CGM

Todas informações públicas disponíveis sob licenças livres. COLAB apresenta política pronta para ser aplicada por qualquer governo

Disseminar amplamente informações produzidas pela administração pública, permitindo seu reuso  com diferentes propósitos, esse foi o objetivo do estudo do COLAB, produto do convênio com a Controladoria-Geral do Município de São Paulo. Ele também foi elaborado, tomando em conta uma consulta pública online lançada pelo município e uma audiência presencial.

Em consonância com o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, o estudo indica a priorização do uso de formatos abertos de arquivos por potencializar a coleta, tratamento dos dados, cruzamento e o processamento automatizado da informação pública, aumentando assim seu reuso econômico, social e para fins de controle da gestão pública.

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O estudo inclui praticamente todos tipos de informação produzidas por órgãos públicos, como documentos de textos (livros, manuais, apostilas), mapas, vídeos, fotos, planilhas, bases de dados, código de software, etc.

No estudo, optou-se pela priorização da escolha mais liberal de licença, permitindo usos comerciais, de modo a fomentar também a oferta privada de serviços e produtos com base no reuso da informação pública. Mesmo assim, o indicativo de licenças aponta para um quadro amplo e flexível de escolha, de modo a se adequar a diferentes contextos e estratégias da gestão pública. O estudo também inclui uma ferramenta digital, chamada de seletor de licenças, que permite ao servidor, com poucos cliques, escolher a licença mais adequada ao conteúdo que será disponibilizado.

A Política de Licenças é adaptável para qualquer cidade do Brasil e do mundo, uma vez que segue padrões internacionais.

O estudo completo pode ser baixado aqui.

 

Com participação do COLAB, Prefeitura realiza consulta pública e debate sobre a Política de Licenciamento dos conteúdos da administração municipal

Documento será lançado em evento na próxima terça-feira (6/10); texto da consulta já está aberto para contribuições

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Fruto de uma parceria entre a CGM e o Colaboratório de Desenvolvimento e Participação (Colab), foi aberta na quarta-feira (30/9), através da na plataforma São Paulo Aberta, uma consulta pública para discutir a política de licenciamento para todos os tipos de conteúdos produzidos por seus órgãos e entidades, bem como por eventuais parceiros conveniados com o Município.

O documento será discutido na próxima terça-feira, 6/10, em um encontro a ser realizado no Arquivo Histórico Municipal (detalhes abaixo).

A discussão deve resultar em um documento público que servirá como base para as recomendações de licenças específicas a serem utilizadas pelos órgãos e entidades da administração pública municipal.

Debate sobre a Política de Licenciamento da Prefeitura de SP
Onde:
Arquivo Histórico Municipal (Praça Cel. Fernando Prestes, 152, metrô Tiradentes)
Quando: 6/10, terça-feira, a partir das 18h30 (Café de recepção às 18h)
Inscrições: gratuitas, por meio deste formulário.

Lançamento do site Diário Livre e da parceria entre Colab e CGM-SP

Controladoria Geral do Município e Universidade de São Paulo anunciam projetos voltados para a ampliação da transparência das informações municipais

Em evento realizado no dia 13 de novembro, Fabiano Angélico, coordenador de Promoção da Integridade da CGM-SP, e Gisele Craveiro, professora do Colab-USP, apresentarão o Diário Oficial em formato aberto, primeiro produto da parceria

A Controladoria Geral do Município (CGM-SP) e o Colaboratório de Desenvolvimento e Participação (COLAB) da Universidade de São Paulo promovem no dia 13 de novembro, das 18h às 21h, na Galeria Olido, um evento para apresentar cinco projetos voltados para a ampliação e o aperfeiçoamento do acesso às informações de interesse público detidas pelo Município de São Paulo. As iniciativas são fruto de um convênio firmado entre a CGM-SP e a Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH-USP).

>>> Clique aqui para se inscrever no evento
O primeiro projeto, já em fase de desenvolvimento, é o “Diário Livre” uma plataforma que disponibiliza o Diário Oficial da Cidade de São Paulo em formato aberto e acessível por máquinas. A plataforma facilitará a consulta sobre leis, decretos, portarias, editais de licitação, nomeações e exonerações e outros atos administrativos da Administração Pública Municipal direta e indireta, da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município.

Na primeira etapa do projeto (clique aqui e acesse o “Diário Livre”) foram reproduzidos no novo formato todos os dados publicados no Diário Oficial da Cidade de São Paulo entre 2003 e 2013. Representantes dos movimentos sociais, do segmento empresarial, do meio acadêmico, do governo e da sociedade civil serão estimulados a analisar a nova plataforma e propor melhorias.

Para o coordenador de Promoção de Integridade da CGM-SP, Fabiano Angélico, a nova plataforma é um exemplo concreto de governo aberto, que integra transparência, participação e inovação tecnológica. “O ‘Diário Livre’ facilitará desde pequenas consultas, com a possibilidade copiar o texto corrido e colar em qualquer outro programa, até a análise de grandes massas de dados. Será possível, por exemplo, listar todos os funcionários indicados para cargos de comissão e cruzar essa listagem com denúncias de corrupção ou com processos abertos no Tribunal de Contas ou no Judiciário. Ou ainda sistematizar atos com maior potencial de risco de corrupção com base em matrizes de risco, como nos casos de contratos celebrados com dispensa de licitação”, destaca Angélico. “A sistematização dos dados também poderá contribuir para o fortalecimento da gestão municipal. Trabalhando as informações sobre os editais, a Administração poderá estimular a concorrência e reduzir os preços”, acrescenta.

As sugestões recebidas na primeira etapa do projeto serão analisadas e incorporadas. A versão final do “Diário Livre” será submetida à Administração Municipal e poderá servir de base para a reformulação do Diário Oficial da Cidade de São Paulo.

O segundo produto decorrente da parceria será um estudo que dará subsídios para o aperfeiçoamento da política integrada de acesso à informação no Município. Serão analisados, entre outros aspectos, as práticas mais adequadas com relação aos direitos humanos no ambiente digital (intimidade, privacidade e liberdade de expressão), alternativas de licença para o uso de informações protegidas por direitos autorais e a relação entre informação e desenvolvimento humano segundo os três componentes do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

O terceiro projeto será uma ferramenta para disponibilização das informações sobre as parcerias firmadas pela Prefeitura de São Paulo com entes privados, na qual serão detalhados os repasses e a forma de utilização dos recursos públicos.

O quarto projeto prevê a sistematização das informações sobre os imóveis cedidos pela Prefeitura de São Paulo a outros órgãos.

Por fim, será realizado um estudo de referências técnicas para a criação do novo Portal da Transparência do Município.

Lançamento da Parceria – COPI-CGM e COLAB-USP
Data: 13 de novembro de 2014
Horário: das18h às 21h
Local: Galeria Olido – Av. São João, 473 – 8º andar
Inscrições gratuitas – clique aqui para se inscrever

 

FONTE: Prefeitura de São Paulo