participação

Parceria do COLAB com Observatório Social vai capacitar voluntários para monitorar gastos públicos

(publicado originalmente no Jornal da USP)

A Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da USP e o Observatório Social do Brasil – São Paulo (OSB-SP) firmaram um convênio com o objetivo de compartilhar conhecimento com os voluntários que realizam o monitoramento dos gastos públicos na capital paulista. O principal projeto da parceria é o Cuidando do Meu Bairro, uma plataforma que busca apresentar os dados dos gastos públicos da cidade de São Paulo, usando um código de cores para apresentar o seu status (planejado, empenhado e liquidado) em tempo real.

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Uma das responsáveis pelo desenvolvimento da ferramenta é a professora da EACH Gisele Craveiro, coordenadora do grupo de pesquisa Colaboratório de Desenvolvimento e Participação. “Reconheço no OSB-SP uma importante iniciativa que visa a contribuir com a cidadania, através de ações do acompanhamento do orçamento e monitoramento das políticas públicas. Essa parceria é uma via de mão dupla na qual todos aprendem e ensinam uns para os outros. Para nós, será uma grande oportunidade para a academia e a sociedade civil trabalharem de forma multissetorial, na identificação e resolução de problemas”, garante a professora.

Com esta cooperação técnica será possível que ambas as instituições, em áreas de mútuo interesse, disseminem conteúdos de controle social e participação popular – por meio de eventos científicos e culturais – voltados à sociedade civil. Cidadãos interessados nos temas transparência, orçamento municipal e eficiência da gestão pública local receberão capacitação para utilizar a ferramenta Cuidando do Meu Bairro.

“Nossa expectativa, inclusive, é de desenvolvermos um projeto focado em um curso de extensão universitária, para trazer o tema monitoramento de gastos para dentro da faculdade”, disse Gioia Tosi, diretora do Observatório Social do Brasil – São Paulo.

Cidadania fiscal

Cuidando do Meu Bairro é uma plataforma que busca apresentar os dados dos gastos públicos da cidade de São Paulo, no mapa da cidade, usando um código de cores para apresentar o seu status em tempo real. Além disso, a nova versão da plataforma está integrada ao E-Sic da Prefeitura de São Paulo, o que possibilita que qualquer dúvida ou complementação da informação sobre determinado gasto gere um pedido de informação via Lei de Acesso à Informação (LAI).

É importante ressaltar que tanto as perguntas como as respostas estão publicadas no site do Cuidando, o que contribui não somente para o controle social do gasto público, mas também para o maior entendimento e compartilhamento de informações para os cidadãos.

O Observatório Social do Brasil – São Paulo é uma organização criada pela sociedade civil, apartidária, que promove a cidadania fiscal e trabalha pela transparência na gestão dos recursos da capital paulista, como forma de impedir a corrupção e auxiliar a correta aplicação dos recursos que vêm dos tributos dos paulistanos. Órgãos de controle social, entidades representativas, grupos sociais organizados, investidores sociais e membros da sociedade civil compõem o grupo, que mantêm mais de 50 apoiadores. A unidade da capital paulista integra a Rede OSB, presente em mais de 120 municípios brasileiros.

(Da Assessoria de Imprensa da EACH-USP)

Um breve balanço do Encontro Brasileiro de Governo Aberto

No dia 29 de novembro, foi realizado em São Paulo, o I Encontro Brasileiro de Governo Aberto. O evento contou com a participação de cerca de 250 pessoas entre gestores, ativistas, acadêmicos e cidadãos.

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No encontro, foi lançada a prévia do III Plano de Ação do Brasil, apresentada por Otávio, da CGU e debatida por Joara Marchezini (ONG Artigo 19) e Jorge Machado (COLAB). Também foi lançado o Plano de Ação da Prefeitura de São Paulo, apresentado por Laila Belix, coordenadora do programa São Paulo Aberta.

No período da tarde foram organizadas duas sessões com eventos paralelos. Na primeira, o grupo de trabalho para construção de uma agenda de pesquisa em governo aberto (academia), uma mesa de debate sobre Transparência e Meio Ambiente, além das oficinas sobre Acesso à Informação para Migrantes e Refugiados e  de Mídias Sociais, Participação e Mobilização. Na segunda, um painel para troca de Experiências entre Cidades, uma roda de Conversa sobre Dados Abertos e ainda uma mesa de debate sobre Temas Transversais de Governo Aberto.

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Professores debatem governo aberto no GT da Academia.

