Alemanha

Parceria para o Governo Aberto (OGP) é apresentada em pequena cidade alemã

A Alemanha aderiu à Parceria para o Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP) em outubro de 2016. Com isso juntou-se a um grupo de mais de 70 países que apoiam a co-criação de políticas com a sociedade civil que venham promover a transparência, participação e inovação  tecnológica na gestão pública. Desde então, o país vem desenvolvendo seu 1° Plano de Ação e promovendo ações para promover o governo aberto no âmbito local.

Em 2017, o país organizou uma competição aberta a governos estaduais, regionais e municípios de diferentes portes para promover programas de governo aberto a nível local. Foram escolhidas dez cidades e regiões para serem apoiadas no  desenvolvimento de seus planos de ação com a sociedade civil. Com isso, o tema governo aberto está ficando cada vez mais conhecido no país, embora muito tenha ainda que ser feito para levar ao conhecimento dos cidadãos comuns.

Aproveitando sua estadia na Alemanha, Jorge Machado fez na segunda-feira (05) uma apresentação sobre a OGP na sede dos Amigos da Natureza (Naturfreunde) em Bad Emstal, estado de Hessen. O evento que foi moderado por Jutta Schmidt Machado e contou com a participação de cidadãos, membros de organizações da sociedade civil e políticos locais.
Jorge Machado explicando a OGP

Jorge Machado explicando os detalhes da OGP

Depois de uma explicação sobre o significado da parceria para o governo aberto e sua implementação, desenvolveu-se a discussão quais aspectos da OGP seriam interessantes para a pequena comunidade de Bad Emstal com os seus 6.500 habitantes.

Jutta Machado na moderação da discussão

Jutta Schmidt Machado na moderação da discussão sobre as necessidades locais

Na área da transparência, os cidadãos e cidadãs se interessaram principalmente em receber mais informações sobre os pedidos e protocolos do parlamento local, saber mais sobre o estado atual do balneário – que se encontra fechado, sem recursos para reforma – e dados das creches locais.

Em relação à participação cidadã foi sublinhado a importância de reconhecer as necessidades da comunidade, tratar assuntos como espaços urbanos vazios, abrir os programas dos candidatos à prefeitura e discutir a participação social no orçamento municipal. Foram destacadas a necessidades de fomentar a participação ativa da população nos temas públicos, a cooperação com o parlamento comunitário e a defesa dos interesses comunitários frente a interesses individuais no desenvolvimento urbano.

Na área da inovação e tecnologia, sublinhou-se a importância de melhorar o website da administração para dispor também mais informações úteis ao cidadão, usar mídias cívicas como Open Space e procurar financiamento de pesquisa para projetos-piloto.

As temas discutidos mostram que muitos assuntos nessa comunidade alemã têm a mesma relevância que em outras comunidades pequenas em outros países. Outro encontro deverá ser marcado em breve para dar continuidade as discussões.

Visita ao Centro Watson de Internet das Coisas da IBM

Localizado em Munique, na Alemanha, o Watson Center of Internet of Things (IoT) é um dos centros de pesquisas mais importantes da IBM no mundo. Havia uma certa expectativa na visita por duas razões. A primeira era sobre a interesse da IBM no tema de governo aberto, que passa a ocupar o lugar do “démodé” governo eletrônico. A segunda era de conhecer as tecnologias usadas pela IBM para conectar e processar informações sobre equipamentos e objetos (máquinas, eletrodomésticos, veículos à rede, etc.) dentro dos conceitos de smart cities e sḿart homes.

A visita foi feita acompanhada pelos pesquisadores do TOGI (The Open Government Institute, Zeppelin Universität), parceiro do COLAB, os professores Jörn von Lucke e Markus Helfert. No Watson Center of IoT fomos recebido por Lothar Marckert, vice-presidente da IBM para o setor público, e Christoph Baron, diretor de negócios estratégicos para o setor público.

O professor Jörn von Lucke é a grande figura da academia alemã que trata do tema governo aberto, participando também como representante de entidade de classe de especialistas em informática aplicada à administração do grupo de trabalho que apoia à Open Goverment Partnership na Alemanha.

A visita acabou sendo mais longa que o esperado: durou 5 horas. Apresentamos as principais oportunidades e desafios relacionados a governo aberto, serviços eletrônicos e sua relação com cidades inteligentes. Falamos das soluções livres e abertas para cidades envolvendo dados abertos e participação cidadã, relacionando o tema das cidades inteligentes com os princípios de dados abertos e de governo aberto.

