Month: dezembro 2015

Sob orientação de membros do COLAB, alunos desenvolvem Portal de Transparência da EACH/USP

Dentro dos esforços de promover maior transparência no uso dos recursos
da nossa unidade, foi desenvolvido pelos alunos do curso Sistemas de Informação da Escola de Artes Ciências e Humanidades. A equipe de desenvolvimento foi formada por  Vinicius Neves, Fabio Bim sob orientação do pesquisador Marcelo Tavares Santana e a professora Gisele Craveiro.

O protótipo está ainda em uma versão beta, mas já está disponível para testes
no endereço: http://devcolab.each.usp.br/Transparencia/portal-transparencia-each-colab

Nesse sistema web, a descrição dos gastos pode ser vista em forma
de tabela: http://devcolab.each.usp.br/Transparencia/Orcamento/Tabela

E através de um gráfico multinível, onde o nível mais externo revela a composição
da categoria do nível mais interno. O gráfico é interativo até o menor nível
possível da descrição: http://devcolab.each.usp.br/Transparencia/Orcamento/Grafico

Para os interessados em fazer suas próprias análises e filtros, foram disponibilizados
todos os dados em um formato que permite a abertura em qualquer programa de
planilha eletrônica: devcolab.each.usp.br/APITransparencia/CSV

Reunião em Brasília busca recriar as bases da Parceria para Governo Aberto no Brasil

Entre os dias 03 e 04 de dezembro, foi realizada em Brasília a 1ª Reunião do Grupo de Trabalho (GT) temático da sociedade civil para assessoramento do Grupo Executivo do Comitê Interministerial de Governo Aberto (GE-CIGA). Na reunião participaram representantes das organizações RETPS, COLAB-USP, Imaflora, UGT, OKBR, INESC, Observatório Social de Brasília, além da CGU e, no segundo dia, representantes de órgãos do governo que compõem o Grupo Executivo do CIGA.

ogp-reuniaoBSBdez-2016

Foto: divulgação CGU

A Parceira para o Governo Aberto – ou Open Government Partnership (OGP) em inglês – constitui um compromisso internacional em que cada país deve desenvolver ações conjuntas com a sociedade civil para promover um governo mais aberto à sociedade. O instrumento principal da parceria é um Plano de Ação, constituído por um conjunto de ações concretas com um prazo de 3 anos para serem cumpridas.

No encontro em Brasília foi discutido o processo de consulta visando a elaboração, gestão e monitoramento do 3º Plano de Ação Nacional de Governo Aberto. Inicialmente, foi feita uma análise crítica dos problemas na elaboração do 2o. Plano de Ação e na governança da parceria governo-sociedade civil, que resultaram em fraca mobilização social e poucos resultados de interesse da sociedade civil. Com base nisso, procurou-se desenhar uma metodologia de trabalho que leve a um processo de construção colaborativo que alcance a resultados mais concretos, focado em temas de interesse tanto da sociedade como do governo.

Foi definido que no 3o. Plano de Ação, além do processo de elaboração de propostas, também a confecção de documentos, a comunicação e a construção da agenda serão feitas em conjunto com a sociedade civil. Foi também acordado que todas as decisões a serem tomadas para a elaboração do plano deverão ser consensuais. Discutiu-se a importância que o plano inclua propostas de maior impacto social e com resultados mais efetivos, mesmo que para isso ele tenha de ser menor.

Nova Metodologia

Sobre a metodologia, foi acordado que o governo irá propor 5 temas de “ressonância interna”, o que se traduz por incluir ações em que haja engajamento institucional e a possibilidade de resultados efetivos. A ideia é promover ações que possam ter impacto no governo, resultando no aumento do engajamento de outros órgãos e ministérios na OGP. Outros 5 temas serão indicados pela sociedade civil a partir de dois processos de consulta pública, o primeiro para a definição dos temas e o segundo para a priorização deles. Por fim, outros 3 temas “estruturantes” serão escolhidos conjuntamente entre o Grupo Executivo do CIGA e o GT da Sociedade Civil. Por “temas estruturantes” entende-se aqueles que, embora não tenham tanta visibilidade, servem para apoiar transversalmente outras ações. Por exemplo: implementação da Lei de Acesso à Informação, promoção de políticas de dados abertos, etc.

ogp-metodologia-plano-de-acao-2016
Num segundo momento, serão criadas oficina de colaboração – ou de cocriação – para cada um dos 13 temas escolhidos/priorizados. Essas oficinas serão públicas e envolverão governo, sociedade civil e especialistas (tanto acadêmicos, como da sociedade) para discutir os temas selecionados e formular propostas para o Plano de Ação – podendo ser mais de uma proposta por tema. Exemplo: se “mudanças climáticas” for um tema escolhido, serão formuladas propostas efetivas, com ações, responsabilidades e indicadores específicos.

Numa terceira etapa, as propostas resultantes das oficinas estarão sob consulta pública para sugestões e melhorias. Por fim, o GT da Sociedade Civil juntamente com o GE-CIGA deliberam sua aprovação.

Publicado artigo do COLAB que defende legalização do P2P

Revista Liinc, publicada pelo IBICT, publica em seu novo número artigo de opinião que expõe argumentos em favor da legalização do compartilhamento digital e expõe pontos de um projeto de lei a ser apresentado no Legislativo Federal. Entitulado “O projeto de lei do Compartilhamento de Arquivos Digitais: uma possível solução para o problema?“, o artigo expõe a viabilidade econômica da legalização e expõe os principais pontos do projeto que visa estabelecer remuneração aos autores através de arrecadação de taxa simbólica de R$ 0,50 mensais na tarifa de acesso à internet.

Communication

Communication

Se estivesse em vigor, a arrecadação no âmbito digital teria alcançado cerca de R$ 850 milhões em 2014. Com isso, o compartilhamento legal, superaria em muito as arrecadações por qualquer outro segmento (execução mecânica, shows, rádio, TV, etc.) no Brasil.

O texto do projeto de lei propõe que pelo menos 60% do valor seja destinado aos autores pessoas físicas (compositores, arranjadores, intérpretes, escritores, etc.). Para a gestão do sistema, seria criada a “Organização de Gestão Coletiva Digital”. Essa organização contaria com representantes dos setores de música, audiovisual, artes visuais e texto, com poderes especiais de gestão desses recursos, e especialmente constituídos para esse fim. Também contaria com representantes dos consumidores, da sociedade civil e do governo federal. Dos valores arrecadados pela Organização de Gestão Coletiva Digital,  10% seriam destinados ao Fundo Nacional de Cultura para a produção e promoção da diversidade de conteúdo. Outros 10% seriam destinados a um fundo para promoção de acesso domiciliar à internet em áreas carentes.

Com essa cobrança módica, todo o conhecimento humano poderia ser compartilhado sem repressão, resultando em grande benefício tanto aos cidadãos, como aos titulares de direitos autorais.