O GT da Academia, coordenado pelo professor Jorge Machado um dos coordenadores do COLAB/USP, contou com a participação dos professores José Carlos Vaz (Gestão de Políticas Públicas/USP), Alessandro Soares (Gestão de Políticas Públicas/USP), Gustavo Justino de Oliveira (Direito/USP), Wagner Romão (Ciência Política/Unicamp), Gabriela de Brelàz (Administração /Unifesp) e Gisele Craveiro (Sistemas de Informação/USP).

Como destaques, o professor Vaz chamou a atenção para os limites e capacidades do Estado em fazer as reformas para abrir-se mais à sociedade. A professora Gabriela defendeu o rumo para um “Estado Aberto”, com uma maior institucionalização das ações. Wagner Romão chamou a atenção à experiência de outros processos participativos, como os do orçamento e das conferências nacionais, que também podem ser vistos como práticas pré-existentes de governo aberto.

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Público acompanhando e participando dos debates.

O GT da Academia surpreendentemente atraiu um grande público, não-acadêmico, o que provocou um debate interessante entre os participantes da mesa e o público leigo de cerca de 50 pessoas que acompanhava a discussão.

Também foi organizado um Café Hacker para apresentar e discutir a estrutura de orçamento da cidade de São Paulo, que passa a ser publicada de forma mais detalhada pela prefeitura.

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Troca de experiência entre as cidades, envolvendo gestores, organizações e ativistas.

O encontro serviu para conectar pessoas, organizações e fortalecer grupos e indivíduos que trabalham temas como participação social, transparência e inovação tecnológica.

O evento foi organizado pelo COLAB, em parceria com a Prefeitura de São Paulo, INESC, Artigo 19, Imaflora, Ceweb/Nic.br, com apoio do INESC, CGU e OKBR.

Que tal definirmos princípios de governo aberto?

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Governo aberto possui inúmeras definições. Articulando transparência, participação social, accountability (prestação de contas) e inovação tecnológica, esse conceito e sua prática tem ganhado, cada vez mais, destaque na agenda das políticas públicas. A riqueza de interpretações pode gerar expectativas e frustrações entre os que participam de processos de governo aberto e distanciar aqueles que poderiam estar envolvidos nesses processos. Por ser tratado por diferentes áreas do conhecimento, distintos atores e contextos políticos e culturais, é importante questionarmos: afinal, o que é governo aberto? Quais são os seus princípios?

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Do ponto de vista dos principais organismos que lidam com a temática, governo aberto está atrelado, sobretudo, ao fomento às políticas de transparência e seus temas correlatos, bem como à participação  da sociedade no ciclo das políticas públicas. Nessa perspectiva, para alguns atores, é fundamental destacar a accountability e o combate à corrupção como eixos estruturais e, de modo geral, a inovação tecnológica como transversal às demais políticas. Esse levantamento pode ser visto na Tabela 1 da pesquisa* “Qual conceito de Governo Aberto? Uma aproximação aos seus princípios. “, que busca traçar novas perspectivas para essa agenda.

No entanto, há temas transversais, de grande importância, que não são claramente incluídos nessas definições de governo aberto, tais como gênero, diversidade, inclusão, linguagem e acessibilidade. A inclusão desses temas, permitiria dialogar melhor com as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS ou Agenda 2030) e com declarações internacionais sobre direito das mulheres, minorias e com pautas relacionadas com a defesa dos direitos humanos. Além disso, entendemos ser necessário conceituar participação social, incluir os dados abertos como componente básico e assumir a colaboração e a cocriação como um método para a construção de governos abertos.

De forma resumida, propomos aqui um conjunto de princípios norteadores de um conceito de governo aberto mais claro e objetivo, ao mesmo tempo que abrangente e inclusivo. A ideia é que eles possam servir de referência para governos, sociedade civil, empresas e agências internacionais discutam e elaborem suas políticas.

Proposta de Princípios para o Governo Aberto

Princípio Descrição
1. Participação efetiva A participação é incentivada e inclui informar, consultar, envolver e empoderar cidadãos e organizações sociais.
2. Transparência e responsabilidade Governos devem ativamente prestar contas de todos seus atos e assumir a responsabilidade pública de suas ações e decisões.
3. Dados abertos Devem ser disponibilizados dados abertos, completos, primários, desagregados, atuais, com permissão para sua utilização e de acordo com os padrões internacionais para publicação de dados na Web.
4. Abertura e reutilização de informação pública A informação pública deve circular para atingir seu pleno potencial. É priorizado o uso de licenças livres, que permitam a reutilização das informações.
5. Acesso e simplicidade Sempre que possível, utiliza-se linguagem simples e de fácil entendimento.
6. Colaboração e cocriação. Práticas e políticas são concebidas de modo a estimular a colaboração e a cocriação em todas as etapas de processos.
7. Inclusão e diversidade Há atenção à diversidade e à inclusão. Mulheres, deficientes, minorias e /ou vulneráveis ??estão incluídos. A atenção inclui o uso da linguagens, tecnologias e metodologias apropiadas para incluir as minorias.