Destaquei como os princípios de governo aberto estão se difundindo a nível internacional e subnacional e que existe a necessidade da criação de modelos de negócio envolvendo cidades inteligentes que contemplem políticas de transparência, participação social e proteção de dados pessoais. Enfatizei que seria bem vindo o desenvolvimento de soluções tecnológicas livres e éticas para cidades inteligentes, muito além do foco no monitoramento e vigilância ou da coleta de informações do cidadão para o mercado de dados.

Horta com manejo automatizado a partir do uso de sensores e hardware livre. Foto: Jorge Machado

 

Com relação à segunda expectativa, foi uma grande surpresa ver que todos os protótipos de objetos inteligentes eram feitos com Raspberry Pi e Arduino. São hardwares de baixo custo, cujas especificações são abertas, permitindo novas implementações – além de grande parte do código ser disponível de forma viral com licenças livres. Para se ter uma ideia, Arduino pode ser adquirido por apenas 3 dólares pela Internet – vindo da China – e os sensores mais utilizados não custam mais que 4 reais. Os protótipos do centro da IBM IoT podem ser reproduzidos por qualquer pessoa que tenha vontade e conhecimento para usar os códigos que estão disponíveis em repositórios como o GitHub, na Internet. Ainda que trabalhem também com soluções proprietárias, o modelo de negócio principal da IBM é exatamente oferecer soluções sob demanda as seus clientes corporativos, em especial baseadas no uso do conhecimento das comunidades Linux.

Braço mecânico controlado por Raspberry Pi. Foto: Jorge Machado.

 

Nesse ponto existe uma grande polêmica. A IBM investe na contratação de desenvolvedores talentosos com liderança nas comunidades de Software Livre – por suas significativas contribuições – para oferecer suas soluções. Ao contratar os “nós” principais dessas comunidades de desenvolvimento, ela acaba arrastando toda rede de programadores daquela comunidade na direção de seu interesse. Essa mão pesada da IBM é criticada há muito tempo, mas por outro lado ela foi importante para a expansão do GNU/Linux no ambiente corporativo e à geração de renda para milhares de desenvolvedores de código aberto.

Ao ver seus protótipos de IoT em exposição desenvolvidos com tecnologias livres e abertas, fiz questão de ressaltar que essas tecnologias sendo acessíveis e facilmente replicáveis, poderiam ser usadas para desenvolver também soluções livres para cidades inteligentes e casas inteligentes – nesse último caso, permitindo que cidadão não tenha que comprar equipamentos caros que coletam dados dos usuários e envia para corporações, podendo seu usando para fins de profiling ou mesmo vigilância estatal – como já fazem SmartsTvs e boa parte dos novos eletrodomésticos “inteligentes”. Os anfitriões da IBM demonstraram certa surpresa pelos comentários – aparentemente as pessoas que visitam o centro não tem muita ideia sobre isso -, mas também bastante interesse. Por fim, destaquei a relação das tecnologias livres e abertas com ciência cidadã e ciência aberta, sugerindo uma ação da empresa nesse sentido. Após meus comentários, um dos anfitriões enfatizou que a IBM  é “agnóstica” (ou seja, tem uma postura neutra com relação ao software livre, desassociando-se dos chamados “evangelistas” do software livre – como Richard Stallman, John “Maddog”, entre outros). Fiquei pensando sobre quanto a IBM fatura a partir do trabalho voluntario de milhões de desenvolvedores e que, na verdade, a empresa não é “agnóstica”, mas “fiel” ao dinheiro. Em todo caso isso não faz a IBM melhor ou pior do que outras empresas, mas simplesmente é a lógica como a sociedade capitalista funciona…

Professores Jörn von Lucke (Zeppelin Universität), à direita, e Markus Helfert (Zeppelin U. e Dublin City University).

No balanço geral, a visita foi bastante positiva. Especialmente para nossos parceiros do TOGI. Os executivos da IBM obtiveram uma visão melhor da possibilidade de investimento e desenvolvimento de produtos na Alemanha para os governos de diferentes níveis dentro da lógica e valores de governo aberto e de tecnologias livres, na qual o TOGI pode apoiar. Da parte do COLAB, posso dizer que plantamos lá algumas sementes sobre as tecnologias, ferramentas e práticas que acreditamos ser melhores para uma sociedade que desejamos que seja mais democrática e que cada vez é mais governada por máquinas e algoritmos. Penso que a sociedade pode obter ganhos com esse tipo de aproximação. A IBM é capaz – e está sendo convencida para isso – de desenhar um modelo de negócio mais moderno, ético e aberto para o setor público. A empresa tem uma enorme capacidade de mobilização de recursos e de inteligência. Já as universidades – através de centros de pesquisas engajados com o participação social, colaboração, a transparência com base em dados, formatos, protocolos e design abertos -, podem contribuir para o desenho de melhores sistemas e políticas de informação. Pessoalmente acredito na importância de mudanças estruturais que promovam a democratização das instituições governamentais, onde a informação passe a ser um bem público, a colaboração um método e a participação um direito.

