• Esfera: informa sobre a qual orçamento pertence à despesa.

• Classificação Institucional: fornece a informação sobre os responsáveis pela elaboração da despesa. É definida por um código de cinco dígitos, nos quais os dois primeiros representam o órgão, o restante, a unidade orçamentária;

• Classificação Funcional: dividida em função e subfunção, essa classificação responde a indagação “em que” área de ação aquela despesa será realizada. É definida por um código de cinco dígitos, os dois primeiros representam a função, o restante, a subfunção;

• Classificação Programática: toda ação do governo está estruturada em programas orientados para atingir o objetivo do período correspondente ao PPA. São identificados por um código de quatro dígitos e contém uma ou mais ações. As ações são operações da qual resultam produtos que contribuem para o objetivo de um programa. Cada ação é identificada por um código alfanumérico de oito dígitos. O primeiro dígito identifica o tipo da ação. Do segundo ao quarto é detalhada a ação. Os quatro últimos identificam o subtítulo da ação, estes são utilizados especialmente para descrever a localização da ação.

A Programação Quantitativa define o quanto será desenvolvido e também o que adquirir e com quais recursos. Além da classificação por fonte/destinação já descrita na receita, essas informações quantitativas estão definidas nos seguintes blocos:

• Meta Física da Ação: define, em nível de subtítulo, a quantidade do produto que será ofertado em uma determinada ação;

• Natureza da Despesa: semelhante à natureza da receita, também é definida por um código numérico de oito dígitos, porém subdivididos em cinco níveis: categoria econômica (1º dígito), grupo de natureza da despesa (GND) (2º dígito), modalidade da aplicação (3º e 4º dígitos), elemento de despesa (5º e 6º dígitos) e subelemento (7º e 8º dígitos);

• Identificador de Uso (IDUSO): destina-se a indicar se os recursos compõem contrapartida nacional de empréstimos ou de doações ou destinam-se a outras aplicações;

• Identificador de Doação e de Operação de Crédito (IDOC): identifica as doações de entidades internacionais ou operações de crédito contratuais;

• Identificador de Resultado Primário: tem como finalidade auxiliar a apuração do resultado primário previsto na LDO.

 

Table 1. Código-exemplo da estrutura completa da programação [3].

Uma despesa também passa por diferente estágios: o empenho, liquidação e, por último, o pagamento [3]. O empenho é o primeiro estágio de uma despesa, é o ato de criar obrigação de pagamento pendente para o Estado. A liquidação tem o objetivo de verificar se a despesa foi regularmente empenhada e que a entrega do bem ou serviço foi realizada de forma satisfatória. Após a liquidação é efetuado o pagamento ao responsável pela prestação do serviço ou fornecimento do bem.

No diagrama UML abaixo, conseguimos ter uma visão semântica das classes e dos relacionamentos de uma despesa no modelo ontológico:

Assim como nas Receitas, os tipos de classificação de uma despesa são identificados como ItensDeClassificacao.

 

Estrutura da Ontolologia

Nas tabelas a seguir, estão representadas as classes com seus respectivos relacionamentos (propertyObjects):

Classe	ObjectProperty	Classe
Orcamento	temReceita	Receita
Orcamento	temDespesa	Despesa

Receita	pertenceAOrcamento	Orcamento
Receita	temCategoriaEconomicaDaReceita	CategoriaEconomicaDaReceita
Receita	temEspecie	Especie
Receita	temOrigem	Origem
Receita	temRubrica	Rubrica
Receita	temAlinea	Alinea
Receita	temSubalinea	Subalinea
Receita	temClassificacaoDoGrupoDaReceita	EspecificacaoGrupoDaReceita
Receita	temDestino	EspecificacaoDaFonteDestinacao

Despesa	atuaNaFuncao	Funcao
Despesa	atuaNaSubfuncao	Subfuncao
Despesa	eRealizadaPorUO	UnidadeOrcamentaria
Despesa	pertenceAEsfera	Esfera
Despesa	pertenceAOrcamento	Orcamento
Despesa	pertenceAPrograma	Programa
Despesa	temAcao	Acao
Despesa	temCategoriaEconomicaDaDespesa	CategoriaEconomicaDaDespesa
Despesa	temElementoDeDespesa	ElementoDeDespesa
Despesa	temFonte	EspecificacaoDaFonteDestinacao
Despesa	temGND	GND
Despesa	temIDOC	Idoc
Despesa	temIDResultadoPrimarioDaDespesa	IdentificadorResultadoPrimarioDespesa
Despesa	temIDUSO	Iduso
Despesa	temModalidadeDeAplicacao	ModalidadeDeAplicacao
Despesa	temSubtitulo	Subtitulo

Hierarquia das propriedades de Objeto:

 

Hierarquia das Propriedades do tipo data:

 

Referências:

1. Paludo, A. 2011. Orçamento Público, Administrção Financeira e Orçamentária e Lei de Responsabilidade Fiscal. Elsevier, Rio de Janeiro.

2. Craveiro, G.S., Santana, M. T. and Albuquerque, J. P. 2012. Assessing open government budgetary data in Brazil, to be published.

3. SOF. 2011. Manual Técnico de Orçamento 2012 – MTO. Brasília. DOI= https://www.portalsof.planejamento.gov.br/bib/MTO/MTO_2012.pdf. (Online; accessed 20-Jan-2012).

4. SOF. 2011. Ementário de Classificação das Receitas Orçamentárias da União. Brasília. DOI= https://www.portalsof.planejamento.gov.br/bib/publicacoes/Ementario_2011_Atualizado_1.pdf. (Online; accessed 20-Jan-2012).

5. Brasil. 1964. Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964. DOI= http://www.planalto.gov.br/ccivil 03/leis/L4320.htm. (Online; accessed 20-Jan-2012).

6. Slomski, V. 2008. Manual de Contabilidade Pública: um enfoque na contabilidade municipal, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Atlas, São Paulo, Second edition

 

Download do texto: OntologiaEGOV

Download da ontologia (.owl): OWLOrcamento