Não esperamos com tal proposta encerrar uma discussão tão importante como essa, mas sim fazer uma provocação sobre princípios fundamentais com os quais a agenda deve dialogar. Desse modo, por um lado, que se traduza em mudanças mais efetivas a forma como se governa e, por outro lado, que atraia novos atores para essa promissora agenda.

Este artigo foi escrito por:

Laila Bellix
Prefeitura de São Paulo
Faculdade Paulista de Serviços Social (FAPSS)
la_bellix@hotmail.com (link sends e-mail)
@laelab

Caroline Burle S. Guimarães
W3C Brasil
Centro de Estudos sobre Tecnologias Web (Ceweb.br) do NIC.br
carolburlesg@gmail.com (link sends e-mail)
@carolburle

Jorge Machado
Universidade de São Paulo
Co:Laboratório de Desenvolvimento e Participação (COLAB) – USP
machado@usp.br (link sends e-mail)

*O paper completo “Qual conceito de Governo Aberto? Uma aproximação aos seus princípios.” está disponível em: https://goo.gl/1fRLli (link is external)

Esse texto foi originalmente publicado no blog da OGP

São Paulo abre consulta pública para construção dos compromissos de Governo Aberto

Escolhida pela Parceria para Governo Aberto (OGP) como cidade pioneira para a construção de um Plano de Ação, São Paulo abre consulta para construir seu plano. A consulta pública irá escolher soluções aos desafios em governo aberto identificados por fórum de organizações da sociedade civil.

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Para mais informações, visite http://saopauloaberta.prefeitura.sp.gov.br/index.php/noticia/participe-da-consulta-publica-para-construcao-dos-compromissos-de-governo-aberto-2017/

Governo eletrônico, Transparência pública e Participação: Uma perspectiva comparada entre Brasil e Espanha

O trabalho de conclusão de curso em Gestão de Políticas Públicas (EACH-USP) e em Dirección en Gestión Pública (UVIGO- Espanha), apresentado pela aluna Tamiris de Jesus Souza, analisou como a incorporação das novas tecnologias de informação (TICs) dentro das administrações públicas nos países Brasil e Espanha, em um contexto de sociedade em rede, fomenta a participação dos cidadãos por intermédio de quatro enfoques: sociedade em rede, governo eletrônico, transparência/dados abertos e participação eletrônica.

Foram analisados, por meio do método comparativo, documentos e dados (dentro do horizonte temporal dos anos 2000-2015) sobre o posicionamento destes em cinco índices de avaliação global: I) e-Goverment Index; II) e-Participation Index, III) ICT development Index IDI , IV) Open Data Barometer, e V) Open budget Index.

Observa-se que os ambientes virtuais estão promovendo a migração dos processos consolidadores do Estado burocrático para formas de visualização mais compreensíveis transformando assim a apropriação dessa informação e a relação dos atores sociais envolvidos. A definição de instrumentos participativos pode contribuir para a construção de métodos eficazes de governo; e a inserção das novas tecnologias nas instâncias governamentais são uma janela de oportunidade para o fortalecimento e crescimento da participação.

Link para documento completo: goo.gl/PAvUWg

I Encontro Brasileiro de Governo Aberto

No dia 29 de novembro, será realizado o I Encontro Brasileiro de Governo Aberto. O evento será um espaço para que gestores, movimentos sociais, acadêmicos e cidadãos conheçam e debatam propostas, estudos e ações relacionadas com governo aberto.

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O que é governo aberto

Segundo a Carta Latino-americana de Governo Aberto, aprovada pela XVII Conferencia Iberoamericana de Ministras e Ministros de Administración Pública e Reforma del Estado, governo aberto pode ser definido como:

“um conjunto de mecanismos e estratégias que contribuem para a governança pública e bom governo com base nos pilares da transparência, participação pública, prestação de contas, colaboração e inovação, centradas no envolvimento de cidadãos no processo de tomada de decisão, assim como na formulação e na implementação de políticas públicas para fortalecer a democracia, a legitimidade da ação pública e o bem-estar coletivo.”