 

 

 

COLAB contribui com a elaboração da Política de Dados Abertos de estado alemão Baden-Württemberg

O estado alemão de Baden-Württemberg – localizado do sudeste do país e conhecido por ser uma das regiões mais inovadoras da União Européia, pretende iniciar sua política de dados abertos. Para isso, organizou ontem um encontro de dados abertos em sua Escola de Governo (Führungsakademie), localizada em Karlsruhe. Para o evento, foram convidados gestores das principais cidades do Estado – como Stuttgart, Freiburg, Manheim Konstanz e Ulm -, representantes de organizações públicas, do setor empresarial e acadêmicos.

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O objetivo principal do evento foi o estabelecer as bases sob as qual se desenvolverá a política estadual de dados abertos – a ser feito de forma conjunta e integrada com as administrações regionais e locais.

Open Data Meeting - Baden-Württemberg

Open Data Meeting – Baden-Württemberg

 

Jorge Machado, do COLAB/USP, apresentou um pouco da experiência brasileira, destacou a importância de mapear as bases disponíveis e criar um catálogo de dados, de estabelecer mecanismos efetivos de participação social, de identificação de demandas e prioridades e da necessidade de desenhar um modelo de governança que seja multisetorial e multistakeholder para dar mais segurança e legitimidade ao processo de tomada de decisão – uma vez que envolve temas como proteção de dados pessoais, direitos autorais, custos de gestão, entre outros.

 

 

 

 

 

 

 

 

Palestra na Alemanha sobre Governo Aberto

Na segunda (13), tive a oportunidade de fazer uma palestra e responder a perguntas de pesquisadorxs e alunxs da Universidade de Zeppelin sobre a Parceria para o Governo Aberto (OGP em inglês) – iniciativa que envolve 79 países para promover transparência, prestação de contas, participação social e inovação tecnológica.

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Como a Alemanha acaba de aderir à OGP e está construindo seu primeiro Plano de Ação – o interesse sobre o tema é crescente.

No início da fala fiz uma apresentação sintética da OGP, comentando sua história, objetivos, princípios e metodologias. Em seguida, comentei o contexto político e histórico do Brasil, com foco nos últimos dez anos culminando na atual crise política. A partir disso, destaquei o papel da OGP em criar um canal de participação social em paralelo à democracia representativa, que não consegue responder satisfatoriamente às demandas por modernização política e social. Na exposição, enfatizei o risco do populismo de direita ser visto como alternativa à crise da democracia representativa. Meu argumento foi que esse risco pode ser potencialmente reduzido com a criação de outras instâncias participativas de produção de políticas, no qual a OGP se destaca, por seu alcance global.

Falei também do do Plano de Ação do Brasil para a OGP, relatando como tem sido o processo que envolve cerca de uma centena de atores políticos da sociedade civil. Descrevi o método de co-criação de propostas, destacando algumas propostas que podem ter um maior impacto social.

Aproveitei a exposição para fazer uma reflexão crítica sobre os diferentes conceitos de governo aberto adotados por alguns principais atores envolvidos – como OCDE, Banco Mundial, CLAD, Fundação Omydiar. No meio entendimento ele ainda está em disputa, pois ele tem sido associado a visões tão diversas, como transparência, reforma do estado, inovação tecnológico, participação social e até novos negócios. Em seguida apresentei a proposta de um conjunto de princípios para definiçao so conceito que incluam a efetiva participação social, dados abertos, inclusão de minorias e o alinhamento com a Agenda 2030 de desenvolvimento sustentável. Desta forma, a OGP se fortaleceria e potencialmente poderia incluir novos atores no processo.

O feedback foi bastante positivo, com um público interessado e perguntas instigadoras. O convite para a palestra partiu do The Open Government Insitute (TOGI), que lidera a participação do setor acadêmico na OGP da Alemanha. Fiquei satisfeito de poder contribuir com alguns tijolinhos com esse processo que se recém se inicia na Alemanha.