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Com participação do COLAB, Prefeitura realiza consulta pública e debate sobre a Política de Licenciamento dos conteúdos da administração municipal

Documento será lançado em evento na próxima terça-feira (6/10); texto da consulta já está aberto para contribuições

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Fruto de uma parceria entre a CGM e o Colaboratório de Desenvolvimento e Participação (Colab), foi aberta na quarta-feira (30/9), através da na plataforma São Paulo Aberta, uma consulta pública para discutir a política de licenciamento para todos os tipos de conteúdos produzidos por seus órgãos e entidades, bem como por eventuais parceiros conveniados com o Município.

O documento será discutido na próxima terça-feira, 6/10, em um encontro a ser realizado no Arquivo Histórico Municipal (detalhes abaixo).

A discussão deve resultar em um documento público que servirá como base para as recomendações de licenças específicas a serem utilizadas pelos órgãos e entidades da administração pública municipal.

Debate sobre a Política de Licenciamento da Prefeitura de SP
Onde:
Arquivo Histórico Municipal (Praça Cel. Fernando Prestes, 152, metrô Tiradentes)
Quando: 6/10, terça-feira, a partir das 18h30 (Café de recepção às 18h)
Inscrições: gratuitas, por meio deste formulário.

EACH faz chamado para construção participativa do orçamento

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Em mensagem enviada a toda comunidade, Escola de Artes, Ciências e Humanidades faz chamado para construção participativa do orçamento.

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Cara Comunidade da EACH,

Convidamos a todos e todas a participarem da consulta sobre as demandas a serem incluídas no orçamento da EACH (2015-2016).

Com isto daremos início a um processo participativo da execução do orçamento em 2015 e da elaboração do orçamento para o ano de 2016. As demandas passarão por um processo de priorização, cuja metodologia e critérios serão definidos em reunião com a comunidade a ser marcada no mês de junho.

O formulário para envio de propostas está disponível no link http://goo.gl/forms/uzPeVA6Upw . O prazo para recebimento é até 10 de junho.

Comissão Assessora do Orçamento

Discutindo governo aberto no encontro OGP Américas

Nos dias 18 e 19 de novembro, foi realizado en São José, Costa Rica, o Encontro da Parceria para o Governo Aberto das Américas (ou “OGP Ameŕicas”, no inglês).

A Parceria para o Governo Aberto conta com a participação de 17 países do continente, que se comprometeram em realizar ações para promover a transparência e a participaçã social nos governos. É previsto que isso ocorra em estreita coordenação com a sociedade civil. O Encontro Regional teve o propósito de reconhecer boas práticas e compartilhar resultados, ao mesmo tempo que acolher as críticas e estabelecer parcerias e mecanismos de apoio regional.

Um dia antes do evento, ocorreu um encontro, na forma de desconferência, reunindo as organizações da sociedade civil. Neste dia, o foco da discussão foi no intercâmbio das experiências com o objetivo de ampliar e melhor a qualidade da participação social na parceria. A reuniã foi fundamental para que as organizações pudessem melhor se conhecer, nivelar conhecimentos e preparar suas participações para o OGP Américas.ogpsanjose3

 

O Brasil na OGP América

O Encontro teve sessões para apresentação de conjuntos de países (a do Brasil foi na sessão junto com Estados Unidos e México) – onde participavam um representante do governo, um da sociedade civil e o avaliador independente – e uma programação paralela com mesas propostas pelos participantes que tratavam de assuntos variados em torno de “governo aberto”.

A apresentação do governo brasileiro, centrada no cumprimento das ações de seu segundo plano, foi seguida das críticas de Joara Marchezzini, da ONG Artigo 19,  sobre a falta de diálogo e colaboração com a sociedade civil, a inexistência de um mecanismo de governança que incluísse a sociedade civil e o estabelecimento de um plano de ação que não reflete as demandas das organizações sociais que participaram do processo. Por último, o avaliador independente apresentou o cronograma seu trabalho de acompanhamento do segundo plano de ação, que apenas se inicia.

Cabe dizer que a exposição dos avaliadores independentes foi severamente prejudicada dado o tempo curto e à limitação a um único slide padrão, estabelecido pela organização. No entanto, o debate foi enriquecido com a abertura para o debate com o público, que pode livremente comentar e fazer questionamentos.

 

Criticas gerais à OGP

As críticas mais citadas nas falas e debates se referiram a: dificuldade de diálogo do governo com a socieade civil; o pouco conhecimento da OGP pela sociedade; os limite da OGP, por ser focada no governo no âmbito nacional – e não no local e regional – e praticamente apenas no Poder Executivo; a falta de estandartes para a permanência de países (inclusive com autoritários); a necessidade de fortalecimento de critérios de participaçao e elegibilidade; a falta de sustentabilidade do processo de participação; a falta de financiamento para a participação da sociedade; a necessidade da avaliação independente (IRM) avaliar não apenas o cumprimento das ações, mas também o processo, como o estabelecimento e a inclusão das mesmas ações e a forma como se dá a governança; a falta de indicadores e ferramentas para avaliar a participação social; a necessidade de incentivos à participação dos governos locais; a necessidade de vincular a defesa dos direitos digitais no governo aberto, em especial em questões ligadas à proteção de dados pessoais e acesso ao conhecimento/informação; a necessidade de criar decisões vinclulantes nos âmbitos onde a sociedade civil participa; e o risco da OGP servir apenas como instrumento para validar ações de governos.

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Durante a abertura, 43 participantes se retiraram de seus lugares em lembrança aos estudantes desaparecidos no México.

Foram citados também metodologias e ações exitosas para promover o acesso à informação pública, como as mesas de diálogo, disponibilização de dados abertos e hackathons, a implementação de leis de acesso à informação no continente e a realização de auditorias cidadãs.

O encontro foi muito importante para a troca de experiências e em especial para que cada governo pudesse internalizar as criíticas e aprimorar o processo de implementação da OGP em seus respectivos países.

 

 

Jorge Machado participou do evento com bolsa da organização do OGP América