Um dos principais marcos para a difusão do Governo Aberto foi a constituição da Parceira para o Governo Aberto — ou Open Government Partnership (OGP) em inglês. Criada em 2011, seu objetivo foi o de obter compromissos concretos entre governo e sociedade civil para promover transparência, combater a corrupção, empoderar cidadãos e utilizar novas tecnologias para fortalecer governo. Hoje a parceria envolve 70 países, além de governos subnacionais. Veja aqui a Declaração de Governo Aberto da OGP.

O conceito de governo aberto vem ganhando força e trazendo mudanças profundas na maneira de como o Estado se relaciona com a sociedade e igualmente na forma de como organizações da sociedade civil e cidadãos podem influenciar nos rumos do governo.

Local e inscrições

O evento ocorrerá no Centro Cultural São Paulo, localizado na avenida Vergueiro, 1000, São Paulo. As inscrições serão gratuitas e podem ser feitas aqui.

Programa resumido

Veja aqui a programação completa

9h Café e recepção

9h30 – 10h Abertura institucional com participação dos organizadores, do prefeito de São Paulo e de representantes da sociedade civil e Controladoria-Geral da União

10h – 11h00 Prévia do III Plano de Ação do Brasil e lançamento do Plano de Ação da Prefeitura de São Paulo

11h00 – 12h30 Sessões paralelas

  • Roda de debate  com o público sobre Plano de Ação do Brasil
  • Roda de debate com o público sobre Plano de Ação de São Paulo
  • Café Hacker

12h30 – 14h Almoço

14h – 15h30  Sessões paralelas

  • Grupo de Trabalho: Construção de uma agenda de pesquisa em governo aberto (academia)
  • Mesa de debate: Transparência e Meio Ambiente
  • Oficina: Acesso à Informação para Migrantes e Refugiados
  • Oficina: Mídias Sociais, Participação e Mobilização

15h30 – 16h Coffee Break

16h – 17h30 Sessões paralelas

  • Painel: Troca de Experiências entre Cidades
  • Mesa de debate: Temas Transversais de Governo Aberto
  • Roda de Conversa sobre Dados Abertos
  • Oficina: Acesso à Informação e Gênero
  • Café Hacker

17h30 – 18:30h Troca de experiências entre governo e sociedade civil. Discussão sobre o futuro da OGP no Brasil.

Contatos da organização do evento:
bleandro@prefeitura.sp.gov.br (PMSP)
machado@usp.br (COLAB/USP)

Clique aqui para saber mais sobre a parceria para o governo aberto (OGP).

Organização:
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Apoio

inescokbrasilgovernofederal-positiva-nova

 

 

Aberta a consulta de temas para Ações de Governo Aberto

Teve início a construção do 3. Plano de Ação do Governo Aberto do Brasil, como parte da Parceria para o Governo Aberto (OGP, em inglês). Nesta primeira etapa serão propostos os temas dos projetos que comporão o plano. Qualquer cidadão pode propor um tema na plataforma online.

 

Na segunda etapa será feita a priorização desses temas sociedade civil através de consulta pública na mesma plataforma.
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Após a definição dos temas serão realizadas oficinas de co-criação para o detalhamento dos projetos sobre os temas. As oficinas terão  a participação do governo, da sociedade civil e de especialistas convidados. O Plano deve estar pronto até julho de 2016.

 
A primeira etapa da consulta vai até 11 de fevereiro.

 

Reunião em Brasília busca recriar as bases da Parceria para Governo Aberto no Brasil

Entre os dias 03 e 04 de dezembro, foi realizada em Brasília a 1ª Reunião do Grupo de Trabalho (GT) temático da sociedade civil para assessoramento do Grupo Executivo do Comitê Interministerial de Governo Aberto (GE-CIGA). Na reunião participaram representantes das organizações RETPS, COLAB-USP, Imaflora, UGT, OKBR, INESC, Observatório Social de Brasília, além da CGU e, no segundo dia, representantes de órgãos do governo que compõem o Grupo Executivo do CIGA.

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Foto: divulgação CGU

A Parceira para o Governo Aberto – ou Open Government Partnership (OGP) em inglês – constitui um compromisso internacional em que cada país deve desenvolver ações conjuntas com a sociedade civil para promover um governo mais aberto à sociedade. O instrumento principal da parceria é um Plano de Ação, constituído por um conjunto de ações concretas com um prazo de 3 anos para serem cumpridas.

No encontro em Brasília foi discutido o processo de consulta visando a elaboração, gestão e monitoramento do 3º Plano de Ação Nacional de Governo Aberto. Inicialmente, foi feita uma análise crítica dos problemas na elaboração do 2o. Plano de Ação e na governança da parceria governo-sociedade civil, que resultaram em fraca mobilização social e poucos resultados de interesse da sociedade civil. Com base nisso, procurou-se desenhar uma metodologia de trabalho que leve a um processo de construção colaborativo que alcance a resultados mais concretos, focado em temas de interesse tanto da sociedade como do governo.

Foi definido que no 3o. Plano de Ação, além do processo de elaboração de propostas, também a confecção de documentos, a comunicação e a construção da agenda serão feitas em conjunto com a sociedade civil. Foi também acordado que todas as decisões a serem tomadas para a elaboração do plano deverão ser consensuais. Discutiu-se a importância que o plano inclua propostas de maior impacto social e com resultados mais efetivos, mesmo que para isso ele tenha de ser menor.

Nova Metodologia

Sobre a metodologia, foi acordado que o governo irá propor 5 temas de “ressonância interna”, o que se traduz por incluir ações em que haja engajamento institucional e a possibilidade de resultados efetivos. A ideia é promover ações que possam ter impacto no governo, resultando no aumento do engajamento de outros órgãos e ministérios na OGP. Outros 5 temas serão indicados pela sociedade civil a partir de dois processos de consulta pública, o primeiro para a definição dos temas e o segundo para a priorização deles. Por fim, outros 3 temas “estruturantes” serão escolhidos conjuntamente entre o Grupo Executivo do CIGA e o GT da Sociedade Civil. Por “temas estruturantes” entende-se aqueles que, embora não tenham tanta visibilidade, servem para apoiar transversalmente outras ações. Por exemplo: implementação da Lei de Acesso à Informação, promoção de políticas de dados abertos, etc.

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Num segundo momento, serão criadas oficina de colaboração – ou de cocriação – para cada um dos 13 temas escolhidos/priorizados. Essas oficinas serão públicas e envolverão governo, sociedade civil e especialistas (tanto acadêmicos, como da sociedade) para discutir os temas selecionados e formular propostas para o Plano de Ação – podendo ser mais de uma proposta por tema. Exemplo: se “mudanças climáticas” for um tema escolhido, serão formuladas propostas efetivas, com ações, responsabilidades e indicadores específicos.

Numa terceira etapa, as propostas resultantes das oficinas estarão sob consulta pública para sugestões e melhorias. Por fim, o GT da Sociedade Civil juntamente com o GE-CIGA deliberam sua aprovação.

Com participação do COLAB, Prefeitura realiza consulta pública e debate sobre a Política de Licenciamento dos conteúdos da administração municipal

Documento será lançado em evento na próxima terça-feira (6/10); texto da consulta já está aberto para contribuições

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Fruto de uma parceria entre a CGM e o Colaboratório de Desenvolvimento e Participação (Colab), foi aberta na quarta-feira (30/9), através da na plataforma São Paulo Aberta, uma consulta pública para discutir a política de licenciamento para todos os tipos de conteúdos produzidos por seus órgãos e entidades, bem como por eventuais parceiros conveniados com o Município.

O documento será discutido na próxima terça-feira, 6/10, em um encontro a ser realizado no Arquivo Histórico Municipal (detalhes abaixo).

A discussão deve resultar em um documento público que servirá como base para as recomendações de licenças específicas a serem utilizadas pelos órgãos e entidades da administração pública municipal.

Debate sobre a Política de Licenciamento da Prefeitura de SP
Onde:
Arquivo Histórico Municipal (Praça Cel. Fernando Prestes, 152, metrô Tiradentes)
Quando: 6/10, terça-feira, a partir das 18h30 (Café de recepção às 18h)
Inscrições: gratuitas, por meio deste formulário.

EACH faz chamado para construção participativa do orçamento

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Em mensagem enviada a toda comunidade, Escola de Artes, Ciências e Humanidades faz chamado para construção participativa do orçamento.

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Cara Comunidade da EACH,

Convidamos a todos e todas a participarem da consulta sobre as demandas a serem incluídas no orçamento da EACH (2015-2016).

Com isto daremos início a um processo participativo da execução do orçamento em 2015 e da elaboração do orçamento para o ano de 2016. As demandas passarão por um processo de priorização, cuja metodologia e critérios serão definidos em reunião com a comunidade a ser marcada no mês de junho.

O formulário para envio de propostas está disponível no link http://goo.gl/forms/uzPeVA6Upw . O prazo para recebimento é até 10 de junho.

Comissão Assessora do Orçamento